15 de novembro de 2025
Apelamos à participação dos cidadãos na consulta pública, no portal Participa e até dia 15 de dezembro de 2025, no Planos de gestão das ZEC Estuário do Tejo e ZPE Estuário do Tejo.
De acordo com o divulgado no portal Participa para esta consulta pública “A Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, integrando as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE).
O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à classificação como ZEC dos 62 sítios de importância comunitária do território de Portugal Continental e prevê que as medidas complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão.
Estes identificam os objetivos de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução.
Os documentos apresentados incluem a proposta de plano de gestão e o relatório técnico e respetivos anexos.
Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, foi elaborada a ficha de participação onde se apresentam três quadros, que deverão ser preenchidos no campo “Comentários e contributos”.
Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar observações e sugestões à proposta do plano de gestão”.
Deixamos aqui as principais ligações para Participarem:
Descarregar o Documentos Principais
Proposta de planos de gestão das ZEC Estuário do Tejo e ZPE Estuário do Tejo