proTEJO ELEGE MEMBROS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS ATÉ 2020 REAFIRMA O SEU COMPROMISSO COM O RIO TEJO E SEUS AFLUENTES

COMUNICADO

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

25 de fevereiro de 2018

proTEJO ELEGE MEMBROS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS ATÉ 2020 REAFIRMA O SEU COMPROMISSO COM O RIO TEJO E SEUS AFLUENTES 

O movimento proTEJO realizou uma reunião do seu Conselho Deliberativo no dia 24 fevereiro de 2018, tendo deste resultado as seguintes apreciações e decisões:

1º Balanço do biénio de 2016/2017 e início de 2018

Neste último biénio, o proTEJO concentrou muito do seu esforço de atuação na luta contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes, o qual está agora a dar frutos com a ação do ministério do Ambiente sobre a Celtejo, limitando as descargas à sua capacidade de tratamento dos efluentes rejeitados no meio hídrico, e com a revisão das licenças de todas as empresas a laborar na bacia do Tejo.

Importa que num futuro próximo sejam criadas as condições para que:

a) exista uma fiscalização contínua, rigorosa e eficaz com incidência mais regular em operadores de risco, nomeadamente, aqueles que reiteradamente incumprem as licenças;

b) se operacionalize uma monitorização diária dos caudais e da qualidade das massas de água.

Nestes resultados foi fundamental a criação de uma rede de vigilância do Tejo, coordenada por Arlindo Consolado Marques que tem vindo a denunciar os poluidores do rio Tejo e seus afluentes, com imensa dedicação e esforço.

Neste âmbito, realizaram-se as seguintes atividades:

- Audições na Comissão Parlamentar do Ambiente (janeiro 2016 e fevereiro 2018);

- Cartas ao Senhor Ministro do Ambiente;

- Reuniões com APA e Sr. Ministro do Ambiente (agosto 2017);

- Manifestações contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes (março e outubro 2017);

- Manifestações pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz;

- 5º Vogar Contra a Indiferença, relevando a conectividade fluvial (julho 2017).

2º Eleição das unidades organizacionais do proTEJO

Estiveram presentes na reunião 18 membros e o resultado da votação para eleição das unidades organizacionais foi de 14 votos a favor e 4 votos em branco, tendo sido eleita a seguinte lista de candidatos:

Em termos estratégicos foi definida a linha de atuação e de trabalho para os novos corpos dirigentes deste movimento de cidadania em defesa do Tejo.

Sendo necessário e estando prontas as diligências para melhorar a qualidade das massas de água do rio Tejo, será agora necessário valorizar os seus afluentes, como por exemplo, o rio Almonda e a ribeira da boa Água, o rio Maior e o rio Alviela.

Por outro lado, em situação de escassez de água, face às secas periódicas e às alterações climáticas, importa que:

a) seja implementado um regime de caudais ecológicos diários, semanais e trimestrais, que preveja maiores e mais regulares afluências vindas de Espanha, com base na revisão da Convenção de Albufeira;

b) sejam debatidas e estudadas as alternativas de engenharia e tecnologia existentes para permitir a retenção de água, nomeadamente, a análise da alternativa de construção de barragens e açudes e de reservatórios de água;

c) seja preservada a conetividade fluvial, condição fundamental para uma dinâmica fluvial que permita ao rio a renovação das suas águas, ser fonte de vida e, simultaneamente, a manutenção da progressão das espécies, em especial, as piscícolas, e da navegabilidade de embarcações.

3º Solidariedade com o Arlindo Consolado Marques

O proTEJO tem sido solidário e dado todo o apoio ao Arlindo Consulado Marques, seu membro e secretário do Conselho Deliberativo.

Foram realizadas as seguintes ações:

- Elaboração de carta a solicitar intervenção do Senhor Presidente da República;

- Elaboração de carta para solicitar apoio às autarquias locais;

- Solicitar aos membros do proTEJO que demonstrem publicamente o seu apoio

- Apoio à campanha de crowdfunding para financiamento da defesa judicial.

Estão agendadas e em curso as seguintes ações:

- Elaboração de carta que apresente a ligação da ecologia à vida para captar o apoio de músicos, escritores e humoristas;

- Concentração em defesa dos ativistas ambientais – 19 de maio de 2018 – Vila Velha de Ródão;

- Realização de concerto solidário;

- Estabelecer parceria com a Amnistia Internacional;

- Apresentar testemunhos de ativistas ambientais que sejam casos de sucesso;

- Apresentação dos vários casos de ambientalistas com processos judiciais;

- Propor à comunicação social uma reportagem sobre os vários casos de ambientalistas com processo judiciais em curso.

