CONCLUSÕES
V JORNADAS POR UM TEJO VIVO
Azambuja, Portugal, 13-14 de Maio de 2011
Reunidos na Azambuja, Portugal, nestas V Jornadas por um Tejo Vivo, as organizações, municípios e associações de cidadãos que compõem a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes constatam, uma vez mais, que os problemas que vêm denunciando desde a sua constituição no ano de 2007 continuam actuais.
O atraso nos processos de planeamento em Espanha e Portugal e a falta de transparência informativa sobre o conteúdo dos trabalhos dificulta enormemente o avanço nas decisões que permitam uma recuperação do bom estado ecológico do rio Tejo e seus afluentes e a contribuição da sociedade civil neste processo.
A celebração das jornadas em Portugal pela primeira vez serviu para reforçar os laços entre os grupos de cidadãos envolvidos na defensa dos valores naturais e patrimoniais dos nossos rios e colocar conjuntamente os problemas que partilhamos.
As principais conclusões das V Jornadas por um Tejo Vivo são:
1. Espanha e Portugal compartilham os problemas fundamentais que afectam o estado ecológico do Tejo/Tajo e seus afluentes:
• A insuficiência de caudais como consequência de um modelo de gestão que não tem em conta a necessária integridade ecológica do rio e a ausência de um regime de caudais ecológicos definido com base em critérios científicos validáveis.
• A contaminação da água como resultado de descargas descontroladas e ilegais; a ausência ou insuficiência de sistemas de depuração de águas residuais; assim como a contaminação difusa derivada do excesso de fertilizantes e tratamentos na agricultura. A escassez de caudais agrava significativamente os problemas de qualidade.
• A degradação do espaço fluvial do Tejo e seus afluentes, com a ocupação do domínio público hídrico, extracção de áridos, destruição da vegetação ripícola, encanamento e desvio de leitos, e outras alterações da integridade hidromorfológica dos rios.
2. Estes desafios compartilhados exigem uma efectiva coordenação dos trabalhos de elaboração dos planos de gestão da bacia do Tejo/Tajo de ambos os lados da fronteira, e a apresentação de planos coordenados que permitam a recuperação integral do bom estado ecológico do rio.
3. É necessária uma revisão da Convenção de Albufeira para a adaptar às exigências da DQA. Concretamente, esta revisão deverá contemplar:
• A adopção do regime de caudais ecológicos contemplados na directiva quadro na Convenção de modo a que contribuam para alcançar os objectivos de bom estado ecológico que devem orientar os novos planos de gestão da bacia de ambos os lados da fronteira.
• A incorporação de critérios de qualidade no regime de caudais que passam de Espanha para Portugal. Estes parâmetros de qualidade são fundamentais para garantir o cumprimento dos objectivos da DQA de ambos os lados da fronteira
• Supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio, visto que não existem esses excedentes na bacia hidrográfica do Tejo. A existência desta reserva limita uma gestão integral da bacia com base em critérios de sustentabilidade.
4. O actual estado de deterioração do rio Tejo de ambos lados da fronteira torna inviável a política de transvases. O Tejo não tem água suficiente, nem em quantidade nem em qualidade, para continuar a suportar a pressão que supõem os transvases existentes, actualmente em construção ou em estudo. Neste sentido devem implementar-se alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente e gestão e contenção da procura de água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva dos transvases por outras fontes de abastecimento.
5. Existe uma responsabilidade de cidadania fundamental no actual estado de deterioração do Tejo e seus afluentes. Muitas populações ribeirinhas continuam a viver de costas para o rio e continuam a utilizá-lo como esgoto em vez de valorizarem o seu potencial como património compartilhado que devemos proteger e gerir como tal.
6. Os espaços fluviais da bacia do Tejo/Tajo (rios, ribeiros, fontes) podem ser o elemento integrador em redor do qual se articulem modelos de desenvolvimento económico das suas populações. Mas para alcançar este potencial é fundamental fomentar uma cultura de conhecimento, respeito e de disfrute deste património.
7. A escassez de informação e défice de participação pública que vem caracterizando o processo de planeamento dirigido pelas Administrações competentes na bacia do Tejo: a Confederacion Hidrográfica del Tajo e a ARH Tejo, dificultam enormemente o necessário envolvimento da cidadania neste processo e permitem a manipulação política dos processos. Neste sentido é fundamental melhorar a transparência e a informação disponível para o público e democratizar os órgãos colectivos de decisão das Administrações Hidrográficas de modo a que os cidadãos e os habituais utilizadores da água (canoístas, banhistas, populações ribeirinhas) estejam representados nas mesmas.
Azambuja, Portugal
14 de Maio de 2011
Resoluções
Apresentações
O estuário de Lisboa: ameaças e oportunidades do novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica - Paula Chainho, Instituto de Oceanografia, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
