A Comissão Europeia estendeu à degradação de Las Tablas de Daimiel e Zonas Húmidas de La Mancha o procedimento de infracção inicialmente oficiado às autoridades espanholas por incorrecta transposição da Directiva Quadro da Água, referida aqui, face a nova informação sobre presumíveis infracções relacionadas com o mau uso de água e com a responsabilidade ambiental.
Segundo a WWF deve ser efectuada uma recuperação das zonas húmidas promovendo a utilização sustentável da água que começa por uma extracção legal e controlada das águas subterrâneas, reduzindo para metade a água usada para irrigação e optimizando a eficiência dos sistemas de irrigação, tal como previsto no Plano Especial do Alto Guadiana e exigido pela Directiva Quadro da Água. Em Novembro de 2009 o proTEJO já tinha aqui recusado os transvases do Tejo aprovados como paliativos do Parque Nacional de Tablas de Daimiel por se tratar de um procedimento ineficaz e, em consonância com as ONG Ambientalistas de Espanha, colocámos a prioridade na defesa dos princípios de gestão de recursos hídricos da Directiva Quadro da Água, considerando que a solução para Las Tablas passava por utilizar água da própria bacia do Guadiana para apagar o incêndio subterrâneo e recuperar o Parque Nacional utilizando as águas dos poços já existentes.
A Comissão Europeia apresentou no Tribunal de Justiça da União Europeia uma queixa contra a Itália e a Espanha por prolongado incumprimento da legislação comunitária relativa ao tratamento de águas residuais urbanas visto que muitas das grandes cidades ainda não têm um tratamento de águas residuais em conformidade com as regras da UE.O Comissário para o Ambiente, Janez Potocnik, afirmou que: "As águas residuais não depuradas constituem um perigo para a saúde pública e são a fonte mais importante de poluição das águas costeiras e interiores. É inaceitável que tenham decorrido mais de oito anos a contar do prazo limite e que a Itália e a Espanha continuem sem cumprir essa legislação tão importante. A Comissão vê-se, portanto, obrigada a submeter estes assuntos ao Tribunal de Justiça da União Europeia. "
As águas residuais não tratadas podem estar contaminadas com bactérias e vírus, apresentando assim um risco para a saúde pública. Além disso, contém nutrientes como nitrogénio e fósforo, que podem afectar as águas doces e o ambiente marinho, promovendo o crescimento excessivo de algas que sufocam outras formas de vida (eutrofização).
Na verdade, já em Novembro foram visíveis no Tejo níveis de eutrofização nunca antes vistos com mantos de algas verdes a estenderem-se desde as Portas de Ródão até Abrantes, como mostrámos aqui e aqui.
O TEJO MERECE MELHOR!!
Espanha no Tribunal Europeu por violação das regras de tratamento de águas residuais urbanas
2010/06/05
Internacional
redaccion@ambientum.com EDITORIAL
A Comissão Europeia decidiu apresentar queixa contra a Itália e a Espanha no Tribunal de justiça da União Europeia em dois casos de prolongado incumprimento da legislação comunitária relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. Muitas das grandes cidades ainda não têm um tratamento de águas residuais de acordo com as regras da UE, apesar de dois avisos prévios.
Janez Potocnik, Comissário para o Ambiente, declarou a este respeito que: "As águas residuais não depuradas constituem um perigo para a saúde pública e são a fonte mais importante de poluição das águas costeiras e interiores. É inaceitável que tenham decorrido mais de oito anos a contar do prazo limite e que a Itália e a Espanha continuem sem cumprir essa legislação tão importante. A Comissão vê-se, portanto, obrigada a submeter estes assuntos ao Tribunal de Justiça da União Europeia. "
Itália e Espanha em Tribunal
A Comissão leva a Itália e a Espanha ao Tribunal de Justiça da União Europeia por violarem a directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas de 1991. Nos termos da directiva, Itália e Espanha tinham até 31 de Dezembro de 2000 para criarem sistemas de recolha e tratamento de esgotos em áreas urbanas com mais de 15.000 habitantes.
Em 2004 foi enviada a ambos os países uma primeira carta de advertência por ter sido recebida informação que demonstrava que um número considerável de municípios não cumpria os requisitos da directiva. Enviaram uma segunda advertência, por escrito e final, para a Espanha em Dezembro de 2008 e para Itália em Fevereiro de 2009. Após avaliação constataram que cerca de 178 municípios italianos e 38 espanhóis continuavam em violação das normas comunitárias. Entre estes estão Reggio Calabria, Lamezia Terme, Caserta, Capri, Ischia, Messina, Palermo, San Remo, Albenga e Vicenza, em Itália e A Coruña (Galiza), Santiago (Galiza), Gijón (Astúrias) e Benicarló (Valencia) Espanha.
Este grave e continuado incumprimento das normas comunitárias é de grande preocupação para a Comissão, que decidiu, portanto, levar a Itália e a Espanha ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
As águas residuais não tratadas podem estar contaminadas com bactérias e vírus, apresentando assim um risco para a saúde pública. Além disso, contém nutrientes como nitrogénio e fósforo, que podem afectar as águas doces e o ambiente marinho, promovendo o crescimento excessivo de algas que sufocam outras formas de vida (eutrofização).
A Comissão Europeia estendeu a queixa contra a Espanha à deterioração da Reserva Natural de Tablas de Daimiel
Mar, 27 de abril de 2010
A Comissão Europeia comunicou à WWF ter apresentado como queixa a sua denúncia sobre a degradação de Las Tablas de Daimiel e Zonas Húmidas de La Mancha. Assim, estende o procedimento de infracção que tinha inicialmente oficiado, ao conhecer os novos dados sobre presumíveis infracções relacionadas com o mau uso de água e com a responsabilidade ambiental.
O relatório do WWF levou à ampliação do procedimento de infracção da Comissão Europeia, “relacionado com o grave problema ambiental da má gestão da água na Bacia do Alto Guadiana e a consequente destruição do Parque Nacional Las Tablas de Daimiel", de acordo com a informação do comunicado da WWF.
A Unidade de Infracções da Comissão estaria a investigar a responsabilidade ambiental das autoridades espanholas por alegadas violações da legislação comunitária sobre a água. Da mesma forma, está a averiguar a responsabilidade por não ter previsto nem reparado os danos ambientais. Estes últimos serão objecto de uma análise preliminar detalhada para determinar o seu alcance e a sua relação com o uso de água dos aquíferos sobre explorados de Castilla - La Mancha.
WWF denunciou à CE que a sobrevivência do Parque Nacional das Tablas de Daimiel está ameaçada pela sobre exploração dos aquíferos que lhe fornecem água. Além disso, a dramática perda de biodiversidade (fauna e flora), as fissuras e a queima de turfa, assim como a degradação de sua bacia são devidas ao facto das suas zonas húmidas já não se inundarem suficientemente de forma regular.
A WWF aposta na recuperação das zonas húmidas, promovendo a utilização sustentável da água que começa por uma extracção legal e controlada das águas subterrâneas, reduzindo para metade a água usada para irrigação e optimizando a eficiência dos sistemas de irrigação, tal como previsto no Plano Especial do Alto Guadiana e exigido pela Directiva Quadro da Água.
Juan Carlos Olmo, secretário-geral do WWF, disse: "Temos de atacar os problemas das Zonas Húmidas de La Mancha eliminando ligações ilegais e abusivas e reduzindo a área irrigada para metade. O objectivo deverá ser uma recuperação natural de Las Tablas com base no uso sustentável da água do aquífero que alimenta o pântano. Na WWF esperamos que a Comissão Europeia nos ajude a alcançar este objectivo."
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