4º Programação de ações em defesa do Tejo

O proTEJO prevê a realização das seguintes atividades:

a) Remeter “Carta ao Senhor Ministro do Ambiente” com proposta de alterações à legislação, reivindicações e o caso do Arlindo Consolado Marques;

b) Realizar o 6º Vogar contra a indiferença - 19 de maio de 2018 - percurso de canoagem entre Vila Velha de Ródão e as portas de Ródão;

c) Conferência “Os caudais ecológicos e o estado ecológico da água na Convenção de Albufeira”;

d) Conferência “A escassez de água na bacia do Tejo em situação de seca periódica e alterações climáticas”;

e) Jornadas sobre direito ambiental dirigida a juristas e magistrados – Outubro/Novembro de 2018.

5º Diversos

Ficou agendada uma reunião de trabalho para dia 7 de Abril de 2018.

Além disso foi manifestada a vontade de participarmos nas próximas jornadas ibéricas “Por um Tejo Vivo”.

Apelamos assim ao apoio e participação dos cidadãos e das comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, para defenderem e protegerem os nossos rios.

O TEJO MERECE!

AUDIÇÃO DO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE

O Senhor Ministro do Ambiente foi ouvido pelos deputados na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 21 de fevereiro de 2018, sobre a poluição no rio Tejo, que podem ver aqui.

AUDIÇÃO CONUJUNTA DA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE (APA) E DA INSPEÇÃO-GERAL DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (IGAMAOT) NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE

A Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território foram ouvidas pelos deputados na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 15 de fevereiro de 2018, sobre a poluição no rio Tejo, que podem ver aqui.

AUDIÇÃO CONJUNTA COM OS PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE ABRANTES, MAÇÃO E VILA VELHA DE RÓDÃO E O proTEJO – MOVIMENTO PELO TEJO

Os presidentes das câmaras municipais de Abrantes, Mação e Vila Velha de Ródão e o proTEJO – Movimento pelo Tejo, foram ouvidos pelos deputados na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 14 de fevereiro de 2018, sobre a poluição no rio Tejo, que podem ver aqui.

A ÁGUA DO TEJO QUE O MINISTRO DO AMBIENTE DIZ QUE ESTÁ “A CAMINHO DE BOA” VEM DE ESPANHA

NOTA DE IMPRENSA

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

8 de fevereiro de 2018

A ÁGUA DO TEJO QUE O MINISTRO DO AMBIENTE DIZ QUE ESTÁ “A CAMINHO DE BOA” VEM DE ESPANHA

A água do Tejo que o Ministro do Ambiente diz que está "a caminho de boa" vem de Espanha, estando os caudais extraordinariamente elevados vindos de Espanha a permitir uma “limpeza” da água do rio Tejo na albufeira do Fratel.

Tendo em conta a menor quantidade de água com as barragens da estremadura espanhola a 49%, a 5 de fevereiro de 2018, comparativamente com os 55% que se registaram na mesma semana de 2017 (fonte: Embalses.net – Província de Cáceres), está a registar-se um grande afluxo de água vinda de Espanha.

Num único dia, dia 7 de fevereiro 2018, a barragem de Cedillo descarregou 5,36 hm3 de água, e hoje dia 8 de fevereiro de 2018 entre as 3h e as 9 h da manhã descarregou 3,68 hm3, perfazendo estes dois dias cerca de 9 hm3, ou seja, um volume de caudal muito superior aos 7 hm3 que Espanha está obrigado a enviar numa semana para cumprir a Convenção de Albufeira (fonte: Embalses.net – Barragem de Cedillo).

Além disso, tem entrado e saído da barragem do Fratel, nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018, um caudal médio diário entre 191 e 287 m3/segundo (fonte: SNIRH - Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos), com máximos de entrada de água no Fratel de perto de 1.000 m3/segundo registados no dia 7 de fevereiro de 2018 (fonte: SVARH - Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos), quando o caudal mínimo acordado pela Agência Portuguesa do Ambiente com o concessionário EDP na barragem do Fratel e Belver é de 10 m3/segundo de caudal médio diário.

