Manifestação pelos rios vivos, com água para a vida
Toledo, 25 de março de 2023
Mais de 700 pessoas e de 60 organizações levantaram a voz em Toledo para exigir "rios vivos" e exigir medidas eficazes às administrações para reverter o mau estado do Tejo e de todos os rios da sua bacia, tendo lançado água limpa ao rio Tejo para suprir o caudal que falta.
"proTEJO
MANTÉM A ESPERANÇA DE SENSIBILIZAR OS GRUPOS PARLAMENTARES PARA APROVAREM
LEGISLAÇÃO QUE PROTEJA O CIDADÃO DENUNCIANTE APESAR DA REJEIÇÃO DO PROJETO DE
LEI DO PAN QUE PRETENDIA “REFORÇAR A PROTEÇÃO DOS DENUNCIANTES DE CRIMES AMBIENTAIS”
Na passada sexta-feira, dia 17/03/2023, foi rejeitado no parlamento o projeto de lei do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN) que pretendia “Reforçar a proteção dos denunciantes de crimes ambientais”, após uma ronda de reuniões do proTEJO para sensibilização dos grupos parlamentares para acolherem a Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pela Proteção do Cidadão Denunciante" registada a 18/01/2023 e que se encontra atualmente à subscrição dos cidadãos através de registo junto da Assembleia da República sob a forma de alteração legislativa do “Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações” (Lei nº 93/2021)
O proTEJO mantém a convicção e a expectativa de vir a sensibilizar todos os
grupos parlamentares para que coincidam na vontade de aprovação de um projeto
de lei que, com sentido de justiça, venha a proteger o cidadão denunciante.
Lembramos que apenas há 2 meses um conjunto de vinte e uma organizações, entre as quais o proTEJO – Movimento pelo Tejo, se congregaram para
protegerem os cidadãos denunciantes através da subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pela Proteção do
Cidadão Denunciante".
Esta proposta de alteração legislativa surge em resposta à falta de um articulado que proteja globalmente os cidadãos que denunciam infrações, como é o caso dos ambientalistas e das suas organizações que denunciam atentados ao ambiente e, que por isso, têm vindo a ser alvo de autênticas ações judiciais estratégicas contra participação pública (SLAPP) sem fundamento, que apenas pretendem a sua desmotivação.
Um exemplo flagrante destes processos foi a ação civil que exigia uma enorme indemnização ao cidadão Arlindo Consolado Marques, membro do proTEJO – Movimento pelo Tejo, pelas suas denúncias de ocorrências de poluição no rio Tejo, tendo a autora da ação desistido da mesma, após ter causado graves danos morais e materiais ao visado.
Com efeito, não são raros os denunciantes que são alvo de processos iníquos, opondo poderosas empresas a cidadãos ou organizações muito frágeis, que mais não são do que instrumentos intimidatórios e uma forma de assédio.
Mais do que o ressarcimento de uma eventual acusação injusta, estes processos apenas visam silenciar, punir e destruir pessoal, financeira e institucionalmente quem, em vários domínios, denuncia atentados ao direito, tendo sido ilegalizados em vários países (EUA, Canada, entre outros) onde são reconhecidos como “SLAPP” (startegic lawsuit against public participation), ação judicial estratégica contra participação pública.
Neste sentido apela-se a todos os cidadãos que divulguem esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos para se alcançarem as 20 mil subscrições que a transformarão na primeira a ter a possibilidade de ser aprovada pelos partidos em plenário da Assembleia da República transformando-se num instrumento para a proteção de todos os cidadãos que realizam denúncias convictos de que estão a exercer um dever contribuindo para alcançarmos uma sociedade mais justa, mais transparente e mais integra.
Os cidadãos e os ativistas merecem!
Bacia do Tejo, 18 de janeiro de 2023
Ana Silva e Paulo Constantino
Os Porta-Vozes do proTEJO
Mais informações: Paulo Constantino - 919 061 330
Subscreva em: sítio do Parlamento ou da Petição Pública
ou com QR code
"Pela Proteção do Cidadão Denunciante"
O presente “Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações” constitui um significativo passo em frente na proteção de pessoas que por imperativo cívico procedem a essas denúncias, mas resultou de uma transposição minimalista da Diretiva da União Europeia uma vez que a própria diretiva admite que os Estados-Membros possam “decidir alargar das disposições nacionais a outros domínios a fim de assegurar a existência de um regime de proteção dos denunciantes abrangente e coerente a nível nacional”.
