proTEJO APELOU AO MINISTRO DO AMBIENTE QUE EVITE
A PRETENSÃO DA MINISTRA DA AGRICULTURA DE
DAR UMA ÚLTIMA MACHADADA NO RIO TEJO COM
OS NOVOS AÇUDES E BARRAGENS DO PROJETO TEJO
O proTEJO – Movimento pelo Tejo apelou
ao Ministro do Ambiente e da Ação
Climática, Duarte Cordeiro, no decorrer da reunião de hoje, que evite a
pretensão da senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, de dar uma
última machadada no rio Tejo ao promover os novos açudes e barragens do projeto
Tejo que irão ser construídos de Abrantes até Lisboa, fragmentando os últimos
127 km de rio livre de 20 em 20 km, considerando as soluções alternativas
propostas por este movimento, tal como para os projetos do túnel a partir do
rio Zêzere na barragem do Cabril para o rio Tejo na barragem de Belver e de uma
nova barragem no Ocreza.
A construção destes novos açudes e
barragens, bem como do túnel, com um enorme custo de 5 mil milhões de euros,
1/3 da bazuca europeia, prejudicará a biodiversidade e acentuará as alterações
climáticas, não sendo necessária face à existência de soluções alternativas com
menores impactos ecológicos e melhor custo-eficácia:
• a implementação de caudais ecológicos vindos
de Espanha;
• a captação de água diretamente do rio com
armazenamento em bacias de retenção fora do rio (Estação de captação da EPA em
Valada no Cartaxo – a utilização eficiente da água de charcas, como acontece em
explorações agrícolas do Oeste);
• a reutilização da água;
• a melhoria da eficiência do uso da água;
• a redução das perdas no transporte de água
(40%);
• a reflorestação e criação de corredores ecológicos
de floresta autóctone e vegetação ripícola nos vales dos rios e ribeiros;
• a adoção de culturas que usam menos água,
mais adaptadas as alterações climáticas, e de práticas de agroecologia que
beneficiem a biodiversidade.
A troca de impressões desta reunião leva
o proTEJO a considerar que ainda estamos a tempo de inverter o rumo anunciado e
que o senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática poderá ajudar a preservar
o que resta de um rio Tejo livre de modo a garantir a conservação dos habitats
e da biodiversidade, bem como a viabilidade das atividades económicas regionais
associadas ao turismo de natureza, cultural e rural, à pesca tradicional e à
gastronomia.
Naquela reunião foram abordados os
seguintes assuntos:
1º A implementação de caudais ecológicos nos planos de
gestão da região hidrográfica do Tejo e na Convenção de Albufeira;
Posição
do proTEJO: Implementação de caudais ecológicos contínuos, instantâneos e
regulares, maiores no inverno e menores no verão, contemplando a sazonalidade
das estações do ano, com mínimos que assegurem a conservação dos ecossistemas e
os usos das populações (agrícola) e máximos que evitem esvaziamento súbitos das
barragens para a produção de energia hidroelétrica e de modo a assegurar níveis
de armazenamento que permitam fazer face a futuros anos de estiagem (seca).
Fundamentação:
A
assinatura da Convenção de Albufeira subdeterminou os caudais do Tejo
comparativamente aos do Douro
• As bacias do Tejo e do Douro têm a mesma
disponibilidade hídrica em Espanha, cerca de 9.000 hm3, sendo os caudais
mínimos anuais de 2.700 hm3 e de 3.500 hm3, respetivamente (- 800 hm3);
• O transvase Tejo Segura tem afetos 1.000 hm3
da água que pertence ao regime natural do rio Tejo, tendo usado um máximo de
500 hm3 e atualmente cerca de 200 hm3, pelo que 800 hm3 do regime natural do
rio Tejo está a ser usado pelas hidroelétricas sem justificação;
• Se o caudal mínimo anual da Convenção de
Albufeira representa o regime natural do rio Tejo este deveria ser de pelo
menos 3.500 hm3;
• Portugal recebe 63% da disponibilidade
hídrica da bacia espanhola, 5.500 hm3 por ano, o dobro do caudal anual previsto
na Convenção de Albufeira, o que demonstra que o caudal mínimo anual deveria
ser significativamente superior;
• Espanha vai cumprir o caudal mínimo anual no
ano hidrológico de 2021/2022 demonstrando que este representa o caudal do pior
ano de seca dos últimos 500 anos;
• A Convenção de Albufeira prevê a
implementação de caudais ecológicos, mas foram implementados caudais mínimos
que se encontram a vigorar há 24 anos em regime transitório.
