22 de novembro de 2021
O proTEJO – Movimento
pelo Tejo apresentou
hoje a sua discordância com a “Avaliação
Ambiental Estratégica dos Impactos do Plano Hidrológico e do Plano de Gestão
dos Riscos de Inundação (2022-2027) da parte Espanhola da Região Hidrográfica
do Tejo sobre o Meio Ambiente em Portugal”, no portal Participa do Ministério do Ambiente e da
Ação Climática, pelos seguintes motivos:
a) a submissão a uma
Convenção de Albufeira obsoleta e para a qual não se vislumbra a oportunidade
de uma revisão com um verdadeiro espírito de salvaguarda das condições que
sustentem a vitalidade e o bom funcionamento dos ciclos ecológicos que garantem
a Sustentabilidade da Vida e que não dispensam a preservação ecológica dos
ecossistemas em geral, com prioridade obrigatória para os ecossistemas das
bacias hidrográficas;
b) o não
estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos determinados cientificamente
nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das
administrações de ambos os países nos mesmos pontos de controlo que atualmente
estão presentes na Convenção de Albufeira, Ponte de Muge e Cedilho, a serem
transpostos para a Convenção de Albufeira;
c) a falta de
uniformização dos métodos científicos de cálculo dos caudais ecológicos do
plano hidrológico de Espanha visto que os caudais ecológicos propostos para a
barragem de Cedillo são uma réplica dos caudais mínimos previstos na Convenção
de Albufeira que reproduzirão as pressões e impactos que ao longo dos anos têm
permitido o agravamento da deterioração do estado ecológico das massas de água
no rio Tejo em Portugal;
d) o não assumir do
incumprimento da Diretiva Quadro da Água que resulta da proposta de caudais
ecológicos trimestrais na barragem de Cedillo no plano hidrológico de Espanha
de 2022/2027, iguais aos caudais mínimos trimestrais estabelecidos na Convenção
de Albufeira, visto que permitem uma gestão privada da água das barragens para
a produção hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização
do lucro que causa uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de
água do rio Tejo e impede que se alcancem os objetivos ambientais do seu nº 1
do Artigo 4º da DQA ao não assegurar um “regime hidrológico consistente com o
alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de águas superficiais
naturais”, como decorre do documento
de orientação nº 31 “Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da
Água” da Comissão Europeia;
e) a ausência de
qualquer referência ao projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível
(bombagem de água para montante) na barragem de Alcântara por parte da
Iberdrola, que esteve em consulta publica até 19 de junho de 2020 em Espanha;
f) a ausência de
medidas para limpeza do passivo ambiental existente no fundo das barragens da
Extremadura espanhola (Torrejon, Valdecañas, Alcântara, Cedillo, etc) com
origem em poluição orgânica e contaminação por nutrientes depositada ao longo
de várias décadas. Este passivo ambiental dá origem recorrente, em consecutivos
anos hidrológicos, a fenómenos de eutrofização e de blooms de algas com
cianobactérias nestas barragens da Extremadura espanhola que são descarregados
para jusante contaminando e deteriorando o estado ecológico das massas de água
do rio Tejo em Portugal;
g) o “esquecimento”
de medidas com vista à supressão da poluição por nutrientes e pesticidas com
origem na atividade agrícola, particularmente, em relação à albufeira de Monte
Fidalgo (Cedillo) na qual é identificada a existência de impactos ao nível da
poluição orgânica e contaminação por nutrientes;
h) a manutenção de
planos de gestão hidrológicos de Portugal e Espanha distintos, não integrados e
cuja elaboração se encontra dissociada no tempo, quando, para uma verdadeira
cooperação e trabalho partilhado de ambos os países tendo em vista alcançar um
bom estado ecológico das massas de água para a proteção e conservação dos rios
e dos seus ecossistemas ribeirinhos, dever-se-ia considerar o desenvolvimento e
implementação de um Plano Ibérico de Gestão de Bacias Hidrográficas e a criação
de um organismo ibérico de gestão das bacias.
A Vida que o Tejo
sustenta merece mais!
Bacia do Tejo, 22 de
novembro de 2021
Os Porta-Vozes do proTEJO,
Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino
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