Afinal a água que vem de Espanha não é assim de tão má qualidade e permite obter resultados rápidos!

Fica assim desmentida a afirmação do Presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão de que a poluição vem de Espanha.

Bacia do Tejo, 8 de fevereiro de 2018

proTEJO ADMITE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CELTEJO DESDE QUE CONDICIONADA À DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE REJEIÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS QUE CONTRIBUAM PARA MELHORAR O ESTADO ECOLÓGICO DO RIO, A UMA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA, RIGOROSA E EFICAZ E À DISPONIBILIDADE DE ÁGUA E CAUDAIS NO RIO TEJO

NOTA DE IMPRENSA

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

6 de fevereiro de 2018

proTEJO ADMITE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CELTEJO DESDE QUE CONDICIONADA À DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE REJEIÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS QUE CONTRIBUAM PARA MELHORAR O ESTADO ECOLÓGICO DO RIO, A UMA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA, RIGOROSA E EFICAZ E À DISPONIBILIDADE DE ÁGUA E CAUDAIS NO RIO TEJO

O proTEJO esteve na Comissão Parlamentar do Ambiente em janeiro de 2016 a apresentar os problemas do rio Tejo e seus afluentes ao nível da qualidade e quantidade de água, bem como da conectividade fluvial, que passados dois anos ainda se encontram por resolver.

Pensamos estarem agora criadas as condições para resolver definitivamente o problema da poluição no rio Tejo e seus afluentes de modo a podermos passar a preocuparmo-nos com outros graves problemas como sejam a revisão dos caudais ecológicos na convenção de Albufeira, o problema da escassez de água em contexto de secas periódicas e alterações climáticas e a gestão da floresta enquanto garante da preservação dos recursos hídricos.

O problema da poluição do rio Tejo tem estado na agenda do proTEJO desde a sua constituição em 2009 e desde 2015 que o proTEJO denuncia episódios de poluição com água negra e espuma, semelhantes ao ocorrido a 24 de janeiro.

Consideramos que face às posições que os diversos partidos políticos têm manifestado publicamente temos agora uma oportunidade para resolver de uma vez por todas o problema da poluição no rio Tejo com as seguintes medidas:

a) O governo e a assembleia da república aprovem a legislação necessária para melhorar a eficácia da fiscalização, nomeadamente, no que respeita à legislação relacionada com a obtenção de meios de prova;

b) Revisão de todas as licenças dos operadores que rejeitam efluentes no rio Tejo de modo a que o volume de água utilizado na laboração das empresas seja condicionada à água disponível/armazenada e aos caudais do rio Tejo, e que o efluente rejeitado para o rio Tejo tenha qualidade suficiente de modo a contribuir para melhorar o estado ecológico das suas massas de água;

c) Adoção de uma perspetiva de termos um rio vivo, que dá vida e com uma dinâmica fluvial e não como um meio hídrico recetor destinado à depuração de efluentes de pouca qualidade.

Face a estes considerandos não vemos obstáculo à viabilidade do funcionamento da Celtejo desde que:

a) a utilização da água do rio Tejo na laboração esteja condicionada à água disponível/ armazenada e ao caudal existente no rio Tejo;

b) tenha capacidade de tratamento de todos os efluentes rejeitados com qualidade suficiente para contribuírem para um bom estado ecológico do rio Tejo, o que deveria ser garantido pelo bom funcionamento da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais;

c) seja sujeita a uma fiscalização contínua, rigorosa e eficaz por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), quer na utilização da água do rio Tejo, quer na qualidade dos efluentes rejeitados, com uma maior regularidade das visitas de fiscalização e a instalação de monitorização automática e de caixas de visita seladas no emissário fora das instalações fabris.

Além disso, seria de todo desejável que a Celtejo tenha o bom senso de assumir a reparação dos danos ambientais e económicos causados pela deterioração causada ao rio Tejo, com maior gravidade nos últimos três anos, e de retirar a ação interposta contra o Arlindo Consolado Marques, membro do proTEJO e seu secretário da mesa do Conselho Deliberativo, por ofensas à sua credibilidade e bom nome em consequência das denúncias que o mesmo tem feito e divulgado nas redes sociais sobre a poluição do rio Tejo, na qual reclama o pagamento de uma indemnização de 250 mil euros.