A
volatilidade dos caudais recebidos de Espanha prejudica os ecossistemas e os
usos da água, nomeadamente, os usos agrícolas
• O problema resulta da grande volatilidade dos
caudais de hora para hora e dia para dia permitida por caudais trimestrais que
representam 37% do anual e semanais que são 12% do anual, prejudicando
ecossistemas e usos agrícolas (estes últimos apenas foram prejudicados em junho
de 2021 em Abrantes – captação – em maio registou-se um caudal máximo de 467
m3/s e em julho de 2022 o caudal mínimo de 2,48 m3/s causando problemas de
salinidade da água aos regantes de VF Xira).
• A solução é a determinação científica de
caudais ecológicos medidos em m3/s, mas, ainda que apenas se distribua o caudal
mínimo anual previsto na Convenção de Albufeira a 100% pelos trimestres das
estações do ano, disporíamos de caudais suficientes (17 m3/s no verão) para a
conservação dos ecossistemas e usos da população, para a rega da agricultura em
Abrantes e para permitir baixos níveis de salinidade em VF de Xira.
A consulta pública de sistema de bombagem na barragem de
Alcântara – julho de 2020
• Se for construído em todos os anos
hidrológicos, mesmo em ano húmido, Portugal passará a receber o atual caudal
mínimo anual previsto na Convenção de Albufeira que é cumprido até no pior ano
de seca.
O incumprimento da Diretiva Quadro da Água
A gestão das barragens de produção
hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro
está a causar uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de água
do rio Tejo.
Por esse motivo impede que se alcancem
os objetivos ambientais do Artigo 4(1) da DQA visto que não assegura um “regime
hidrológico consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas
de águas superficiais naturais” - documento de orientação nº 31 – Caudais
ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água.
Conclusão:
É possível definir caudais ecológicos nos planos hidrológicos e na Convenção de
Albufeira
2º Os projetos de construção de novas barragens e
transvases no rio Ocreza e no rio Zêzere, bem como dos novos açudes e barragens
do projeto Tejo;
Posição do proTEJO: As implementações
destas infraestruturas hidráulicas que prejudicam a biodiversidade e acentuam
as alterações climáticas não é necessária face à existência de alternativas que
apresentam menores impactos ecológicos e melhor custo-eficácia, nomeadamente:
· a implementação de caudais ecológicos vindos de Espanha;
· a captação de água diretamente do rio com armazenamento em
bacias de retenção fora do rio (Estação de captação da EPA em Valada no Cartaxo
– a utilização eficiente de charcas como acontece em explorações agrícolas do
Oeste);
· a reutilização da água;
· a melhoria da eficiência do uso da água;
· a redução das perdas no transporte de água (40%);
· a reflorestação e criação de corredores ecológicos de floresta
autóctone e vegetação ripícola nos vales dos rios e ribeiros;
· a adoção de culturas que usam menos água, mais adaptadas as
alterações climáticas, e de práticas de agroecologia que beneficiem a
biodiversidade.
