NOVO TRANSVASE DO TEJO PARA O LEVANTE ESPANHOL

A Comissão de Exploração do Transvase Tejo - Segura aprovou hoje, 31 de Março de 2010, um novo transvase 114 hectómetros cúbicos para a Região de Múrcia: 87,4 hectómetros para irrigação e 26,6 para o abastecimento de água para o próximo trimestre. Este novo transvase acresce ao transvase de 60 hectómetros que a Comissão autorizou no passado dia 17 de Março, sendo 20,6 hectómetros para consumo humano e 12,8 para irrigação no 1º trimestre do ano e 26,6 para o segundo trimestre do ano, exclusivamente para o abastecimento da população, tendo ficado pendente o volume a destinar à irrigação.

De acordo com a CHS as necessidades teóricas para o próximo trimestre seriam apenas de 109 hectómetros cúbicos.

Como referimos aqui, a 22 de Março de 2010 as 15 barragens da bacia do Segura armazenavam um total de 659 Hm3, 58,4 % da sua capacidade total de 1.129 Hm3.

Apesar destes números extraordinários e da tendência positiva da última semana, com um aumento de 28 Hm3, o Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tajo-Segura (SCRATS) tinha solicitado o transvase de um volume de 170 Hm3 no primeiro trimestre e de 170 Hm3 durante o segundo trimestre do ano, a partir das barragens do Tejo para as barragens da bacia hidrográfica do Segura.

A serem atendidos estes pedidos ou sendo-o num futuro próximo, a bacia do Segura ficaria acima de 90% da sua capacidade de armazenamento e também dos seus níveis de segurança. Enquanto isso, as duas barragens na cabeceira do Tejo, Entrepeñas e Buendia, armazenam apenas 925 Hm3, 37% da sua capacidade total de 2.474 Hm3. Se lhes retirarem os 340Hm3, que exigem o SCRATS e as instituições murcianas e do levante, estas barragens ficariam com 23,5% retornando a uma situação lamentável à qual a ganância sem limites pretende condená-las, bem como ao rio que deveriam sustentar e dar vida, o rio Tejo e a sua bacia hidrográfica.

Desde 22 de Março que o transvase leva do Tejo um caudal de 16 m3/sg, enquanto o caudal que sai de Bolarque para o rio é de 5 m3/sg, 3 vezes menos, e o caudal que chega a Aranjuez não é superior a 6 m3/sg. Ao mesmo tempo, no dia 22 de Março, a Barragem de Cedillo debitava 2.500 m3/sg para Portugal.

Neste cenário, o caudal semanal em Bolarque e Aranjuez é inferior ao caudal mínimo ecológico semanal que tem de passar em Cedillo, conforme estipulado na Convenção de Albufeira, facto que, em conjunto as diferenças de caudal, prova que a Convenção não garante a saúde ambiental do rio Tejo ao longo de toda a sua bacia, devendo a sua gestão ser global e não por tramos, uns com água e outros sem água independentemente do nível de precipitação.

Estes transvases são despropositados e imprudentes, para além de uma provocação às populações ribeirinhas do Tejo em Portugal e Espanha.

Neste contexto, o proTEJO entende que o Governo português deveria:

1. 
   
   Exigir que as reservas de água se mantenham na bacia do Tejo de modo a que não se repita o incumprimento de caudais ambientais, quer em Espanha, quer em Portugal;
2. 
   
   Demonstrar o desagrado quanto a esta gestão unilateral e contrária ao princípio da unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido na Directiva Quadro da Água;
3. 
   
   Advogar a definição de caudais ambientais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo.