Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

REDE DE VIGILÂNCIA DO TEJO

Tendo em vista dar execução à decisão de "Criar, através dos cidadãos, uma rede de vigilância dos fenómenos de poluição e da falta de caudais tendo em vista que os infratores sejam denunciados às entidades responsáveis pela fiscalização ambiental e consequentemente penalizados e sancionados" vimos solicitar que nos façam chegar a vossa documentação e registos de fenómenos de poluição e escassez de caudais para o nosso email protejo.movimento@gmail.com e/ou que efetuem a comunicação diretamente às seguintes entidades:
Agência Portuguesa do Ambiente - Serviços Centrais
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal Ap. 7585
2611-865 Amadora
Tel: (351) 21 472 82 00| Fax: (351) 21 471 90 74
Lat: 38º 44' 18,08" N | Lon: 9º 12' 27,59" W
APA – Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste
Endereço
Telefone
Fax
Sede: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal Ap. 7585
2611-865 Amadora
21 472 82 00
21 471 90 74
Pólo das Caldas da Rainha
Av. Eng.º Luís Paiva e Sousa, n.º 6 | 2500-329 Caldas da Rainha
262 100 630
262 100 631
Pólo de Santarém
Praça Visconde Serra do Pilar, n.º 4, 1º | 2000-093 Santarém
243 109 600
234 109 601
Pólo de Abrantes
Rua D. João IV, n.º 33, 1º | 2200-397 Abrantes
241 100 050
241 100 062
Pólo de Portalegre
Bairro da Fontedeira, Bloco 1, Cave | 7300-076 Portalegre
245 100560
245 100 561
Pólo de Castelo Branco
Largo da Sr.ª da Piedade, Rua João Evangelista | 6000-167 Castelo Branco
272 100 510
272 100 511

 

SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA)
Comando Operacional (DSEPNA)
Morada: Largo do Carmo 1200-092 Lisboa
Tel : 213 217 291/2 Fax: 213 217 004
Linha SOS Ambiente e Território:808 200 520
 Comando Territorial
Telefone
Fax
E-mail
Castelo Branco
272 340 900
272 340 908
ct.ctb@gnr.pt
Lisboa
213 252 500
213 252 555
ct.lsb@gnr.pt
Portalegre
245 609 320
245 609 338
ct.ptg@gnr.pt
Santarém
243 304 500
243 304 509
ct.str@gnr.pt
Setúbal
265 540 280
265 220 156
ct.stb@gnr.pt

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Rua de O Século, nº 51, 1200-433 Lisboa
Tel: (351) 21 321 55 00
SOS Ambiente e Território - 800 200 520
Como denunciar?
Envio por email para igamaot@igamaot.gov.pt
Formulário de denúncia

AGIR EM DEFESA DO TEJO - COMUNICADO

COMUNICADO
5 de Agosto de 2015
AGIR EM DEFESA DO TEJO
Vila Nova da Barquinha
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo realizou, no passado dia 2 de Agosto, a sua Assembleia Geral onde estiveram representados a Câmara Municipal de Abrantes, a Ecocartaxo, o Movimento Cívico Ar Puro, o Movimento Ecologista do Vale de Santarém, o Observatório Ambiental do rio Tejo, a QUERCUS e cidadãos em nome individual.
Os presentes analisaram a grave situação de poluição que ocorre há largos anos na bacia hidrográfica do Tejo, com particular intensificação nos meses mais recentes, sobretudo a partir de Maio 2015, ainda mais evidente pelo acentuar da escassez de caudais.
Esta poluição, em território nacional, provém da agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, com total desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente ação de vigilância e controlo pelas autoridades responsáveis, valendo a ação de denúncia das organizações ecologistas e dos cidadãos, por diversas formas, nomeadamente, através da comunicação social.
No entanto, não estão em causa as atividades realizadas por empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o que se saúda e deseja, porém tal deve ocorrer com as práticas adequadas à salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas.
Os trabalhos desta reunião resultaram nas seguintes decisões:
1º Preparar as alegações ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo até 12 de Outubro de 2015 tendo em vista propor medidas que contribuam para a resolução dos problemas ambientais do Tejo;
2º Mostrar indignação ao Governo e à Agência Portuguesa do Ambiente pela sistematicamente tardia e ineficaz resposta e pela escassez de meios de fiscalização face aos recorrentes episódios de gravosa poluição e escassez de caudais que têm vindo a assolar a bacia do Tejo;
3º Criar, através dos cidadãos, uma rede de vigilância dos fenómenos de poluição e da falta de caudais tendo em vista que os infratores sejam denunciados às entidades responsáveis pela fiscalização ambiental e consequentemente penalizados e sancionados;
4º Saudar os cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo manifestando a solidariedade perante as situações graves de poluição e escassez de caudais que têm vivido, devido a ações irresponsáveis e ilegais, e que provocam a diminuição da riqueza natural desta vasta região, com repercussões de natureza económica e turística, presente e futura, e a deterioração da qualidade de vida e saúde das populações.