A presente iniciativa de alteração legislativa de cidadãos aqui proposta pretende, em primeiro lugar, optar por um conceito mais abrangente da figura de “denunciante”, nomeadamente, tornando-o independente da existência ou não de qualquer vínculo que o ligue à entidade denunciada permitindo dessa forma que sejam protegidos os cidadãos e as suas organizações que denunciam infrações e que, por isso, têm vindo a ser alvo de autênticas ações judiciais estratégicas contra participação pública.
Em segundo lugar, protegem-se explicitamente e de forma muito mais efetiva os denunciantes ao colocar o ónus de provar que a denúncia ou a divulgação pública de uma infração não cumpriu os requisitos impostos pela Lei a quem, por qualquer via, imputar ao denunciante uma responsabilidade disciplinar, civil, contraordenacional ou criminal.
Além disso, robustece-se o mecanismo de registo e controlo do estabelecimento dos canais de denúncia e torna-se mais operativo e eficaz o mecanismo de reporte à Assembleia da República da informação quantitativa e qualitativa sobre os resultados da aplicação da presente Lei.
A final, garante-se que, numa sociedade democrática, participativa, íntegra e transparente, se protegem de retaliação os cidadãos que optam por denunciar violações do direito."
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Pela Proteção do Cidadão Denunciante” foi previamente subscrita por 21 organizações de vários tipos que se listam abaixo:
Organizações Subscritoras da | |
Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Pela Proteção dos Cidadãos Denunciantes” | |
1 | proTEJO - Movimento pelo Tejo |
2 | CPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente |
3 | Associação Barreiro-Património, Memória e Futuro |
4 | Associação Natureza Portugal |WWF |
5 | Associação Povo e Natureza do Barroso |
6 | Associação Voluntariado e Ação Social do Entroncamento |
7 | BASTA! – Movimento em defesa da ribeira da Boa Água |
8 | Climáximo |
9 | Dunas Livres |
10 | Eco-Cartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista |
11 | Frente Cívica |
12 | Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro - Grupo Ecológico |
13 | Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural |
14 | PATAV - Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos |
15 | Plataforma de Toledo en Defensa del Tajo |
16 | Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca |
17 | Plataforma Transgénicos Fora |
18 | Terra Batida |
19 | TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo |
20 | Vamos Salvar o Jamor |
21 | ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável |
Ver Nota de Imprensa
NOTA DE IMPRENSA
17 de março de 2023
“O proTEJO subscreve o “Manifesto pelos rios vivos, com água para a vida” e participa em manifestação por caudais ecológicos e para alertar quanto ao estado generalizado de degradação de todos os rios da bacia do Tejo que se realizará em Toledo”
O proTEJO
– Movimento pelo Tejo junta-se a mais de vinte coletivos espanhóis que
convocaram uma manifestação que se realizará em Toledo, no dia 25 de março,
aproveitando a celebração do Dia Mundial da Água.
O proTEJO subscreveu o “Manifesto pelos rios vivos, com água paraa vida” que expõe o estado generalizado de degradação ecológica
que apresentam todos os rios da bacia do Tejo que se tornaram, em muitos casos,
esgotos a céu aberto, ameaçando a saúde pública e a vida selvagem, sem que as
administrações responsáveis pela conservação dos rios atuem.
Assim, reclamando a recuperação ecológica e sanitária dos rios madrilenos e do
Tejo:
• Os grupos sociais e ecologistas de toda a
bacia manifestar-se-ão pela primeira vez em Toledo.
• Exigem medidas eficazes para conservar os
rios madrilenos e, assim, evitar a deterioração do rio Tejo.
• Alertam para o facto das medidas do novo Plano Hidrológico do Tejo não preverem a recuperação ecológica dos rios da bacia.
Apelamos à presença de todos os cidadãos
da bacia do Tejo nesta manifestação pela recuperação das funções ecológicas e da
saúde dos nossos rios e à subscrição do manifesto no seguinte formulário: https://forms.gle/HHipgu8jZPz1K3bx5.
#QueremosRíosVivos #ConAguaParaLaVida
Por rios
vivos, com água para a vida!
