SESSÃO DE DEBATE - ALEGAÇÕES AO PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

NOTA DE IMPRENSA

SESSÃO DE DEBATE

ALEGAÇÕES AO PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

20 DE NOVEMBRO DE 2011 PELAS 14h30m

CONSTÂNCIA - AUDITÓRIO DA CASA MEMÓRIA DE CAMÕES

Realiza-se no dia 20 de Novembro de 2011 uma SESSÃO DE DEBATE - ALEGAÇÕES AO PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO com o apoio do Município de Constância e a participação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, que irá apresentar o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.

Participem na Consulta Pública apresentando os vossos contributos e debatendo as medidas previstas no projecto de plano.

O Tejo merece!

A abordagem ao projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo incidirá sobre diversos vectores de análise que irão ser desenvolvidos, aperfeiçoados, reformulados ao longo deste processo, com especial incidência:

a) Princípio de unidade de gestão da bacia hidrográfica do Tejo, que não está a ser observado pela ausência de simultaneidade na publicação dos planos e da respectiva participação pública em Portugal e em Espanha;

b) Avaliação do estado ecológico e propostas de medidas para alcançar o bom estado ecológico até 2015;

c) Rede de monitorização da bacia hidrográfica do Tejo;

d) Pressões da poluição;

e) Gestão das obras hidráulicas (barragens / açudes / transvases);

f) Integração da conservação dos recursos hídricos nos instrumentos de gestão do território;

g) Articulação do PGRHT com os Planos de Gestão e Ordenamento do Território (PDM, POT, PO Estuário do Tejo) e Planos Estratégicos Sectoriais (Agricultura, Pesca – ex: Enguia, Floresta, Uso Solo, Extracção de Inertes, Polis Tejo, etc);

h) Gestão da Extracção de Inertes;

i) Acção de Fiscalização da ARH Tejo (SEPNA / GNR);

j) Património cultural das populações ribeirinhas;

l) Convenção de Albufeira.

Os cidadãos da bacia do Tejo podem participar enviando os seus contributos para protejo.participacaopublica@gmail.com.