Bacia do Tejo, 6 de fevereiro de 2018

proTEJO ALERTA QUE A INCOMPETÊNCIA DA INSPEÇÃO-GERAL DO AMBIENTE NA RECOLHA DAS AMOSTRAS PODE PÔR EM CAUSA A RELEVÂNCIA DA PROVA

NOTA DE IMPRENSA

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

5 de Fevereiro de 2018

proTEJO ALERTA QUE A INCOMPETÊNCIA DA INSPEÇÃO-GERAL DO AMBIENTE NA RECOLHA DAS AMOSTRAS PODE PÔR EM CAUSA A RELEVÂNCIA DA PROVA

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) tinha fixado como objetivo a comunicação, nesta segunda feira, dos resultados das análises realizadas aos alvos de inspeção na sequência do episódio de extrema poluição registada no rio Tejo, em especial no açude de Abrantes, tendo sido essas quatro ETAR’s urbanas e três empresas, entre elas a Celtejo, Navigator e Paper Prime.

No entanto, os resultados das análises à água do rio Tejo foram conhecidos apenas parcialmente uma vez que o inspetor-geral do Ambiente Nuno Banza revelou que os resultados da Celtejo, empresa indicada como responsável pela maioria das descargas da indústria da pasta de papel, ainda não eram conhecidos visto que a inspeção teve dificuldades para recolher as amostras.

De acordo com o noticiado pelo jornal Público, na sexta feira dia 26 de janeiro, “no interior do Tejo foi colocada a tubagem de um coletor que, hora a hora, durante 24 horas, deveria recolher de forma automática amostras da água do rio junto à tubagem da Celtejo, mas no sábado, quando os inspetores se deslocaram ao local onde tinha sido colocado o coletor para recolher as 24 amostras depositadas em outros tantos recipientes” verificaram que “os recipientes estavam praticamente vazios. Neles apenas havia alguma espuma, e não água, que não servia para análises laboratoriais.”

Este mesmo jornal adianta que foram realizadas mais duas tentativas de amostragem automática que saíram também goradas, uma no domingo e outra na segunda feira, tendo decidido apenas na terça feira realizar a recolha manual das amostras que concluíram e entregaram no laboratório certificado para análise pelas 16 horas de quarta feira dia 31 de janeiro.

Neste caso é evidente a incompetência revelada pela IGAMAOT na obtenção de prova pelo facto de ter demorado uma semana a fazer a recolha das amostras, considerando-se que deveria ter procedido à recolha manual das amostras logo que não obteve resultados com a recolha automática das mesmas, ou seja, no dia seguinte à primeira tentativa, a 27 de janeiro, e não apenas dia 31 de janeiro, uma semana depois do extremo episódio de poluição ocorrido no dia 24 de janeiro.

Lamentavelmente esta falta de determinação e tempestividade na resolução do problema de recolha automática pode colocar em causa a relevância da prova obtida.

Bacia do Tejo, 5 de fevereiro de 2018

proTEJO JÁ ESPERAVA QUE AS ANÁLISES INDICASSEM QUE O RECENTE INCIDENTE DE POLUIÇÃO NO RIO TEJO TEVE ORIGEM NAS CELULOSES E EXIGE QUE OS RESPONSÁVEIS SEJAM INEQUIVOCAMENTE IDENTIFICADOS PARA QUE SEJAM SANCIONADOS E OBRIGADOS A TOMAR MEDIDAS DE REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS E ECONÓMICOS

NOTA DE IMPRENSA

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

1 de Fevereiro de 2018

proTEJO JÁ ESPERAVA QUE AS ANÁLISES INDICASSEM QUE O RECENTE INCIDENTE DE POLUIÇÃO NO RIO TEJO TEVE ORIGEM NAS CELULOSES E EXIGE QUE OS RESPONSÁVEIS SEJAM INEQUIVOCAMENTE IDENTIFICADOS PARA QUE SEJAM SANCIONADOS E OBRIGADOS A TOMAR MEDIDAS DE REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS E ECONÓMICOS

O proTEJO – Movimento pelo Tejo teve conhecimento que “a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) concluiu que as descargas das empresas de pasta de papel a montante do açude de Abrantes, onde há uma semana foi detectada uma grande mancha de espuma, tiveram um “impacto negativo e significativo” na qualidade da água do rio Tejo, que resultaram num acumular de carga orgânica, tendo a agência detectado níveis de celulose “cinco mil vezes” acima do normal”.