Bacia do Tejo, 17 de março de 2023
Ana Silva e Paulo Constantino
Os Porta-Vozes do
proTEJO
Mais informações: Paulo Constantino – 919 061 330
NOTA DE IMPRENSA
7 de março de 2023
“O Ministério do Ambiente e da Ação Climática apresentou
uma “solução” onerosa e inócua para reforçar a resiliência hídrica e o estado
ecológico do rio Tejo ao ressuscitar a barragem do Alvito para satisfazer o
projeto de novos açudes e barragens no Tejo”
O Ministério do Ambiente e da
Ação Climática deu hoje a primeira de muitas machadadas
no Tejo ao ressuscitar a barragem do Alvito, a primeira barragem que irá servir a estratégia do “Projeto Tejo” que
prevê a construção de novos açudes e barragens no Tejo, inserida num pacote de “Soluções para o reforço da resiliência hídrica
do Tejo”.
A “Solução” da barragem do
Alvito não tem significância se a compararmos com a distribuição a 100% do
caudal anual mínimo já previsto na Convenção de Albufeira com um regime de caudal ecológico regular, contínuo,
instantâneo e medido em m3/s, de acordo com a sazonalidade já expressa nos caudais
trimestrais da Convenção.
Esta distribuição do caudal anual mínimo da Convenção de
Albufeira asseguraria um caudal de 45 m3/s no trimestre de verão, mais do que o dobro do máximo de 20
m2/s da contribuição da barragem do Alvito proposta pelo Ministério do
Ambiente, em especial quando este cenário com barragem do
Alvito apenas acresce 6 m3/s ao caudal máximo do cenário sem barragem (14 m3/s),
evitaria a degradação dos ecossistemas aquáticos que estão na base da
sustentação da Vida e o desbarato de 500 M€ do bolso dos contribuintes em obras
hidráulicas desnecessárias (360 M€ barragem e 100 M€ do túnel).
A
solução mais simples, e que é exequível, é a implementação de caudais
ecológicos regulares vindos de Espanha e não inventar justificações para os custos
adicionais astronómicos para os contribuintes portugueses - o volume de 2700
hm³ de caudal anual mínimo estabelecido na Convenção de Albufeira é suficiente
e tem sido cumprido mesmo em anos de estiagem,
faltando apenas exigir que possa fluir para Portugal respeitando um regime
de caudais ecológicos como determina a Diretiva Quadro da Água.
O que mudou para se optar pela construção
da barragem do Alvito que tinha ficado suspensa para "encontrar soluções
de otimização" por não ser considerada rentável pela EDP?
O Movimento proTEJO
compromete-se a juntar esforços para impedir que seja dada a última machadada
no rio Tejo com a construção dos novos açudes e barragens desejados pelo “Projeto
Tejo”, designadamente, a
barragem do Alvito, o túnel do Cabril a partir do rio Zêzere na barragem do
Cabril para o rio Tejo na barragem de Belver, e os novos 4 açudes e 2 barragens de Abrantes até
Lisboa, fragmentando de 20 em 20 km os últimos 127 km de rio livre.
A construção deste conjunto de obras hidráulicas desnecessárias custará
aos contribuintes mais de 1/3 da bazuca europeia, mais de 5 mil milhões de
euros.
Estas “Soluções”, há muito
preconizadas, apenas agora foram apresentadas após o fecho do período de consulta pública aos
cidadãos sobre a proposta do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e
Oeste - 2022/2027, que
terminou apenas há dois meses, mais precisamente no dia 30/12/2022.
Questionamos quanto ao motivo
pelo qual a Área Metropolitana de Lisboa foi excluída da apresentação destas “Soluções” sendo certo que o estuário do
Tejo irá sofrer os fortes impactos ecológicos deste projeto de novos açudes e
barragens no Tejo, assim como a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo que
também abrange a bacia do Tejo.
É sintomático que seja no Centro Ciência Viva da Floresta e que
seja o Ministro do Ambiente e da Ação Climática a anunciar a construção da barragem
do Alvito que irá destruir valores ecológicos ao submergir o ecossistema florestal, bem como agravar as alterações climáticas pelas
consequentes emissões de gases com efeitos de estufa associadas ao metano emitido pela degradação da sua matéria orgânica na
albufeira.
O
ministro do Ambiente e Ação Climática Duarte Cordeiro não pode, por um lado,
deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos vindos de Espanha
e, por outro lado, optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos
dos contribuintes sem antes avaliar alternativas que ofereçam resiliência tanto
a curto como a longo prazo e que sirvam todos os portugueses tendo em conta a
justiça intergeracional.
