AZAMBUJA ADERE AO proTEJO

A Câmara Municipal de Azambuja, em deliberação de 25 de Maio, aprovou por unanimidade a adesão ao proTEJO - Movimento Pelo Tejo, a realização de uma Conferência Internacional sobre a problemática dos transvases no rio Tejo e seus impactos no ambiente, na agricultura, no turismo e na cultura, designadamente.

Aqui publicamos a Proposta aprovada:

«Considerando que:

1. Existem sérias dúvidas sobre o cumprimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, designadamente no que respeita aos caudais mínimos estabelecidos para o Rio Tejo.

2. O Governo Espanhol está a estudar a possibilidade de avançar com grandes transvases no Rio Tejo para irrigar os campos agrícolas de Almeria e arredores.

3. A concretização deste projecto espanhol irá provocar a redução do caudal do Tejo português entre os 40 a 60%, o que terá um impacto negativo designadamente no ecossistema ambiental, na estrutura da nossa produção agrícola e na viabilização de um turismo de qualidade que tem no Rio Tejo uma das suas principais referências.

4. Azambuja está intimamente ligada ao Rio Tejo, o que marcou durante gerações a nossa cultura e modo de vida.

Nestes termos, propõe-se o seguinte:

a) A Câmara Municipal de Azambuja, em estreita colaboração com a CIMLT, deverá organizar uma Conferência Internacional sobre a problemática dos transvases no Rio Tejo e seus impactos no ambiente, na agricultura, no turismo e na cultura, designadamente.

b) A referida Conferência será realizada durante o 1.º trimestre de 2011 e deverá reunir, nomeadamente, especialistas técnicos, ambientalistas, autarcas portugueses e espanhóis, empresários, agricultores e agentes da Cultura, com o objectivo de sensibilizar a opinião pública nacional e espanhola, bem como os respectivos poderes públicos, para este verdadeiro crime que querem cometer contra o Rio Tejo, a nossa Lezíria, a nossa cultura e modo de vida.

c) Sem prejuízo do necessário apoio logístico e administrativo prestado pelos serviços da autarquia, a organização da Conferência deverá ser cometida a uma Comissão presidida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e que integre o Presidente da Assembleia Municipal, um representante indicado por cada grupo municipal com assento na Assembleia Municipal, um representante da CIMLT e um representante da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP.

d) O Município de Azambuja deverá solicitar a sua adesão à organização não-governamental ProTEJO – Movimento Pelo Tejo.”