terça-feira, 21 de julho de 2015

ASSEMBLEIA GERAL DO proTEJO - 2 DE AGOSTO DE 2015

 CONVITE
ASSEMBLEIA GERAL DO proTEJO - 2 DE AGOSTO DE 2015
 
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua ASSEMBLEIA GERAL que se realizará no dia 2 de Agosto de 2015 (domingo) pelas 14 horas e 30 minutos, no salão da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha, com a seguinte ordem de trabalhos:
Alegações ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (ver versão provisória do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo 2015/2021)
2º Estratégia de ação do proTEJO
3º Diversos
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?
Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha - Ver mapa

segunda-feira, 1 de junho de 2015

DEBATE "ESTE TEJO QUE NOS MOBILIZA" - DIA MUNDIAL DO AMBIENTE


Participem na comemoração do Dia Mundial do Ambiente, no qual se realiza o debate "Este Tejo que nos mobiliza!", no próximo dia 5 de junho, pelas 11:00, no Parque Tejo em Abrantes, no qual estarão presentes os responsáveis das Comunidades Intermunicipais ribeirinhas, da Universidade de Lisboa, da Agência Portuguesa do Ambiente e do movimento de cidadania proTEJO - Movimento pelo Tejo. Vamos defender o nosso rio, o Tejo merece!

No âm­bito da co­me­mo­ração do Dia Mun­dial do Am­bi­ente re­a­liza-se o de­bate "Este Tejo que nos mo­bi­liza!", no pró­ximo dia 5 de junho, pelas 11:00, no Parque Tejo em Abrantes, com o se­guinte pro­grama:

11:00     Re­ceção dos par­ti­ci­pantes no Parque Tejo
11:15     Vi­sita Guiada ao Parque Tejo
                e à Ex­po­sição da Cul­tura Avi­eira
11:30     Mesa Re­donda: Rio Tejo-uma visão de ação
                in­te­grada para a sua sus­ten­ta­bi­li­dade
                Ora­dores
                Maria do Céu Al­bu­querque / C­MARA MU­NI­CIPAL DE ABRANTES / CO­MU­NI­DADE IN­TER­MU­NI­CIPAL DO MÉDIO TEJO
                Pedro Ri­beiro / CO­MU­NI­DADE IN­TER­MU­NI­CIPAL DA LE­ZÍRIA DO TEJO
                João Paulo Ca­ta­rino / CO­MU­NI­DADE IN­TER­MU­NI­CIPAL DA BEIRA BAIXA
                Ar­mando Va­rela / CO­MU­NI­DADE IN­TER­MU­NI­CIPAL DO ALTO ALEN­TEJO
                Ber­nardo Quin­tella / UNI­VER­SI­DADE DE LISBOA
                Carlos Castro / AGÊNCIA POR­TU­GUESA DO AM­BI­ENTE
                Paulo Cons­tan­tino / MO­VI­MENTO PRO­TEJO
12:30     De­bate
13:00     De­gus­tação de Pro­dutos do Rio

VIII JORNADAS "POR UM TEJO VIVO" EM CANDELEDA

Participem nas VIII Jornadas "POR UM TEJO VIVO" em Candeleda da Rede do Tejo/Tajo.





terça-feira, 26 de maio de 2015

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA - ESCASSEZ DE ÁGUA E POLUIÇÃO NO RIO TEJO

