O ano de 2010 começa na comunicação social a sensibilizar as populações para a preservação do Tejo e continuará em Janeiro com a reunião do movimento para definir a estratégia e proceder à revisão das actividades a realizar neste novo ano.
Juntem-se a nós na defesa do Tejo e seus ecossistemas.
Tejo: Movimento proTEJO anuncia queixa na UE por "incumprimento sistemático" da Lei Comunitária da Água
Abrantes, Santarém, 02 Jan (Lusa) - O porta-voz do movimento proTEJO disse à agência Lusa que vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia pelo “incumprimento sistemático e abusivo” da Lei Comunitária da Água, por parte do Estado espanhol.
Paulo Constantino, porta-voz português da associação, que conta com a adesão de meio milhar de cidadãos e de 21 organizações portuguesas e espanholas, afirmou que a proposta espanhola de reposição das águas do rio Tejo é “uma afronta ao ambiente e à política europeia da água” e que recusa “liminarmente” a política de transvases espanhola, considerando que “podem e devem ser implementadas alternativas aos transvases””.
Segundo o representante, as "tensões recentes" entre Portugal e Espanha motivaram uma "falsa esperança" na determinação do Estado português em exigir que a política de transvases espanhola permitisse a ambos os Estados membros alcançar o bom estado das águas em 2015, cumprindo a Directiva Quadro da Água.
“Tal não se verificou”, disse Paulo Constantino, que acrescentou “não haver apresentação de qualquer garantia de que não se repetirão os prejuízos ambientais causados pelo incumprimento dos caudais mínimos ecológicos estabelecidos da Convenção Luso-Espanhola” (Convénio de Albufeira).
O porta-voz do proTEJO afirmou que as populações ribeirinhas da bacia do Tejo “não podem ficar impávidas e serenas enquanto o Governo espanhol reparte a água do Tejo pelas regiões autónomas, preparando à porta fechada novos transvases", como denunciam os movimentos espanhóis em defesa do Tejo.
“O movimento tem o dever de exigir e defender o direito à água em quantidade e qualidade na bacia do Tejo, que garanta a preservação dos ecossistemas ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligavam”, afirmou.
Para o movimento, Portugal "não pode aceitar que o Governo espanhol decida unilateralmente e à margem da Directiva Quadro da Água os transvases e os caudais ambientais da bacia hidrográfica do Tejo", eventualmente sem considerar os impactos a jusante, quer ao nível ambiental quer ao dos diversos usos da água.
Por isso, o proTEJO continuará a defender a intervenção da Comissão Europeia no sentido de avaliar o impacto da política de transvases de Espanha sobre o bom estado das águas da bacia hidrográfica do Tejo e, consequentemente, sobre a capacidade de Espanha e Portugal cumprirem a Directiva Quadro da Água em 2015, à semelhança da avaliação que já efectuou sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
"Sem prejuízo de uma queixa, na forma de carta reivindicativa ibérica, que iremos propor para ratificação em Janeiro aos membros do movimento, para apresentar à Comissão Europeia e, talvez mais tarde, ao Provedor Europeu da Justiça, pelo facto da Comissão Europeia não fiscalizar devidamente a Directiva Quadro da Água”, explicou Paulo Constantino.
Abrantes, Santarém, 02 Jan (Lusa) - O porta-voz do movimento proTEJO disse à agência Lusa que vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia pelo “incumprimento sistemático e abusivo” da Lei Comunitária da Água, por parte do Estado espanhol.
Paulo Constantino, porta-voz português da associação, que conta com a adesão de meio milhar de cidadãos e de 21 organizações portuguesas e espanholas, afirmou que a proposta espanhola de reposição das águas do rio Tejo é “uma afronta ao ambiente e à política europeia da água” e que recusa “liminarmente” a política de transvases espanhola, considerando que “podem e devem ser implementadas alternativas aos transvases””.
Segundo o representante, as "tensões recentes" entre Portugal e Espanha motivaram uma "falsa esperança" na determinação do Estado português em exigir que a política de transvases espanhola permitisse a ambos os Estados membros alcançar o bom estado das águas em 2015, cumprindo a Directiva Quadro da Água.
“Tal não se verificou”, disse Paulo Constantino, que acrescentou “não haver apresentação de qualquer garantia de que não se repetirão os prejuízos ambientais causados pelo incumprimento dos caudais mínimos ecológicos estabelecidos da Convenção Luso-Espanhola” (Convénio de Albufeira).