Além disso, “ainda que não responsabilize uma empresa específica, colocando a tónica em todas aquelas que se localizam a montante de Abrantes e das albufeiras de Fratel e Belver, Nuno Lacasta sublinhou que a Celtejo é responsável por 90% das descargas naquela zona”.

O problema da poluição do rio Tejo tem estado na agenda do proTEJO desde a sua constituição em 2009.

Importa relevar que esta poluição do rio Tejo se acentuou desde 2015, momento a partir do qual a rede de vigilância do Tejo deste Movimento pelo Tejo veio registando e denunciando às autoridades competentes um sem número de episódios de extrema de poluição no rio Tejo, que apresentavam as mesmas características de águas negras ou castanhas e espuma castanha tal como aquele que ocorre desde 24 de janeiro de 2018 e está agora em análise por parte da APA, tendo suspeitado sempre que estes tivessem origem na indústria das celuloses.

O proTEJO aguardará pacientemente até dia 5 de Fevereiro, altura em que termina a “medida de precaução” de 10 dias de redução para metade as descargas de efluentes e em que a APA vai apresentar uma avaliação dos impactos desta restrição na qualidade da água do rio e rever se a medida é prolongada ou alargada a outras empresas, esperando que os responsáveis pelo incidente de extrema poluição no rio Tejo sejam inequivocamente identificados e que sejam emanadas as respetivas sanções e medidas de reparação dos danos ambientais causados, como sejam, a restauração fluvial da fauna e da flora destruídos, bem como dos danos económicos causados aos pescadores do rio Tejo.

Consideramos ainda que para alcançar o bom estado ecológico da massa de água da “Albufeira do Fratel” se impõe a tomada de diversas medidas, que o proTEJO – Movimento pelo Tejo já tinha apresentado ao Senhor Ministro do Ambiente, em carta aberta de 1 de novembro de 2017, e à Comissão Europeia sob forma de denúncia, em 30 de novembro de 2017, como sejam:

a) a Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água, nomeadamente, pela execução imediata da medida de melhoria dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas “Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara” e da “Estrategia para la Modernización Sostenible de los Regadíos, Horizonte 2015”, bem como pela adoção de outras medidas que visem a eliminação da significativa carga poluente de fosforo que tem vindo a ser detetada nas análises efetuadas na barragem de Cedillo;

b) a Agência Portuguesa do Ambiente reveja imediatamente a “licença de utilização de recursos hídricos – rejeição de efluentes” da Celtejo estipulando um nível de produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da atual ETAR e defina valores limites de emissão (VLE) que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico da massa de água “Albufeira do Fratel”, bem como das massas de águas a jusante da mesma e pertencentes à mesma bacia hidrográfica;

c) a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) intervenham de forma eficaz e definitiva tendo em vista a inequívoca identificação dos focos de poluição que originaram a mortandade de peixes a 2 de novembro de 2017, bem como a tomada de ações que visem a prevenção e reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental;

d) a Celtejo e a Agência Portuguesa do Ambiente adotem as ações de prevenção e as ações de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental.

Ainda, e pelos mesmos motivos, o proTEJO – Movimento pelo Tejo apresentou, a 30 de novembro, à Procuradoria-Geral da República uma denúncia por crime público por crime ambiental e grave problema de saúde pública por extrema poluição do rio Tejo que causou em 2 de novembro uma vastíssima mortandade de peixes, sobre o qual está a decorrer inquérito no Ministério Público de Santarém (inquérito nº. 12/18.8T9STR – 4ª Secção).

Aguardaremos ainda os resultados da investigação e do inquérito desenvolvidos pelo Ministério Público de Castelo Branco com base numa “denúncia considerada credível e que detalhava um conjunto de avarias em equipamentos da Celtejo que tinham levado a empresa a fazer várias descargas poluidoras sem qualquer tratamento”.

Por fim e face às evidências consideramos que seria de bom senso que a empresa Celtejo - Empresa de Celulose do Tejo, S.A., pertencente ao Grupo ALTRI, retirasse a ação interposta contra o Arlindo Consolado Marques, membro do proTEJO e seu secretário da mesa do Conselho Deliberativo, por ofensas à sua credibilidade e bom nome em consequência das denúncias que o mesmo tem feito e divulgado nas redes sociais sobre a poluição do rio Tejo, reclamando o pagamento de uma indemnização de 250 mil euros.