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
ESCASSEZ DE ÁGUA E POLUIÇÃO NO RIO TEJO
27 de Maio de 2015
Exmo. Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
O proTEJO – Movimento pelo Tejo tem vindo, desde Junho de 2009, a denunciar os problemas de escassez de caudais e de poluição no rio Tejo que nos últimos meses se ampliaram e foram difundidos por dois episódios que geraram uma descomunal mortandade de peixes, tendo o primeiro ocorrido, a 3 de Abril, por aprisionamento no açude de Abrantes após uma variação súbita do caudal do rio e, o segundo, a 12 de Maio em Mação, alegadamente por efeitos da poluição.
Apesar da tristeza de tais episódios, esta mortandade teve a virtude de colocar o dedo na ferida de morte do nosso rio, de que tem vindo lentamente a padecer, e de impelir os nossos cidadãos, autarcas e deputados a solicitarem esclarecimentos e a intervenção dos governantes no sentido de investigarem e de adotarem medidas para que tal não volte a suceder.
Contudo, importa conhecer a gravidade do problema e diagnosticar a enfermidade, pelo que apurámos os seguintes fatos:
1º.    O volume de água armazenado nas barragens do rio Tejo em Espanha e Portugal é suficiente para fornecer um maior volume de caudais ao rio Tejo;
Com efeito, o volume de água armazenado atualmente nas barragens espanholas da província de Cáceres de 5.523 hm3, ou seja, 83,34% da capacidade de armazenamento, e nas barragens portuguesas de 2.034,1 hm3, ou seja, 79,9% da capacidade de armazenamento das barragens (esta informação não inclui o armazenamento das barragens de Fratel e Belver sobre as quais, curiosamente, não está disponível informação).
2º.  Os caudais semanais e trimestrais para o rio Tejo, conforme definidos na Convenção de Albufeira celebrada entre Portugal e Espanha, são insuficientes para manter o bom estado ecológico da água e para sustentar o seu uso para o lazer das populações ribeirinhas;
Se realizarmos o cálculo dos caudais semanais e trimestrais necessários para assegurar anualmente o cumprimento da Convenção de Albufeira, respeitando a variação sazonal dos mesmos, concluímos que estes representam 13% e 37%, respectivamente, do caudal anual, pelo que é demasiadamente elevado, 87% para os caudais semanais e 63% para os caudais trimestrais, o volume de água que mantém um regime livre quanto ao período para a sua circulação, ou seja, a proporção do caudal anual abatido dos volumes de água necessários para cumprimento dos caudais semanais ou trimestrais.
Isto quer dizer que Espanha, no caso dos caudais semanais, pode enviar num único momento 2.336 hm3 de caudal e ainda assim consegue cumprir os caudais semanais com os restantes 364 hm3 que restam para cumprir o caudal anual de 2.700 hm3 ou, no caso dos caudais trimestrais, pode enviar num único momento 1.705 hm3 de caudal e ainda assim consegue cumprir os caudais trimestrais com os restantes 995 hm3 que restam para cumprir o caudal anual de 2.700 hm3.
3º.   As barragens portuguesas do rio Tejo também estão a reter mais água do que aquela que recebem;
O caudal efluente (saídas de água) médio diário das barragens de Fratel e Belver tem sido zero em alguns dias dos meses de Março e Abril de 2015 apesar do caudal afluente (entradas de água) médio diário da barragem do Fratel, vindo de Espanha, ser positivo pelo que, além da retenção de água nas barragens espanholas, as próprias barragens portuguesas também têm sido responsáveis pela retenção de água e pelos diminutos caudais que se observam no rio Tejo.