Esta
atitude é um assumir do fracasso de uma boa gestão da água da bacia do Tejo
pelos Governos de Portugal e Espanha, bem como de um fracasso da cooperação
transfronteiriça da gestão da bacia do Tejo face à incapacidade de suplantar
uma Convenção de Albufeira que constitui um prejuízo para o rio Tejo desde a
sua assinatura em 1998.
Mais
uma vez, o verdadeiro exercício da soberania nacional seria que o Governo de
Portugal requeresse ao Governo de Espanha que os 2.700 hm3 de caudal mínimo
anual fosse enviado com a regularidade que serve o povo português, pois só
assim poderá servir e que fosse revista a aplicação de uma Convenção de
Albufeira que já prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura
em 1998, mas que há 24 anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que
deveria ser transitório.
Este
claudicar de responsabilidade apenas acontece para continuar a garantir a
gestão flexível da água às empresas hidroelétricas espanholas de modo a que
estas maximizem o lucro obtido enquanto causam danos à biodiversidade e prejudicam
os usos da água para a agricultura, turismo de natureza, pesca, entre outros,
em Portugal.
Em
alternativa, o proTEJO propõe que:
a) sejam
estabelecidos caudais
ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros
cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano,
ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, em cumprimento
da Diretiva Quadro da Água, da legislação espanhola e portuguesa, por oposição
aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 24 anos
na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o
regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê;
b) seja
definida uma estratégia de longo prazo assente na criação e restauração de
corredores ecológicos de floresta autóctone, de vegetação ripícola e de
biodiversidade ao longo dos rios e ribeiros que permita gerar, regenerar, reter
e purificar água com a finalidade de alcançar a sua maior disponibilidade e
qualidade, em paralelo com o
aumento da capacidade de retenção de carbono que evite a intensificação das
alterações climáticas que reduzem a precipitação e acentuam os períodos de seca;
c) seja
realizado um investimento de apenas 10 M€[1] na construção de uma
Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo
na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação de Captação
de Água da EPAL em Valada no
Cartaxo que tem em uma capacidade nominal de captação de 240.000 m³/dia
destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa.
A Estação de Captação de Água da EPAL em Valada
capta água por gravidade na maré alta sem custos energéticos e na maré baixa
com recurso a equipamentos de sucção (EPAL -
Educação Ambiental: visita guiada à Estação de Captação de Água de Valada).
Os baixos custos energéticos permitiriam economias
de escala e redução dos custos energéticos na obtenção de água para as
explorações agrícolas tão desejados pelos agricultores.
d) seja promovida uma agricultura sustentável que tenha
eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com
apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem
destinar a obras hidráulicas desnecessárias.
Assim
sendo, terão de ser os cidadãos a apresentar uma Queixa à Comissão Europeia
contra Portugal e Espanha pelos seguintes motivos:
1º Incumprimento da Diretiva Quadro da Água
A
gestão das barragens de produção hidroelétrica com critérios meramente
economicistas de maximização do lucro está a causar uma deterioração
adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo que impede que
se alcancem os objetivos ambientais do nº 1 do Artigo 4º da DQA visto que não
está assegurado um “regime hidrológico consistente com o alcance dos objetivos ambientais
da DQA em massas de águas superficiais naturais” como decorre do documento
de orientação nº 31 “Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da
Água”.
2º Inobservância
da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030
Estas obras hidráulicas na bacia do Tejo são, portanto, a
contradição e perversão dos objetivos definidos pela União Europeia, subscritos
por Portugal, ao pretender o aumento de barreiras à conectividade do rio Tejo.
A Estratégia Europeia para a
Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os
ecossistemas, importantes para a
biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas,
florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a
sua conectividade.
Neste
sentido, a Comissão Europeia estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000
km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de
ecossistemas ribeirinhos como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia
para a Biodiversidade 2030.
O
Tejo, a sustentabilidade da Vida e os portugueses merecem mais!
Bacia
do Tejo, 7 de março de 2023
Ana Silva e Paulo Constantino
Os Porta-Vozes do proTEJO
Mais informações: Paulo Constantino – 919 061 330
[1] Com o pressuposto de que a construção de raiz de uma Estação de Captação de Água envolveria um custo do dobro (2x) da empreitada de Remodelação e Reabilitação da Captação de Valada Tejo da EPAL que envolveu um investimento de 5 M€, concluída em abril de 2014.