NOTA DE IMPRENSA
12 de agosto de 2021
“proTEJO DEFENDE CAUDAIS ECOLÓGICOS NO RIO TEJO E EXIGE QUE
O MINISTÉRIO DO AMBIENTE NÃO ACEITE OS FALSOS CAUDAIS DIÁRIOS QUE APENAS SATISFAZEM
OS INTERESSES DAS HIDROELÉTRICAS ESPANHOLAS”
A
distribuição do atual caudal mínimo semanal (7 hm3) pelos 7 dias da semana anunciado
hoje pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática não resolve o problema da escassez
e volatilidade de caudais, sendo que o caudal
diário de 1 hm3 continuará a representar apenas 13% do caudal anual que está
previsto na Convenção de Albufeira (7 hm3 x 52 semanas : 2.700 hm3 = 1 hm3 x
365 dias / 2.700 hm3) pelo que em nada altera os insuficientes caudais em vigor.
Trata-se
apenas de atirar água para os olhos dos portugueses!
O
mínimo seria de esperar que o Senhor Ministro do Ambiente conseguisse fazer
vingar na negociação com Espanha a distribuição do caudal anual de 2.700 hm3 na
sua totalidade (100%) pelos trimestres, semanas e dias num caudal ecológico
contínuo e regular medido em m3/s que permitiria triplicar estes caudais, acréscimo especialmente importante no trimestre de Verão (quando há
mais escassez de água) de 17 m3/s para 45 m3/s.
Isto
seria possível se tomássemos nas nossas mãos o caudal anual que já está
acordado na Convenção de Albufeira, aquilo que é nosso e não de empresas
hidroelétricas, e sermos nós a ditar como
queremos que seja feita a sua distribuição total (100%) ao longo dos
trimestres, semanas e dias.
Afinal
quem é o signatário da Convenção de Albufeira que deve usufruir dos seus
benefícios, o povo português ou as empresas hidroelétricas espanholas?
Será
que não temos direito a definir a regularidade do envio da dotação de água
anual que nos cabe numa verdadeira gestão partilhada, sustentável e solidária
das águas do Tejo?
Mas
vamos mais longe!
É
urgente a revisão da Convenção de Albufeira em vigor que prevê desde sempre a
definição de um regime de caudais ecológicos em
substituição do regime transitório de caudais
mínimos fixados política e administrativamente que se mantém em vigor há 23 anos.
E
questionamo-nos sobre a razão pela qual a Agência Portuguesa do Ambiente e a
Direção-Geral de Água de Espanha (DGA) não se coordenarem para implementar
caudais ecológicos nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na
Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge e nas barragens portuguesas
(Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) integrados nos Planos de Gestão
da Região Hidrográfica do Tejo/Tajo 2022/2027,
visto que “acordaram manter o permanente contacto no acompanhamento da situação
tendo em vista minimizar os eventuais impactos ambientais e sociais que esta
situação de baixos caudais provoca”.
O
proTEJO defende que, no rio Tejo, devem ser estabelecidos caudais ecológicos
regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo
(m3/s), respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja,
maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos
caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se
concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa
mesma Convenção prevê – vd. Anexo nº 1.
Aliás, a Convenção de Albufeira já
inclui a sazonalidade nos caudais mínimos trimestrais, mas, tendo por exemplo o
ano hidrológico de 2019/2020 que terminou em final de setembro passado,
observamos que o ciclo ecológico da água
está completamente invertido e pervertido pelas descargas de água das barragens
da Estremadura espanhola sendo que os caudais que afluem no verão (4º
trimestre - julho a setembro) de Espanha para Portugal representam 39% do
caudal anual que o rio Tejo recebe vindo de Espanha, estando os níveis de
caudal no inverno (2º trimestre) semelhantes aos ocorridos na primavera e no
outono (3º e 1º trimestres), representando cerca de 20% em cada um destes
trimestres.