4º.  A mortandade de peixes em Mação coincidiu com significativas afluências (entradas de água) de Espanha.
O caudal afluente (entradas de água) médio diário da barragem do Fratel entre os dias 11 e 14 de Maio foi entre 155,49 e 276 m3/s muito acima da média 64,78 m3/s do mês de Fevereiro de 2015 (o último mês com dados disponíveis) o que apenas poderá ser explicado por um acréscimo significativo das afluências de Espanha. Este caudal afluente à barragem do Fratel foi descarregado para jusante visto que a barragem de Belver recebeu afluências e descarregou efluentes com volumes da mesma ordem.
De acordo com as notícias difundidas na comunicação social, vários populares e responsáveis políticos afirmaram que, no dia 12 de Maio de 2015, em Mação, era notório um significativo nível de poluição do rio pelo que será importante a realização de uma investigação por parte do Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de apurar responsabilidades pela mortandade de peixes.
Considerando que, no período de 11 a 14 de Maio de 2015, se registaram, em simultâneo, caudais anormalmente elevados provenientes de Espanha e um enorme surto de poluição com repercussões catastróficas para os ecossistemas aquáticos, importa esclarecer se essa poluição teve origem nas descargas de efluentes das barragens espanholas ou se houve uma descarga de caudais das barragens do Tejo para diluir algum acidente de poluição entretanto ocorrido.
Neste contexto, o proTEJO reitera a necessidade de adoção das medidas que já apresentou, em 2012, nas alegações ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, designadamente:
a)  A revisão dos caudais mínimos do rio Tejo previstos na Convenção de Albufeira assegurando:
       i. O aumento do caudal anual para um caudal que preserve o bom estado ecológico das águas;
      ii. A aproximação do caudal ambiental ao caudal instantâneo com a duplicação dos atuais caudais semanais e trimestrais para alcançar 80% do caudal anual;
b)  A quantificação dos caudais ambientais em hm3 e m3/ segundo;
c) O estabelecimento de indicadores do estado ecológico das massas de água transfronteiriças;
d)  A avaliação do estado ecológico no relatório sobre o cumprimento da Convenção de Albufeira;
e)  A determinação de caudais ambientais nos vários troços de rio e na chegada à foz em função do objetivo de estado ecológico;
f)  Instaurar sanções por incumprimento da Convenção de Albufeira de carácter financeiro e ambiental, em termos de restauração fluvial.
Além disso, o proTEJO solicita ao Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente a realização de uma investigação no sentido de apurar as responsabilidades pela mortandade de peixes ocorrida no dia 12 de Maio de 2015 em Mação considerando que, no período de 11 a 14 de Maio de 2015, se registaram, em simultâneo, caudais anormalmente elevados provenientes de Espanha e um enorme surto de poluição com repercussões catastróficas para os ecossistemas aquáticos, esclarecendo-se, portanto, se essa poluição teve origem nas descargas de efluentes pelas barragens espanholas ou se houve uma descarga de caudais das barragens do Tejo para diluir algum acidente de poluição entretanto ocorrido.
Paulo Constantino e Sara Cura
porta vozes do proTEJO
Fontes: Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) http://snirh.pt e Sistema Automático de Informação Hidrológica (SAIH) http://saihtajo.chtajo.es