Fundamentação:
· 5.000 M€ = 1/3 Fundos
para a crise pandémica = 8 x VAB da agricultura na bacia do Tejo;
· Estação de Captação de
Água da EPAL em Valada no Cartaxo = 5 M€ x 30 = 150 M€, permite captar água
diretamente do rio Tejo e armazenamento em bacias de retenção fora do rio, bem
como alcançar economias de escala na distribuição dos custos de captação de
água pelos agricultores beneficiários.
Os negativos impactos
ecológicos
· Deterioração da qualidade da água e redução da quantidade de
água (evapotranspiração);
· Fragmentação de habitats e ecossistemas com significativas
perdas de biodiversidade;
· Emissões de gases c/ EE e erosão da biodiversidade estando na origem
das alterações climáticas;
· Impedimento da migração dos peixes (30% eficiência das melhores
passagens para peixes);
· Desequilíbrios Ecológicos no estuário do Tejo (berçário das
espécies piscícolas marinhas do oceano Atlântico / abrigo para aves migratórias);
· Erosão costeira devido à retenção de sedimentos.
As perdas nas
atividades económicas de natureza e tradicionais
· Turismo fluvial, de
natureza e rural (ex: submersão dos mouchões do rio Tejo – Escaroupim e
Azambuja, descaracterização do património cultural associado ao rio Tejo –
Castelo de Almourol);
· Atividades piscatórias
tradicionais;
· Gastronomia regional de espécies piscícolas.
Os mitos dos açudes e
barragens do projeto Tejo
· Não existem estudos
quanto ao impacto da intrusão salina;
· A navegabilidade não pode ser garantida face à imensa captação
de água pretendida.
O incumprimento da
Estratégia e das Diretivas Comunitárias
· Diretiva Quadro da Água;
· Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030;
· Pacto Ecológico Europeu;
· Diretiva Aves e Habitats (ex: Reserva Natural do Estuário do
Tejo e do Paul do Boquilobo).
· Especuladores de terrenos agrícolas – Agricultura intensiva de
regadio;
· Indústria da celulose (irrigação de eucalipto para queima na
produção de energia de "biomassa“);
· Indústria do Cimento;
· Construção Civil;
· Banqueiros Públicos (promovido pela CGD – “Encontros fora da
caixa”);
· Engenheiros;
· Consultores;
· Decisores políticos:
partidos do arco da Governação (PS/PSD/PP)e
· Ministério da
Agricultura.
Conclusão: Existem soluções alternativas à construção de novos açudes e barragens que permitem a conservação da biodiversidade da bacia do Tejo e apresentam melhor custo eficácia.
3º A reformulação e atualização do Sistema Nacional de
Informação de Recursos Hídricos / APA e a disponibilidade de disponibilidade de
informação a ser prestada pela Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da
Convenção de Albufeira (CADC);
Posição do proTEJO:
O
desenvolvimento de um sistema de informação único que integre as atuais redes
de monitorização de quantidade e qualidade da água de Portugal e Espanha (SNIRH
e SAIH).
A
monitorização da quantidade e qualidade das massas de água nacionais,
fronteiriças e transfronteiriças realizada por estações automáticas deveria
disponibilizar, para utilização pública e em tempo real, os dados relativos aos
seguintes indicadores:
a) Quantidade de caudais (hm 3 e m3/s) / Cumprimento de caudais da Convenção
de Albufeira;
b) Qualidade das massas de água com recurso a indicadores do Estado
Ecológico;
c) Caudal sólido;
d) Radiológico.
A
disponibilização de um relatório anual do estado ecológico das massas de água
transfronteiriças no âmbito da Convenção de Albufeira.
Fundamentação:
A
desatualização da informação de qualidade e quantidade do Sistema Nacional de
Informação de Recursos Hídricos, bem como a inoperacionalidade de um número
significativo de estações automáticas.