A
razão disto acontecer é a gestão da água para a produção hidroelétrica com base
na maximização do lucro sem qualquer definição de verdadeiros caudais
ecológicos, mas sim de caudais mínimos:
a) as barragens espanholas apenas estão vinculadas ao caudal
mínimo anual fixado política e administrativamente na Convenção de Albufeira;
O caudal mínimo
anual foi fixado a um nível muito abaixo do que seria adequado e a sua
distribuição ao longo dos trimestres e das semanas está diminuída para apenas
37% e 12%, respetivamente, do caudal mínimo anual de 2.700 hm3. Os
restantes 63% do caudal mínimo anual não distribuído pelos trimestres pode ser
enviado para Portugal ao bel prazer das concessionárias hidroelétricas
espanholas, o que, levado ao absurdo, poderia ocorrer numa única hora.
b) as concessionárias das barragens portuguesas apenas acordaram
com o Governo, em 2017, a descarga de caudais médios diários em Belver de 10
m3/s que resultam de um mínimo de 2 períodos de 4 horas com caudal de 30 m3/s sendo
que nas restantes 16 horas o caudal pode ser nulo com graves impactos ecológicos
negativos sobre as atividades económicas, o usufruto das populações, bem como
para a biodiversidade e os ecossistemas que permitem a sustentabilidade da
nossa vida e por nós fazem o combate às alterações climáticas.
Por outro lado, a bacia do Tejo e a
bacia do Douro têm a mesma disponibilidade hídrica em Espanha, cerca de 9.000
hm3, mas o rio Tejo foi contemplado com menos 800 hm3 de caudal mínimo anual
que rio Douro, de 3.500 hm3, sem falar no facto do rio Douro e os seus afluentes
terem, em território português, muito maior disponibilidade hídrica que a bacia
do rio Tejo.
Acresce que o caudal médio anual enviado
desde Espanha entre 2010 e 2019 foi de cerca de 5.500 hm3, o dobro dos 2.700
hm3 previstos na Convenção de Albufeira o que demonstra que existe água
suficiente e que o único problema é a volatilidade do seu envio para Portugal
devido ao seu uso discricionário por parte das empresas hidroelétricas
espanholas, que fazem as descargas nos picos máximos dos preços no mercado
energético de modo a maximizar a rentabilidade da produção hidroelétrica.
Consideramos ainda importante que seja desfeito o tabu do Senhor Ministro do Ambiente quanto ao
projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível (bombagem de água para
montante) na barragem de Alcântara da responsabilidade da Iberdrola que esteve em consulta
publica até 19 de junho de 2020 em Espanha[1] - vd. Anexo nº 2.
A
concretização deste projeto agravará significativamente a disponibilidade e
variabilidade de caudais no rio Tejo visto que o volume de água que fluirá para
o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha se restringirá ao limite de caudal
mínimo de 2.700 hm3, e mais uma gota, para cumprir formalmente a
Convenção de Albufeira, à semelhança do que aconteceu nos poucos anos de seca
que assolaram o rio Tejo.
Pedimos
mais uma vez ao Senhor Ministro do Ambiente que não nos tente atirar água para
os olhos com o transvase Tejo-Segura visto que em março estavam armazenados
6.000 hm3 de água nas barragens da estremadura espanhola, enquanto que o volume máximo de água alguma vez desviado
para o sul de Espanha foi de 588,950 hm3 no ano hidrológico de 1999/2000 e a
média anual nos últimos 10 anos não ultrapassa os 300 hm3. Contudo, o
transvase Tejo-Segura constitui um atentado ao princípio de unidade de gestão
da bacia hidrográfica do Tejo e impede a existência de verdadeiros caudais
ecológicos no médio Tejo espanhol com amplo prejuízo para as suas populações
ribeirinhas com as quais somos plenamente solidários.