sexta-feira, 20 de março de 2015

CAUDAIS INSUFICIENTES NO RIO TEJO

                       Comunicado
20-03-2015
Caudais insuficientes no Rio Tejo
Constatando-se que os últimos anos hidrológicos têm sido generosos quanto às disponibilidades de recursos hídricos na bacia do Tejo quer em Espanha quer em Portugal, como se pode comprovar pelas disponibilidades de 80,4% da capacidade de armazenamento total das albufeiras da bacia do Tejo em Portugal, em Fevereiro de 2015, e de 66,12% da capacidade de armazenamento total das albufeiras da bacia do Tejo em Espanha, em Março de 2015, acima da média dos 10 últimos anos.
Considerando que, no curso de rio que atravessa a região do Médio Tejo e nos últimos anos, há um preocupante assoreamento do leito do rio, detioração da qualidade da água face aos caudais cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar um adequado estado ecológico dos ecossistemas naturais, bem como se verificam danos em infraestruturas fluviais que ficam a descoberto, ausência de condições para a prática de desportos náuticos, satisfação da procura de serviços do turismo e lazer.
Sendo observável uma grande variação diária do nível do caudal do rio Tejo que resulta dos transvases do Tejo, para o sul de Espanha, e de uma gestão dos caudais em função das necessidades de produção de energia pelas grandes barragens espanholas junto à fronteira com Portugal.
Neste sentido, o proTEJO – Movimento pelo Tejo deliberou o seguinte:
a) Solicitar a intervenção do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia no sentido de, em conjunto com o Ministério de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente de Espanha para garantir a existência de um nível regular dos caudais do rio Tejo que sejam adequados à preservação dos ecossistemas aquáticos e à utilização dos equipamentos de turismo e lazer pelas populações ribeirinhas;
b) Requerer à Agência Portuguesa do Ambiente que promova uma adequada coordenação da gestão dos caudais do rio Tejo com a sua congénere espanhola, a Confederatión Hidrográfica del Tajo, de modo a assegurar o cumprimento dos instrumentos da Política da União Europeia relativa à água;
c) Solicitar à Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) que contemple as preocupações com o nível e a regularidade dos caudais do rio Tejo nos esforços de cooperação bilateral para a gestão partilhada da bacia do Tejo;
d) Exigir a revisão da Convenção de Albufeira no sentido de aumentar o caudal mínimo anual, atualmente insuficiente para garantir a preservação dos ecossistemas aquáticos e a utilização dos equipamentos de turismo e lazer pelas populações ribeirinhas, e assegurar a aproximação dos caudais semanais e trimestrais ao caudal anual de modo a garantir uma maior regularidade dos caudais do rio Tejo.
Mais informação:
Paulo Constantino - porta voz do proTEJO +351919061330
Sara Cura - porta voz do proTEJO + 351964284144

