O movimento proTEJO denuncia:
1º O incumprimento por Espanha da Convenção de Albufeira, num volume de 236 hm3, visto que está obrigada a deixar fluir pelo rio Tejo rumo a Portugal um total anual de caudais de 2.700 hm3, mas apenas deixou passar 2.464 hm3, no passado ano hidrológico 2008/09, medido na estação portuguesa do Fratel, sem direito à redução de volumes que podem ocorrer em caso de seca, uma vez que não foi o caso de acordo com os parâmetros estabelecidos na Convenção.
2º O volume de caudal em falta, de 236 hm3, é inferior aos 296 hm3 que foram transvasados no hidrológico de 2008/09 desde Tejo (para o Segura, 276 hm3, e para o Guadiana, 20 hm3), ou seja, Espanha não cumpriu devido à diminuição de caudais provocada pelos transvases para outras bacias hidrográficas de água falsamente catalogada por Espanha como "excedentária", e não devido à seca ou à falta de água. O incumprimento não resultou da seca ou da escassez de água em Espanha, porque havia água para cumprir a Convenção mas Espanha preferiu transvasá-la para o regadio e consumo habitacional da Região de Múrcia.
3º É lamentável que, apesar do incumprimento no ano hidrológico de 2008/09 e da alegada promessa de reposição da água feita pelos representantes do Governo da Espanha ao Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), Espanha continue a realizar transvases (66,9 hm3 para as bacias do rio Segura e Guadiana) no primeiro trimestre do presente ano hidrológico (2009/10), embora apenas tenham deixado passar 41,47 hm3 para o Tejo português, em Outubro de 2009, o valor mensal mais baixo da última década;
4º Não aceitamos o transvase aprovado pelo Governo de Espanha para o parque de Tablas de Daimiel, de 66,9 hm3 da cabeceira do Tejo no primeiro trimestre do ano hidrológico, em concordância com as ONG do Ambiente espanholas que consideram que o incêndio de turfa deve ser apagado com água de poços e da barragem de Peñarroya, não permitindo que se saqueie a cabeceira do Tejo.
O Tejo não pode ser um bar aberto, não podemos aceitar que Espanha use e abuse da água do Tejo a seu belo prazer, algo que seria inaceitável em qualquer outro rio do mundo, ainda para mais, num rio internacional.
É necessária uma forte tomada de posição por parte do Governo português!!!
O Tejo merece!!
Fotografias - 5 de Novembro de 2009
Assoreamento e falta de água em Vila Nova da Barquinha
NOTA DE PRENSA 6-XI-09
Desta Plataforma em defesa dos rios Tejo e Alberche Talavera de la Reina, queremos denunciar que Espanha no último ano hidrológico não conseguiu cumprir as disposições relativas ao rio Tejo contidas na Convenção de Albufeira (http://www.cadc- albufeira.org/doc/es/ES1_15.pdf), que regula a água que tem de passar de Espanha para Portugal, nas bacias hidrográficas internacionais, como é o caso do Rio Tejo.
Espanha está obrigada a deixar passar o rio Tejo, em Portugal um total de 2.700 hm3 (água, que anteriormente discorreria por Espanha - por Aranjuez, por Toledo, por Talavera de la Reina, e que deveria manter um regime de caudais consistente com identidade e as características do próprio rio), mas o volume de água que Espanha deixou fluir pelo Tejo rumo a Portugal, no passado ano hidrológico 2008/09, medido na estação portuguesa do Fratel (localizada a cerca de 20 km da entrada do Tejo no país vizinho, administrada pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e, especificamente, pelo INAG, Instituto da Água, http://snirh.pt/snirh/dados_sintese/escoamento/janelas/janela.php?obj=serie&estacao=16K/02A) foi de apenas 2.464 hm3, sem direito à redução de volumes que podem ocorrer em caso de seca, uma vez que não foi o caso de acordo com os parâmetros estabelecidos na Convenção.
