Hoje, o rio Tejo "secou" novamente na ilha do Castelo de Almourol, tal como aconteceu no ano anterior, como denunciámos aqui, e se pronuncia que continuará a acontecer nos anos vindouros, facto que destrói a paisagem natural e as infraestruturas de apoio às actividades fluviais, e coloca em causa a conservação dos ecossistemas aquáticos, factos dos quais juntamos registo fotográfico.
Ano após ano verifica-se uma maior diminuição do caudal do rio Tejo nos meses de Julho a Setembro apesar dos anos de 2010 e 2011 terem sido fartos em água no inverno e terem permitido um armazenamento de água na bacia do Tejo em Espanha muito superior ao registado na última década, sendo inaceitável e indecorosa qualquer argumentação relacionada com a falta de água, nem o apelo às excepções de indicadores de seca ou de precipitação incluídas na Convenção de Albufeira.
O armazenamento de água em Espanha encontra-se a 79% da sua capacidade total, sendo na bacia do Tejo de 71% e do Segura de 69%, estando respectivamente a 10% e 42% acima do volume de armazenamento médio dos últimos 10 anos.
Apesar desta “fartura”, tendo como referência a última década, o rio Tejo em Portugal continua a apresentar diariamente caudais manifestamente insuficientes em termos ambientais, económicos e sociais, enquanto são diariamente transvasados para a Bacia do Segura 16 m3 de água por segundo.
Reafirmamos que a ausência em Portugal de medição automática (online) de caudais em tempo real, bem como no Médio e Baixo Tejo em Espanha, obriga ao recurso à sua medição em tempo real no Sistema Automático de Informação Hidrológica da Bacia do Tejo (SAHI), mas que apenas disponibiliza dados na Cabeceira e Alto Tejo em Espanha.
Esta situação é ainda mais gravosa pela indisponibilidade de dados em tempo real e online na barragem de Cedilho que serve de referência para controlo do cumprimento dos caudais ecológicos semanais, trimestrais e anuais previstos na Convenção de Albufeira.
O Tejo está assim entregue à exploração económica das actividades agrícolas e hidroeléctricas que não se preocupam com a conservação do ambiente, a vivência social e cultural do rio, mas sim unicamente com a maximização do lucro facto que colocou o rio Tejo como o 7º rio europeu com maior nível de sobre exploração como apurado pelo indicador WISE da Agência Europeia do Ambiente.
A responsabilidade desta situação repassa os governos que ao longo dos tempos têm gerido a bacia do Tejo em conjunto com Espanha e a inadequação da Convenção de Albufeira que deixa a gestão da região hidrográfica do Tejo completamente à discricionariedade do Governo espanhol e, portanto, não serve Portugal.
Assim, continuaremos a requerer ao Governo português:
1. Uma adequada repartição da água disponível na Bacia do Tejo e que seja assegurada informação em tempo real e online sobre o volume de circulação de caudais ambientais semanais e trimestrais;
2. O exercício do direito a recursos hídricos partilhados e a oposição à gestão unilateral do Governo espanhol, contrária ao princípio da unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido na Directiva Quadro da Água;
3. Que defenda uma definição de caudais ambientais integrados nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo ao longo de toda a sua bacia em Portugal e Espanha.
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