sábado, 31 de janeiro de 2015

A DEFENSORA DO POVO DÁ RAZÃO AOS GRUPOS DE CIDADÃOS NA SUA QUEIXA CONTRA O MEMORANDUM TEJO-SEGURA

Nota de Imprensa
Rede de Cidadania por uma Nova Cultura do Água no Tejo/Tajo
A Defensora do Povo dá razão aos grupos de cidadãos na sua queixa contra o Memorandum Tejo-Segura.
A Rede de Cidadania por uma Nova Cultura do Água no Tejo/Tajo e seus rios recebeu a resposta da Defensora do Povo à queixa que apresentaram as organizações desta Rede de cidadania a 1 de Outubro de 2013, em relação com o Memorandum Tejo-Segura, e as irregularidades na sua tramitação e posterior incorporação na Lei 21/2013 de avaliação ambiental. 
A resposta da Defensora do Povo confirma os argumentos da denúncia cidadã. Nela indica que o anteprojeto de lei, no que respeita às modificações do transvase Tejo-Segura e vendas de água, devia ter sido submetido a participação pública, e a avaliação de impacto ambiental, não sendo suficiente a tramitação parlamentar dada a uma norma com impacto legal. Considera que as regras para a determinação de águas excedentárias ou de exploração do transvase fazem parte do planeamento ordinário da bacia hidrográfica correspondente, algo que esta Rede de Cidadania tem vindo a exigir há algum tempo.
A Defensora do Povo também aponta a possível inconstitucionalidade da Lei de Avaliação Ambiental (Lei 21/2013), no que respeita à regulação derivada dos acordos do Memorandum Tejo-Segura. O debate fica feito não só no Tejo, como noutras comunidades pela extrapolação que das regras derivadas da citada lei (essencialmente no que respeita aos mercados de água) se pode fazer na gestão de rios noutras demarcações.
Informação adicional
A 1 de Outubro do 2013, depois de ter finalizado o período de informação pública do Plano Hidrológico da parte espanhola da Demarcação do Tejo, as organizações espanholas e portuguesas da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura do Água no Tejo/Tajo e seus rios apresentaram petições de acesso à informação perante o MAGRAMA, para conhecer o conteúdo do Memorandum e os relatórios e estudos que deram lugar ao mesmo ou que derivassem dele. O MAGRAMA fez ouvidos surdos e isso motivou que a Rede apresentasse uma queixa à Defensora do Povo, solicitando sua intervenção.
Na queixa argumentava-se que a assinatura do pacto do chamado Memorandum do Tejo, em Abril do 2013, por parte do MAGRAMA e dos governos de Múrcia e Valencia, e a posterior incorporação de seus conteúdos na citada Lei de Impacto Ambiental, de Dezembro de 2013, afetavam de forma importantíssima ao planeamento e gestão da bacia do Tejo e portanto deveriam submeter-se a processos de participação pública e integrar no processo ordinário de planeamento hidrológico.
De forma paralela ao processo de planeamento oficial, o Memorandum Tejo-Segura, as conclusões e propostas do Grupo de Trabalho formado para o efeito e as modificações normativas que o dito pacto ia implicar, foram mantidas em segredo, não se difundiram publicamente e furtaram-se ao processo de planeamento e participação pública do novo Plano Hidrológico do Tejo apesar de afetar a questões essenciais e legislação existente sobre o planeamento e gestão do rio Tejo.
A 12 de Dezembro do 2013 publicou-se no BOE (depois de se aprovar pela via de urgência) a chamada Lei de Avaliação Ambiental (LEIA) onde se incluiu, no último momento e no trâmite de emendas, o regulamento derivado do citado pacto do Memorandum. Em Setembro de 2014, sem também ter-se submetido a qualquer avaliação ambiental, foi publicado no BOE o Regulamento de desenvolvimento específico da dita Lei quanto à determinação de excedentes transvasáveis desde o Tejo, que ademais fixou um volume máximo arbitrário, que limita por decreto a água máxima que a Confederação poderá deixar circular pelo leito natural do rio Tejo desde a sua Cabeceira, algo sem comparação com nenhum outro rio de Espanha, com o que desejavam as aspirações transvasistas do levante espanhol. No intervalo entre ambos, em Abril do 2014, foi também aprovado um Plano de bacia do Tejo que ignorou a obrigação legal de fixar um regime de volumes ecológicos no rio Tejo, com o objetivo de não ter que desembalsar água desde a cabeceira para cumprir o mesmo, e para que não se vissem afetados os excedentes fictícios que o aparato do Memorandum Tejo-Segura considerava que deviam continuar a transvasar-se desde Entrepeñas e Buendía até ao Segura.
Toda a normativa derivada do Memorandum e o processo seguido para a aprovar, à margem do processo de planeamento oficial e público do novo plano hidrológico da bacia do Tejo, supõem uma violação flagrante e deliberada das normas europeias e estatais em matéria de águas, participação pública e avaliação de impacto ambiental, bem como do Convénio de Aarhus.
A resposta da Defensora do Povo à nossa queixa dá-nos a razão. Seria desejável que a sua opinião servisse para melhorar a gestão e planeamento da bacia do Tejo, o rio mais longo da Península, com estabelecimento de um regime de caudais ecológicos real, efetivo e cientificamente justificado, sem excluir a cidades como Aranjuez, Toledo e Talavera de la Reina, e que permita, de uma vez por todas, e sem mais armadilhas legislativas, cumprir os objetivos de recuperação do bom estado ecológico das suas águas, espanholas e portuguesas, conforme estabelece o Diretiva Quadro da Água.
Rede de Cidadania por uma Nova Cultura do Água no Tejo/Tajo e seus Rios
Na bacia do Tejo, a 29 de Janeiro de 2015
MAIS INFORMAÇÃO
María Ángeles López Lax – 609203099 – Advogada do caso.
Soledad de la Llama – 617352354 – Coordenadora da Rede do Tejo.
Alejandro Cano – 699497212 – Coordenador da Rede do Tejo.

