CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE,
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
ESCASSEZ DE ÁGUA E POLUIÇÃO NO RIO TEJO
27 de Maio de 2015
Exmo. Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do
Território e Energia
O proTEJO – Movimento pelo Tejo tem vindo, desde Junho
de 2009, a denunciar os problemas de escassez de caudais e de poluição no rio
Tejo que nos últimos meses se ampliaram e foram difundidos por dois episódios
que geraram uma descomunal mortandade de peixes, tendo o primeiro ocorrido, a 3
de Abril, por aprisionamento no açude de Abrantes após uma variação súbita do
caudal do rio e, o segundo, a 12 de Maio em Mação, alegadamente por efeitos da
poluição.
Apesar da tristeza de tais episódios, esta mortandade
teve a virtude de colocar o dedo na ferida de morte do nosso rio, de que tem
vindo lentamente a padecer, e de impelir os nossos cidadãos, autarcas e deputados
a solicitarem esclarecimentos e a intervenção dos governantes no sentido de
investigarem e de adotarem medidas para que tal não volte a suceder.
Contudo, importa conhecer a gravidade do problema e
diagnosticar a enfermidade, pelo que apurámos os seguintes fatos:
1º. O volume de água
armazenado nas barragens do rio Tejo em Espanha e Portugal é suficiente para fornecer
um maior volume de caudais ao rio Tejo;
Com efeito, o volume de água armazenado atualmente nas
barragens espanholas da província de Cáceres de 5.523 hm3, ou seja, 83,34% da
capacidade de armazenamento, e nas barragens portuguesas de 2.034,1 hm3, ou
seja, 79,9% da capacidade de armazenamento das barragens (esta informação não inclui
o armazenamento das barragens de Fratel e Belver sobre as quais, curiosamente,
não está disponível informação).
2º. Os caudais semanais
e trimestrais para o rio Tejo, conforme definidos na Convenção de Albufeira
celebrada entre Portugal e Espanha, são insuficientes para manter o bom estado
ecológico da água e para sustentar o seu uso para o lazer das populações
ribeirinhas;
Se realizarmos o cálculo dos caudais semanais e trimestrais
necessários para assegurar anualmente o cumprimento da Convenção de Albufeira,
respeitando a variação sazonal dos mesmos, concluímos que estes representam 13%
e 37%, respectivamente, do caudal anual, pelo que é demasiadamente elevado, 87%
para os caudais semanais e 63% para os caudais trimestrais, o volume de água
que mantém um regime livre quanto ao período para a sua circulação, ou seja, a
proporção do caudal anual abatido dos volumes de água necessários para
cumprimento dos caudais semanais ou trimestrais.
Isto quer dizer que Espanha, no caso dos caudais
semanais, pode enviar num único momento 2.336 hm3 de caudal e ainda assim
consegue cumprir os caudais semanais com os restantes 364 hm3 que restam para
cumprir o caudal anual de 2.700 hm3 ou, no caso dos caudais trimestrais, pode
enviar num único momento 1.705 hm3 de caudal e ainda assim consegue cumprir os
caudais trimestrais com os restantes 995 hm3 que restam para cumprir o caudal
anual de 2.700 hm3.
3º. As barragens
portuguesas do rio Tejo também estão a reter mais água do que aquela que
recebem;
O caudal efluente (saídas de água) médio diário das
barragens de Fratel e Belver tem sido zero em alguns dias dos meses de Março e
Abril de 2015 apesar do caudal afluente (entradas de água) médio diário da
barragem do Fratel, vindo de Espanha, ser positivo pelo que, além da retenção
de água nas barragens espanholas, as próprias barragens portuguesas também têm sido
responsáveis pela retenção de água e pelos diminutos caudais que se observam no
rio Tejo.
4º. A mortandade de
peixes em Mação coincidiu com significativas afluências (entradas de água) de
Espanha.
O caudal afluente (entradas de água) médio diário da
barragem do Fratel entre os dias 11 e 14 de Maio foi entre 155,49 e 276 m3/s
muito acima da média 64,78 m3/s do mês de Fevereiro de 2015 (o último mês com
dados disponíveis) o que apenas poderá ser explicado por um acréscimo
significativo das afluências de Espanha. Este caudal afluente à barragem do
Fratel foi descarregado para jusante visto que a barragem de Belver recebeu
afluências e descarregou efluentes com volumes da mesma ordem.
De acordo com as notícias difundidas na comunicação
social, vários populares e responsáveis políticos afirmaram que, no dia 12 de
Maio de 2015, em Mação, era notório um significativo nível de poluição do rio
pelo que será importante a realização de uma investigação por parte do
Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de apurar
responsabilidades pela mortandade de peixes.
Considerando que, no período de 11 a 14 de Maio de
2015, se registaram, em simultâneo, caudais anormalmente elevados provenientes
de Espanha e um enorme surto de poluição com repercussões catastróficas para os
ecossistemas aquáticos, importa esclarecer se essa poluição teve origem nas
descargas de efluentes das barragens espanholas ou se houve uma descarga de
caudais das barragens do Tejo para diluir algum acidente de poluição entretanto
ocorrido.
Neste contexto, o proTEJO reitera a necessidade de
adoção das medidas que já apresentou, em 2012, nas alegações ao Plano de Gestão
da Região Hidrográfica do Tejo, designadamente:
a)
A revisão dos
caudais mínimos do rio Tejo previstos na Convenção de Albufeira assegurando:
i. O aumento do caudal
anual para um caudal que preserve o bom estado ecológico das águas;
ii. A aproximação do
caudal ambiental ao caudal instantâneo com a duplicação dos atuais caudais
semanais e trimestrais para alcançar 80% do caudal anual;
b)
A quantificação dos
caudais ambientais em hm3 e m3/ segundo;
c) O estabelecimento
de indicadores do estado ecológico das massas de água transfronteiriças;
d)
A avaliação do
estado ecológico no relatório sobre o cumprimento da Convenção de Albufeira;
e)
A determinação de
caudais ambientais nos vários troços de rio e na chegada à foz em função do
objetivo de estado ecológico;
f) Instaurar sanções
por incumprimento da Convenção de Albufeira de carácter financeiro e ambiental,
em termos de restauração fluvial.
Além disso, o proTEJO solicita ao Senhor Ministro do
Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e à Agência Portuguesa do
Ambiente a realização de uma investigação no sentido de apurar as
responsabilidades pela mortandade de peixes ocorrida no dia 12 de Maio de 2015
em Mação considerando que, no período de 11 a 14 de Maio de 2015, se registaram,
em simultâneo, caudais anormalmente elevados provenientes de Espanha e um
enorme surto de poluição com repercussões catastróficas para os ecossistemas
aquáticos, esclarecendo-se, portanto, se essa poluição teve origem nas
descargas de efluentes pelas barragens espanholas ou se houve uma descarga de
caudais das barragens do Tejo para diluir algum acidente de poluição entretanto
ocorrido.
Paulo
Constantino e Sara Cura
porta
vozes do proTEJO
