Comunicado
20-03-2015
Caudais insuficientes no
Rio Tejo
Constatando-se
que os últimos anos hidrológicos têm sido generosos quanto às disponibilidades
de recursos hídricos na bacia do Tejo quer em Espanha quer em Portugal, como se
pode comprovar pelas disponibilidades de 80,4% da capacidade de armazenamento
total das albufeiras da bacia do Tejo em Portugal, em Fevereiro de 2015, e de
66,12% da capacidade de armazenamento total das albufeiras da bacia do Tejo em
Espanha, em Março de 2015, acima da média dos 10 últimos anos.
Considerando
que, no curso de rio que atravessa a região do Médio Tejo e nos últimos anos,
há um preocupante assoreamento do leito do rio, detioração da qualidade da água
face aos caudais cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar um
adequado estado ecológico dos ecossistemas naturais, bem como se verificam
danos em infraestruturas fluviais que ficam a descoberto, ausência de condições
para a prática de desportos náuticos, satisfação da procura de serviços do
turismo e lazer.
Sendo
observável uma grande variação diária do nível do caudal do rio Tejo que
resulta dos transvases do Tejo, para o sul de Espanha, e de uma gestão dos
caudais em função das necessidades de produção de energia pelas grandes
barragens espanholas junto à fronteira com Portugal.
Neste
sentido, o proTEJO – Movimento pelo Tejo deliberou o seguinte:
a) Solicitar a intervenção do Ministro do Ambiente,
Ordenamento do Território e Energia no sentido de, em conjunto com o Ministério
de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente de Espanha para garantir a
existência de um nível regular dos caudais do rio Tejo que sejam adequados à
preservação dos ecossistemas aquáticos e à utilização dos equipamentos de
turismo e lazer pelas populações ribeirinhas;
b) Requerer à Agência Portuguesa do Ambiente que
promova uma adequada coordenação da gestão dos caudais do rio Tejo com a sua
congénere espanhola, a Confederatión Hidrográfica del Tajo, de modo a assegurar
o cumprimento dos instrumentos da Política da União Europeia relativa à água;
c) Solicitar à Comissão para a Aplicação e o
Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) que contemple as preocupações
com o nível e a regularidade dos caudais do rio Tejo nos esforços de cooperação
bilateral para a gestão partilhada da bacia do Tejo;
d) Exigir a revisão da Convenção de Albufeira no
sentido de aumentar o caudal mínimo anual, atualmente insuficiente para
garantir a preservação dos ecossistemas aquáticos e a utilização dos
equipamentos de turismo e lazer pelas populações ribeirinhas, e assegurar a
aproximação dos caudais semanais e trimestrais ao caudal anual de modo a
garantir uma maior regularidade dos caudais do rio Tejo.
Mais
informação:
Paulo Constantino - porta voz do proTEJO +351919061330
Sara Cura - porta voz do proTEJO + 351964284144