segunda-feira, 13 de julho de 2009
A Lei..a pedido de várias famílias...
A
legislação e o enquadramento jurídico
sobre a água e os transvases são essenciais para uma melhor apreensão da problemática.
A
Directiva Quadro da Água
é o instrumento jurídico de referência a nível comunitário.
Depois disto, nada melhor do que dar uma olhadela aos cânones publicados sobre esta matéria.
Sem comentários:
Enviar um comentário
‹
›
Página inicial
Ver a versão da Web
Sem comentários:
Enviar um comentário