A falta de
transparência e défice de incentivo à participação pública pela não divulgação
dos caudais diários, semanais e trimestrais, online e em tempo real, na Ponte
de Muge e na barragem de Cedillo para se aferir publicamente do cumprimento ou
incumprimento da Convenção de Albufeira:
a) Desde 2018 que a CADC deixou de publicar os Relatórios
Hidrometeorológicos sobre o regime de caudais que permitem aferir do
cumprimento quantitativo da Convenção de Albufeira;
b) Apenas em julho de 2010 a CADC publicou um único relatório sobre a
qualidade da água no âmbito da Convenção de Albufeira;
c) O Ministério do Ambiente português está dependente da veracidade dos
dados fornecidos pela Confederation Hidrografica del Tajo visto que o local de
medição dos caudais para verificar o cumprimento da Convenção de Albufeira está
localizado na barragem de Cedillo que pertence a Espanha e se encontra sob
domínio da empresa concessionária, atualmente a Iberdrola;
d) O SAIH Tajo apresenta o caudal registado, online e em tempo real, em
várias estações de monitorização do Tejo espanhol, exceto na barragem de
Cedillo onde se afere do cumprimento ou incumprimento da Convenção de
Albufeira.
4º A poluição na bacia do Tejo, designadamente:
a) A eutrofização e
bloom de algas recorrente no rio Ocreza com origem na poluição da agricultura
intensiva na albufeira de Santa Águeda / barragem da Marateca;
b) A eutrofização e
bloom de algas recorrente no rio Tejo vindo de Espanha por poluição da
agricultura intensiva e de águas residuais urbanas sem o adequado tratamento;
c) A contaminação
microbiológica do estuário do Tejo, motivo pelo qual a apanha de bivalves se
encontra interdita pelo IPMA, desde 9 de março de 2021, na zona do estuário do
Tejo a montante da ponte Vasco da Gama que envolve toda a Reserva Natural do
Estuário do Tejo;
d) Poluição da ribeira
da Boa Água e do rio Almonda pelo passivo ambiental da Fabrióleo, encerrada por
ordem judicial.
Foram
ainda solicitados os seguintes esclarecimentos:
1ª Qual a posição do
Ministério quanto à implementação de caudais ecológicos nos planos de gestão da
bacia hidrográfica do Tejo e a sua transposição para a convenção de Albufeira?
2ª Qual o objetivo e
ponto de situação dos estudos dos projetos do túnel do Cabril e da barragem do
Ocreza, cuja colocação a consulta pública foi anunciada pelo senhor Ministro do
Ambiente para o final do próximo mês de setembro? A que entidade foi atribuída
a elaboração do estudo destes projetos?
3ª Encontra-se prevista
a elaboração de uma avaliação ambiental estratégica para os projetos do túnel
do Cabril e da barragem do Ocreza? Quais as alternativas a estes projetos que
estão a ser avaliadas?
4ª Qual a posição do
Ministério quanto ao projeto de novos açudes e barragens do projeto Tejo, cuja
consulta pública foi anunciada pela senhora Ministra da Agricultura para o
próximo mês de outubro?
5ª A possível adoção
dos projetos do túnel do Cabril, da barragem do Ocreza e do projeto Tejo irá
suscitar uma revisão do plano de gestão da região hidrográfica do Tejo de
2022/2027?
6ª Encontra-se prevista
a reformulação e atualização do Sistema Nacional de Informação de Recursos
Hídricos, bem como a disponibilização de informação atualizada e atempada sobre
o cumprimento da Convenção de Albufeira por parte da CADC?
7º Que medidas serão
implementadas, de modo a alcançar as metas de bom estado ecológico das massas
de água previstas pela DQA, ao nível da remoção de barreiras obsoletas e do
restauro fluvial?
8ª Será realizada uma
reavaliação do cumprimento do princípio de "não prejudicar significativamente
o ambiente", de acordo com o regulamento do PRR, à luz dos impactes
ambientais previstos pelo Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento
Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato?
O Tejo e a Vida merecem mais!
Bacia do Tejo, 31 de agosto de 2022
Os
Porta-Vozes do proTEJO,
Ana Silva e Paulo Constantino