O porta-voz do proTEJO afirmou que as populações ribeirinhas da bacia do Tejo “não podem ficar impávidas e serenas enquanto o Governo espanhol reparte a água do Tejo pelas regiões autónomas, preparando à porta fechada novos transvases", como denunciam os movimentos espanhóis em defesa do Tejo.
“O movimento tem o dever de exigir e defender o direito à água em quantidade e qualidade na bacia do Tejo, que garanta a preservação dos ecossistemas ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligavam”, afirmou.
Para o movimento, Portugal "não pode aceitar que o Governo espanhol decida unilateralmente e à margem da Directiva Quadro da Água os transvases e os caudais ambientais da bacia hidrográfica do Tejo", eventualmente sem considerar os impactos a jusante, quer ao nível ambiental quer ao dos diversos usos da água.
Por isso, o proTEJO continuará a defender a intervenção da Comissão Europeia no sentido de avaliar o impacto da política de transvases de Espanha sobre o bom estado das águas da bacia hidrográfica do Tejo e, consequentemente, sobre a capacidade de Espanha e Portugal cumprirem a Directiva Quadro da Água em 2015, à semelhança da avaliação que já efectuou sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
"Sem prejuízo de uma queixa, na forma de carta reivindicativa ibérica, que iremos propor para ratificação em Janeiro aos membros do movimento, para apresentar à Comissão Europeia e, talvez mais tarde, ao Provedor Europeu da Justiça, pelo facto da Comissão Europeia não fiscalizar devidamente a Directiva Quadro da Água”, explicou Paulo Constantino.
Tejo: Plataforma de defesa do rio afirma que Governo espanhol está a "negociar compensações" de novo transvase
Lisboa, 02 Jan (Lusa) – A Plataforma de Defesa do Tejo e do Alberche sustenta que o Governo espanhol pondera criar um novo transvase no médio Tejo, estando já a “negociar às escondidas” compensações com governos autónomos e hidroeléctricas.
Miguel Angel Sanchez, porta-voz da organização de origem espanhola que reúne dezenas de grupos e da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água, disse à Lusa que as autoridades do país vizinho não respondem oficialmente às questões levantadas por associações ambientalistas e cívicas, mas adiantou que há já estudos a decorrer “no máximo segredo” devido ao receio do impacto na opinião pública.
“Sabemos que o Governo espanhol está a negociar às escondidas medidas de compensação com os governos autónomos, que passam pela construção de uma refinaria em Badajoz e a criação de parques eólicos em outras províncias”, apontou.
O responsável alertou para a iminência do que considera ser um “perigo” adicional - a “intenção” do governo da Extremadura em “transformar o Tejo num afluente do Guadiana”, desviando assim grandes quantidades de água para o Alqueva.
Segundo a Plataforma, Espanha está também em conversações “à porta fechada” com as hidroeléctricas que trabalham no Tejo para “estabelecer caudais ambientais” no novo plano do rio e ressarcir as empresas pelo “eventual desvio do médio Tejo, em Valdecanas”, já que a Iberdrola, o principal grupo energético espanhol, perderia capacidade de produção.
“Mas a sua compensação para permitir o novo transvase do médio Tejo pode vir das novas barragens reversíveis no Douro português, operadas pela Iberdrola”, realçou Miguel Angel Sanchez.
Sublinhando que a organização não vai tolerar um novo desvio das águas, mas antes exigir que se encerrem os existentes, o representante revelou que o “incumprimento da directiva da água” vai ser alvo de uma queixa ou carta reivindicativa a dirigir à Comissão Europeia.
“Essa é a nossa intenção, a apresentar na assembleia dos movimentos ibéricos em defesa do Tejo, que decorrerá em Janeiro”, avançou.
A Lusa questionou a EDP – Electricidade de Portugal sobre o assunto, uma vez que o grupo português gere actividade hidroeléctrica no rio e a sua estrutura accionista é detida em cinco por cento pela Iberdrola.
A empresa limitou-se a comunicar que “desconhece esta informação”.
Ainda não foi possível obter um comentário dos ministérios portugueses do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse em Dezembro passado estar a seguir “com a maior atenção” a eventualidade de um novo transvase e sublinhou a garantia de Madrid de que “o governo português seria informado em primeira mão sobre qualquer eventual decisão”.
Luís Amado referiu ter tido informações da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira e da ministra do Ambiente espanhola de que a decisão não estava a ser a ser estudada por parte do Governo.
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