Nota de Prensa

Red Ciudadana por una Nueva Cultura del Agua en el Tajo/Tejo

La Defensora del Pueblo da la razón a los grupos ciudadanos en su queja contra el Memorándum Tajo-Segura

La  Red Ciudadana por una Nueva Cultura del Agua en el Tajo/Tejo y sus ríos  ha recibido la contestación de la Defensora del Pueblo a la queja que presentaran colectivos de esta Red ciudadana el 1 de octubre de 2013, en relación con el Memorándum Tajo-Segura, y las irregularidades en su tramitación y posterior incorporación a la Ley 21/2013 de evaluación ambiental.
La respuesta de la Defensora del Pueblo confirma los argumentos de la denuncia ciudadana. En ella indica que el anteproyecto de ley, en lo relativo a las modificaciones del trasvase Tajo-Segura y ventas de agua, debía haberse sometido a participación pública, y a evaluación de impacto ambiental, sin que fuera suficiente la tramitación parlamentaria dada a una norma con rango legal. Considera que las reglas para la determinación de aguas excedentarias o de explotación del trasvase forman parte de la planificación ordinaria de la cuenca hidrográfica correspondiente, algo que esta Red Ciudadana lleva exigiendo desde hace tiempo.
La Defensora del Pueblo también apunta a la posible inconstitucionalidad de la Ley de Evaluación Ambiental (Ley 21/2013), en lo relativo a la regulación derivada de los acuerdos del Memorándum Tajo-Segura. El debate queda servido no sólo en el Tajo, sino en otras comunidades por la extrapolación que de las reglas derivadas de la citada ley (esencialmente en lo relativo a mercados de agua) se puede hacer en la gestión de ríos en otras demarcaciones.
Información adicional
El 1 de octubre del 2013, tras haber finalizado el periodo de información pública del Plan Hidrológico de la parte española de la Demarcación el Tajo, miembros y colectivos españoles y portugueses de la Red Ciudadana por una Nueva Cultura del Agua en el Tajo/Tejo y sus ríos presentamos peticiones de acceso a la información ante el MAGRAMA,  para conocer el contenido del Memorándum y los informes y estudios que dieron lugar al mismo o se derivasen de él. El MAGRAMA hizo oídos sordos y ello motivó que la Red presentara una queja a la Defensora del Pueblo, solicitando su intervención.
En la queja se argumentaba que la firma del pacto del llamado Memorándum del Tajo en abril del 2013 por parte del MAGRAMA y los gobiernos de Murcia y Valencia, y la posterior incorporación de sus contenidos en la citada Ley de Impacto Ambiental de diciembre de 2013, afectaban de forma muy importante a la planificación y gestión de la cuenca del Tajo y por lo tanto deberían someterse a procesos de participación pública e integrarse en el proceso ordinario de planificación hidrológica.
De forma paralela al proceso de planificación oficial, el Memorándum Tajo-Segura, las conclusiones y propuestas del Grupo de Trabajo formado al efecto y las modificaciones normativas que dicho pacto iba a conllevar, se mantuvieron en secreto, no se difundieron públicamente y se hurtaron al proceso de planificación y participación pública del nuevo Plan Hidrológico del Tajo a pesar de afectar a cuestiones esenciales y legislación existente sobre la planificación y gestión del río Tajo.
El 12 de Diciembre del 2013 se publicó en el BOE (tras aprobarse por la vía de urgencia) la llamada Ley de Evaluación Ambiental (LEA) donde se incluyó, en el último momento y en el trámite de enmiendas, la normativa derivada del citado pacto del Memorándum. En septiembre del 2014, sin haberse sometido tampoco a evaluación ambiental alguna, se publicó en el BOE el Reglamento de desarrollo específico de dicha Ley en cuanto a la determinación de excedentes trasvasables desde el Tajo, que además fijó un caudal máximo arbitrario, que limita por decreto el agua máxima que la Confederación podrá dejar circular por el cauce natural del río Tajo desde su Cabecera, algo sin parangón en ningún otro río de España, con lo que culminaban las aspiraciones trasvasistas del levante español.  En el intervalo entre ambos, en abril del 2014 quedó también aprobado un Plan de cuenca del Tajo que omitió la obligación legal de fijar un régimen de caudales ecológicos en el río Tajo, con el objeto de no tener que desembalsar agua desde la cabecera para cumplir el mismo, y para que no se vieran afectados los excedentes ficticios que el aparataje del Memorándum Tajo-Segura consideraba que debían seguirse trasvasando desde Entrepeñas y Buendía hasta el Segura.
Toda la normativa derivada del Memorándum y el proceso seguido para aprobarla, al margen del proceso de planificación oficial y público del nuevo plan hidrológico de la cuenca del Tajo, suponen una vulneración flagrante y deliberada de la normativa europea y estatal en materia de aguas, participación pública y evaluación de impacto ambiental, así como el Convenio de Aarhus.
La contestación de la Defensora del Pueblo a nuestra queja nos da la razón. Sería  deseable que su opinión  sirviera para mejorar  la gestión y planificación de la cuenca del Tajo,  el río más largo de la Península,  con establecimiento de un  régimen de caudales ecológicos real, efectivo y científicamente justificado, sin excluir a ciudades como Aranjuez, Toledo y Talavera de la Reina, y que permita, de una vez por todas, y sin más trampas legislativas, cumplir los objetivos de recuperación del buen estado ecológico de sus aguas, españolas y portuguesas, conforme establece la Directiva Marco del Agua.
Red Ciudadana por una Nueva Cultura del Agua en el Tajo/Tejo y sus Ríos
En la cuenca del Tajo, a 29 de enero de 2015
MÁS INFORMACIÓN
María Ángeles López Lax – 609203099 – Abogada del caso.
Soledad de la Llama – 617352354 – Coordinadora de  la Red del Tajo.
Alejandro Cano – 699497212 – Coordinador de la Red del Tajo.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

O TEJO NA TVE



O desvio das águas do rio Tejo para o rio Segura em Espanha polémica naquele país. O programa emitido no final de Outubro na TVE retrata bem o estado de abandono a que chegou este grande rio.
Publicado a 01/11/2014