O proTEJO felicita a World WildLife Fund (WWF) pelo excelente trabalho na defesa da sustentabilidade ambiental, com especial relevo para o domínio da água. A Comissão Europeia acolheu a fundamentação da queixa apresentada pela WWF contra o Governo espanhol que foi notificado de procedimento de infracção por incumprimento da Directiva Quadro da Água, tendo-lhe sido concedido um prazo de dois meses para promover a sua regularização.
A WWF tinha apresentado esta queixa à Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia no final de 2007, por não ter sido feita uma correcta transposição da Directiva Quadro da Água no que respeita aos objectivos ambientais da DQA, pondo em perigo a melhoria da qualidade dos rios, aquíferos e das zonas húmidas, bem como a aplicação da legislação comunitária em matéria de ambiente (Directiva Habitats, Nitratos, Qualidade da água potável, etc.)
Da nossa parte, continuaremos a apontar, a importância da intervenção da Comissão Europeia no sentido de avaliar o impacto da política de transvases de Espanha sobre o bom estado das águas da bacia hidrográfica do Tejo e, consequentemente, sobre a capacidade de Espanha e Portugal cumprirem a Directiva Quadro da Água em 2015, à semelhança da avaliação que já efectuou sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
COMUNICADO DE IMPRENSA DA WWF
A União Europeia notifica o Governo por não corrigir a sua política da água
Madrid, 14 de Abril de 2010 - Em resposta a uma queixa apresentada pela WWF, a Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado contra Espanha por violação da Directiva Quadro da Água. A partir de agora, o Governo tem dois meses para solucionar a defeituosa transposição da legislação da UE para a legislação espanhola. Caso contrário, a Comissão pode decidir abrir um processo junto do Tribunal de Justiça da União Europeia no Luxemburgo.
A Comissão Europeia juntou ao procedimento de infracção contra Espanha a queixa da WWF que denunciava várias deficiências na política de águas espanholas. O resultado foi um parecer fundamentado que concede um prazo de dois meses do governo para cumprir as obrigações definidas na directiva.
A WWF tinha apresentado esta queixa no final de 2007 à Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, por não ter sido feita uma correcta transposição da Directiva Quadro da Água (DQA). Especificamente, no que diz respeito aos objectivos ambientais da DQA, pondo em perigo tanto a melhoria da qualidade dos rios, aquíferos e das zonas húmidas, como a aplicação da legislação comunitária em matéria de ambiente (Directiva Habitats, Nitratos, Qualidade da água potável, etc.)
WWF também destacou na carta de reclamação que Espanha não tinha definido completamente as bacias hidrográficas dentro do território nacional (Júcar e internas da bacia de Valência).
Além disso, o WWF denunciou à União Europeia a falta de meios técnicos adequados para a depuração de água e pede que se adoptem normas de qualidade química que permitam a monitorização do estado ecológico e químico das águas superficiais, bem como a classificação e comunicação estado ecológico dos rios, aquíferos e das zonas húmidas.
Segundo Juan Carlos del Olmo, secretário-geral do WWF Espanha: "A política da água em Espanha é insustentável, porque não há controlo da procura e as extracções ilegais continuam e este recurso essencial continua a ser desperdiçado." Acrescentou: "Precisamos de um planeamento adequado que tenha em conta os caudais ambientais dos rios e que garanta o cumprimento da Directiva - Quadro da Água".