Desta Plataforma que denunciamos a violação da Convenção de Albufeira, num volume de 236 hm3, que é inferior aos 296 hm3 que foram transvasados no hidrológico de 2008/09 desde Tejo (para o Segura, 276 hm3, e para o Guadiana, 20 hm3). Ou seja, este incumprimento é devido à diminuição de caudais falsamente catalogados como "excedentes" em Espanha para transvasar para outras bacias hidrográficas, e não pela seca ou falta de água.
Desta Plataforma temos denunciado reiteradamente a gestão do Tejo que faz a Confederação Hidrográfica, gestão que visa a obtenção de “excedentes” de artificiais na cabeceira, o que implica que o Tejo esteja morto em grande parte do seu percurso, com um caudal muito próximo dos 0 m3/sg durante uma grande parte do ano em Talavera de la Reina. Este problema já se estende aos compromissos internacionais assumidos pelo Reino de Espanha com a República de Portugal, levando ao Tejo, em Portugal (como no seu tramo médio Aranjuez-Toledo-Talavera de la Reina) a uma seca artificial.
Esta problemática pode tornar-se mais aguda com a política irresponsável de transvases que o Governo da Espanha continua a realizar no presente ano hidrológico (66,9 hm3 para as bacias do rio Segura e Guadiana) para o primeiro trimestre, embora apenas tenham sido capazes de "ceder" a Portugal em Outubro de 2009, 41,47 hm3, o valor mensal mais baixo da última década.
E tudo isto sem considerar as pretensões do Governo da Espanha de executar um transvase da barragem de Valdecañas (localizado entre as comunidades autónomas de Castilla-La Mancha e Estremadura), que retiraria uma percentagem significativa da água que Espanha deve ceder a Portugal pelo curso natural do rio Tejo.
Desta Plataforma também queremos mostrar a nossa oposição ao previsível transvase que aprovou hoje o Governo de Espanha, de 66,9 hm 3 da cabeceira do Tejo no primeiro trimestre do ano hidrológico. Reiteramos que na nossa opinião se tiver que se encharcar Tablas de Daimiel para que deixe de arder a Turfa e se apague temporariamente o embaraço político sobre a situação do Alto Guadiana, que se faça com água do reservatório Peñarroya, não saqueando a cabeceira do Tejo. E opomo-nos ao transvase para o Segura porque, simplesmente, há água na própria bacia do Segura para consumo e irrigação. E se acabar a água potável, que se retire água de rega, como é feito em qualquer outro sítio, inclusive na bacia do Tejo.
O mesmo para a Bacia do Guadiana: se tiver que utilizar-se água de Peñarroya para encharcar las Tablas e não houver para regar, pois não se rega. O que não podemos permitir na bacia do Tejo é contemplar a precária situação das nossas barragens, regadios e abastecimento de água para este ano hidrológico. E que todo o mundo dispõe da água do Tejo, como se fosse um bar aberto, a um ponto que seria inaceitável em qualquer outro rio.
Por último, denunciamos desta Plataforma a total falta de dados e de informação que mostra a Confederação Hidrográfica do Tejo e o Ministério do Meio Ambiente e Meio Rural e Marinho. A mais recente série de dados que pode ser encontrar no site da Confederação Hidrográfica do Tejo são de Setembro de 2006. Estamos cansados de ter que recorrer à Confederação Hidrográfica do Segura para ver como estão os reservatórios da cabeça do Tejo, a água que entra, que sai e que se transvasa, ou recorrer ao Ministério do Ambiente português. Será que a Confederação Hidrográfica do Tejo não é um organismo público suportado pelos orçamentos públicos e obrigado por lei a fornecer a informação que é pública? Não é de admirar que com a sua gestão esteja obrigado a esconder a sua vergonha, mas como cidadãos exigimos transparência e informação.
Miguel Ángel Sánchez; 34 616 983715
plataforma_tajo@hotmail.com
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