Lembramos que a variação de caudais de dia para dia ou de hora para hora, com alternância entre descargas de caudais reduzidos e de enorme descarga de caudal, provoca múltiplos impactos negativos, sociais, económicos e ecológicos:
a) a impossibilidade de usufruto no lazer da populações e de
uso nas atividades económicas, agrícolas, industriais e de turismo de natureza
e ecológico;
b) a destruição dos ecossistemas e da biodiversidade (vegetação
ribeirinha (ripícola), posturas das espécies piscícolas que aqui se reproduzem,
nomeadamente, a lampreia, o sável e a saboga - a desova ocorre quando os
caudais são mais significativos, mas devido à sua descida abrupta ficam
expostas ao sol fora de água sendo destruídas, sendo o período crítico de
janeiro a julho - e habitats).
Mediante as considerações supra e
face à crescente variabilidade dos caudais e ao seu impacte negativo na
conservação e bom estado ecológico do rio Tejo e no seu pleno usufruto por
parte das populações ribeirinhas, o proTEJO requere ao Senhor Ministro do
Ambiente e da Ação Climática o seguinte:
a) Que sejam definidos caudais ecológicos determinados
cientificamente a integrar nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo –
2022/2027, com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha,
implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre
outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de
Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge;
b) Que informe as populações ribeirinhas do Tejo quanto ao
projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível (bombagem de água para
montante) na barragem de Alcântara, por parte da Iberdrola, e que manifeste a
sua oposição ao projeto junto do Governo de Espanha.
Bacia do Tejo, 12 de agosto de 2021
Os Porta-Vozes
do proTEJO,
Ana Silva, José
Moura e Paulo Constantino
Mais informação: Paulo
Constantino - +351919061330
Anexos
Anexo nº 1 - “Morra a Convenção de
Albufeira, morra! Pim!” – Crónica “Cá por Causas” – Paulo Constantino – jornal
online mediotejo.net - Outubro de 2020
Anexo nº 2 - “APROVECHAMIENTO HIDROELECTRICO
DE ALCANTARA II DE 440 MW EN T.M. ALCANTARA (CACERES)”
Anexo nº 3 - proTEJO PROPÕE
TRIPLICAR O CAUDAL DO RIO TEJO COM O MESMO CAUDAL ANUAL EM VIGOR NA CONVENÇÃO
DE ALBUFEIRA - 2 de novembro de 2019
Anexo nº 4 - proTEJO DENUNCIA A
FARSA DA PROPOSTA DE CAUDAIS DIÁRIOS DO MINISTRO DO AMBIENTE PORTUGUÊS E QUE A
MINISTRA DO AMBIENTE ESPANHOLA SE PREPARA PARA CONCEDER ESSA FALSA VITÓRIA - 8
de novembro de 2019
Anexo nº 5 - proTEJO RECLAMA UM
AUMENTO DOS CAUDAIS NA REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA FACE À EXISTÊNCIA DE
DISPONIBILIDADES HÍDRICAS EM ESPANHA - 27 de novembro de 2019
Anexo nº 6 – POSIÇÃO DO proTEJO - REVISÃO
DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA COM AUMENTO DO CAUDAL MÍNIMO E INTEGRAL DISTRIBUIÇÃO
AO LONGO DO ANO HIDROLÓGICO - 7 de dezembro de 2019
Anexo nº 7 - “A crónica dos
desenganos!” - Crónica “Cá por Causas” – por Paulo Constantino - – jornal
online mediotejo.net - novembro de 2019
Anexo nº 8 - proTEJO DISCORDA DA
ESTRATÉGIA DO DOCUMENTO DAS QUESTÕES SIGNIFICATIVAS DA ÁGUA PARA O 3º CICLO DE
PLANEAMENTO PARA 2022/2027 - 15 de setembro de 2020
[1] “APROVECHAMIENTO HIDROELECTRICO DE
ALCANTARA II DE 440 MW EN T.M. ALCANTARA (CACERES)”; Órgano Sustantivo: D.G. DE
POLITICA ENERGETICA Y MINAS MINISTERIO PARA LA TRANSICION ECOLOGICA Y EL RETO
DEMOGRAFICO; Promotor: IBERDROLA GENERACION S.A.