ESPANHA A CAMINHO DO INCUMPRIMENTO DA DIRECTIVA QUADRO DA ÁGUA

O Governo Espanhol acentua o papel dos transvases na sua política hidrológica, quando deveria envidar esforços para garantir que em 2015 cumprirá as determinações da União Europeia constantes da Directiva Quadro da Água, nomeadamente, assegurar o bom estado das águas e a unidade da gestão da bacia hidrográfica do Tejo.

A sustentabilidade da gestão da bacia hidrográfica do Tejo implica que cada um assuma a sua quota parte de responsabilidade na prossecução desse objectivo:

1. O Governo Espanhol deve investigar e implementar alternativas aos transvases, baseadas no uso eficiente da água, pela dessalinização, entre outras;

2. O Governo Português deve exigir que Espanha tome medidas para eliminar os transvases e tomar medidas para melhorar a qualidade das águas em Portugal;

3º A Comissão Europeia deve fiscalizar e acompanhar as políticas hidrológicas para garantir que estas caminham no sentido do cumprimento da Directiva Quadro da Água, o que não é o caso de Espanha, com os transvases que mantém vigentes, que está a contruir e que planeia fazer desde o Médio Tejo.

Face aos transvases do Tejo, vigentes e em construção ou em estudo de viabilidade, o Estado Português deveria informar a Comissão desse facto recomendando a investigação e implementação de alternativas a estes transvases no sentido da sustentabilidade e unidade de gestão da bacia hidrográfica do Tejo, à qual a Comissão terá que responder no prazo de 6 meses, nos termos do artigo 12º da Directiva Quadro da Água.

Por que espera o Estado Português para defender o bem estar ambiental do Tejo, para não dizer o bem estar dos portugueses?

Teremos que ser nós, cidadãos, a fazê-lo?

Sim, apresentando os factos à Comissão Europeia, suprindo as omissões do Governo Português.

E não esqueçamos que a Comissão Europeia é presidida por um português que tem o dever de não andar distraído no seu mandato europeu.

Está na hora de desencadearmos procedimentos junto das instituições europeias!
O Tejo merece!

DIRECTIVA 2000/60/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 23 de Outubro de 2000

Artigo 12.º - Questões que não podem ser tratadas a nível dos Estados-Membros
1. Se um Estado-Membro identificar uma questão que tenha impacto sobre a gestão das suas águas mas que não possa resolver, pode informar desse facto a Comissão e qualquer outro Estado-Membro interessado, podendo apresentar recomendações para a resolução do problema em causa.
2. A Comissão dará resposta aos relatórios ou recomendações dos Estados-Membros dentro de um prazo de seis meses.

Zapatero negoceia com a Extremadura outro transvase do Tejo para o Segura
O Conselheiro diz que o governo está a mudar a sua política hidrológica
http://www.lasprovincias.es/valencia/20081025/tema-dia/zapatero-negocia-extremadura-otro-20081025.html
Um tractor fará um socalco junto ao tubo do transvase Tejo-Segura que envia água para o reservatório de La Pedrera, passando pelo município de Orihuela. O presidente da Junta de Extremadura, Guillermo Fernández Vara, disse que "até hoje" não tem informação "de um projecto concreto" de um possível transvase do Tejo desde o reservatório de Valdecañas, na província de Cáceres, até ao Segura, embora se tenha mostrado "disposto a conversar." Foi desta forma que Vara se pronunciou sobre as declarações feitas pelo secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Josep Puxeu, reproduzidas ontem pela agência Efe, que afirmou que o transvase do Tejo para o Segura desde Cáceres seria provavelmente uma boa escolha e que o Ministério pretende anunciá-lo antes de Fevereiro.
As manifestações de Puxeu não estão muito longe do que tinha dito no mês de Agosto o Conselheiro Regional do Ambiente da Generalidade Valenciana, José Ramón García Antón, e Antonio Cerdán, Conselheiro de Murcia responsável pela água, como relatou "LAS PROVINCIAS".
O projecto consiste na ligação da barragem de Valdecañas, em Cáceres, com La Roda, em Albacete, onde se ligaria ao aqueduto que actualmente transporta a água para o sul de Alicante e Murcia, procedente das barragens de Entrepeñas e Buendia, na cabeceira do rio Tejo.
O presidente da Extremadura, que disse estar surpreendido com a notícia, chamou a ministra do Ambiente, Elena Espinosa, para lhe perguntar se "tinha que saber algo que não conhecesse." A ministra disse que após a reunião que teve na quinta-feira com o presidente de Murcia, Ramón Luis Valcárcel, "nem das suas declarações nem das do presidente do Murcia se pode deduzir qualquer elemento relativo a este assunto."
A ministra disse ontem à tarde que este transvase "não é um projecto que esteja em estudo" e que nem está na mesa do Ministério para análise. O único transvase sobre o qual se trabalha é o do Ródano à Catalunha.
Anteriormente, o presidente da Extremadura, Fernández Vara, disse que os rios "não são ninguém", que está disposto a negociar, mas que colocará as suas "condições ".
A primeira vice-presidente do Governo, Maria Teresa Fernandez de la Vega, afirmou que o governo "não exclui" os transvases quando são sustentáveis ambientalmente e economicamente, mas, actualmente, apenas se estuda, a pedido do Congresso, o do Ródano.
A porta aberta que a Extremadura deixa ao transvase Tejo-Segura foi aplaudida pelo líder dos socialistas Valencianos. Jorge Alarte disse que seria "uma boa notícia".
Mudança na política da água
O vice-presidente do Consellho, Vicente Rambla, interpretou que as palavras de Puxeu representam uma mudança na política da água do Governo, que está a perceber que "o fundamentalismo hidríco de não permitindo que a água seja utilizada por todos é um discurso que deve acabar. "
Rambla reivindicou o transvase do Ebro e recordou que, no ano passado, o rio foi atirou ao mar 36.080 hectómetros cúbicos de água, de modo que "ainda que se transvassassem 1.000 hectómetros ainda se verteriam 35.000 hectómetros."