O proTEJO considera lamentável que as administrações portuguesa e espanhola não disponibilizem oportunamente a informação no site da Comissão de Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADCA), sendo de momento impossível aos cidadãos saberem se a referida Convenção tem vindo a ser cumprida no ano hidrológico de 2009/2010 que decorre desde Outubro de 2009, e solicitou ao Ministério do Ambiente informação sobre a medição de caudais semanais, mensais e trimestrais em Fratel, em Cedilho e na Ponte de Muge, entre Outubro de 2009 e Julho de 2010, para aferir se Portugal e Espanha estão a cumprir a Convenção de Albufeira ao nível dos caudais mínimos, alegando o direito ao acesso à informação em Matéria Ambiental consagrada legalmente.
Vejam com os vossos próprios olhos as fotografias do Tejo na Barquinha tiradas hoje e se quiserem atravessem de pedra em pedra até ao Castelo de Almourol que devia estar no meio de um rio.
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| De Tejo18072010 |
Se olharem com atenção para a régua linimétrica constatam que o caudal do rio está abaixo do nível zero, quando as regras da hidrologia obrigariam a que estivesse debaixo de água para evitar valores negativos e erros de medida. Observem bem!
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| De |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE MONITORIZAÇÃO DOS CAUDAIS ESTABELECIDOS NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA
Exma. Sr. Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
Dr.ª Dulce Pássaro
Com conhecimento
Secretário de Estado do Ambiente
Dr. Humberto Rosa
Presidente do Instituto Nacional da Água
Dr. Orlando Borges
Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo
Eng. Manuel Lacerda
Delegação Portuguesa da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção
Engº Adérito Mendes
Tendo vindo a nosso conhecimento que neste momento os caudais do rio Tejo se encontram em níveis muito inferiores ao normal, vem o proTEJO - Movimento Pelo Tejo, constituído por 31 organizações e mais de um milhar de cidadãos, que integra a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tajo/Tejo e seus afluentes, que congrega mais de 70 organizações e municípios de Portugal e Espanha solicitar a disponibilização de informação sobre a medição de caudais semanais, mensais e trimestrais em Fratel, em Cedilho e na Ponte de Muge entre Outubro de 2009 e Julho de 2010, de modo a poder aferir-se se os governos de Portugal e Espanha estão a cumprir a Convenção de Albufeira ao nível dos caudais mínimos nesta definidos, trimestrais e semanais, com base no direito ao acesso à informação em Matéria Ambiental (Convénio de Aarhus, Directiva 2003/4/CE, Directiva 2003/35/CE, e Lei n.º 19/2006 de 12 de Junho).
Consideramos lamentável que as administrações portuguesa e espanhola não disponibilizem oportunamente esta informação no site de Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, sendo de momento impossível aos cidadãos saberem se a referida Convenção tem vindo a ser cumprida no ano hidrológico de 2009/2010 que decorre desde Outubro de 2009.
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