A participação pública no projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e a descida de canoa VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA - 24 DE SETEMBRO DE 2001, Constância -Almourol - Vila Nova da Barquinha em destaque na entrevista do Movimento Pelo Tejo à Rádio Tágide no dia 9 de Agosto de 2011 (PARTE 1 e PARTE 2).
sábado, 13 de agosto de 2011
ENTREVISTA proTEJO - RÁDIO TÁGIDE - 9 DE AGOSTO DE 2011
A participação pública no projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e a descida de canoa VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA - 24 DE SETEMBRO DE 2001, Constância -Almourol - Vila Nova da Barquinha em destaque na entrevista do Movimento Pelo Tejo à Rádio Tágide no dia 9 de Agosto de 2011 (PARTE 1 e PARTE 2).
domingo, 7 de agosto de 2011
DESCARGA NO RIO TEJO
A poluição da água do Tejo tem de ser objecto de maior fiscalização. Hoje observámos uma descarga de efluentes nas águas do rio Tejo que a julgar pelas imagens suspeitamos que não terão sido objecto de tratamento.
Os cidadãos têm a responsabilidade de denunciar e comunicar estas ocorrências ao SEPNA / GNR tendo em vista a investigação da ocorrência alguma ilegalidade na contaminação das águas. Apenas um comportamento de cidadania activa para garantir a observância das normas ambientais pode ajudar à restauração do estado eclógico das águas e do rio.
Deixamos as imagens para que avaliem por vocês mesmos!
Isto, o Tejo não merece!
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
GRUPO DE TRABALHO - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA - PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO EM PORTUGAL
A Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. apresentou hoje o projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em Portugal na 8.ª reunião plenária do Conselho de Região Hidrográfica, cuja Participação Pública decorrerá de Julho de 2011 a Janeiro de 2012.
Tendo em vista a elaboração e apresentação de uma proposta de alegações ao projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em Portugal convidamos todos os cidadãos e organizações da Região Hidrográfica do Tejo a participarem neste processo enviando contributos por correio electrónico (protejo.movimento@gmail.com) a serem considerados pelo Grupo de Trabalho do proTEJO - Participação Pública - Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo que irá realizar as seguintes actividades de acordo com a calendarização proposta:
A. Elaboração da proposta inicial de alegações - 17 de Setembro de 2011
B. Apresentação da proposta inicial de alegações - 24 de Setembro de 2011
C. Exposição itinerante sobre o projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em parceria com a ARH Tejo - 24 de Setembro de 2011
D. Sessão de Debate sobre a proposta final de alegações ao projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo - Novembro de 2011 (a agendar)
E. Elaboração das alegações definitivas ao projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo - Dezembro de 2011 (a agendar)
Todos os cidadãos poderão participar a título individual na Consulta Pública apresentando os seus contributos à Administração da Região Hidrográfica do Tejo através da plataforma do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.
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Participe com o seu
Relatório de Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica
Documentos de Apoio
Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo – Portugal – Anexo n.º 1
Esquema de Temas Importantes (síntese) – Espanha - Anexo n.º 2 - (documentos em http://nuevoplan.chtajo.es:8080/chtajo)
Tendo em vista a elaboração e apresentação de uma proposta de alegações ao projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em Portugal convidamos todos os cidadãos e organizações da Região Hidrográfica do Tejo a participarem neste processo enviando contributos por correio electrónico (protejo.movimento@gmail.com) a serem considerados pelo Grupo de Trabalho do proTEJO - Participação Pública - Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo que irá realizar as seguintes actividades de acordo com a calendarização proposta:
A. Elaboração da proposta inicial de alegações - 17 de Setembro de 2011
B. Apresentação da proposta inicial de alegações - 24 de Setembro de 2011
C. Exposição itinerante sobre o projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em parceria com a ARH Tejo - 24 de Setembro de 2011
D. Sessão de Debate sobre a proposta final de alegações ao projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo - Novembro de 2011 (a agendar)
E. Elaboração das alegações definitivas ao projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo - Dezembro de 2011 (a agendar)
Todos os cidadãos poderão participar a título individual na Consulta Pública apresentando os seus contributos à Administração da Região Hidrográfica do Tejo através da plataforma do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.
Participe com o seu Diagnóstico, Cenários e Medidas!
A boa gestão da bacia do Tejo
também depende de si!
Projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo - Síntese Consulta Pública - Versão Final
Complementar - Parte A e Parte B
Complementar - Parte A e Parte B
Relatório de Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica
Documentos de Apoio
Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo – Portugal – Anexo n.º 1
Esquema de Temas Importantes (síntese) – Espanha - Anexo n.º 2 - (documentos em http://nuevoplan.chtajo.es:8080/chtajo)
sexta-feira, 22 de julho de 2011
VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA - CONSTÂNCIA - ALMOUROL - VILA NOVA DA BARQUINHA - 24 DE SETEMBRO DE 2011
Nota de Imprensa
Julho de 2011
Vogar Contra a Indiferença
3ª Mobilização Ibérica de Cidadãos em Defesa do Tejo
24 de Setembro de 2011
Realizam-se no dia 24 de Setembro de 2011, um conjunto de acções de mobilização dos cidadãos em defesa do Tejo e do património natural e cultural associado, manifestando igualmente os protestos contra a sobre exploração a que o Tejo se encontra submetido em resultado do aumento dos transvases.
A iniciativa consiste numa descida em canoa que terá o seu início na praia fluvial de Constância, com paragem no Castelo de Almourol, e cuja expedição tem como destino o cais fluvial no Parque Ribeirinho de Vila Nova da Barquinha, realçando a beleza deste património natural e cultural associado ao rio, onde culminará num almoço convívio.
Neste momento de convívio irá proceder-se à leitura da Carta Contra a Indiferença onde se evidencia a necessidade de defender o rio Tejo da sobre exploração da água devido aos transvases da água do Tejo para a agricultura intensiva no sul de Espanha, e a importância do regresso de modos de vida ligados à água e ao rio que as actividades de educação e turismo de natureza, cultural e ambiental permitirão sustentar.
Esta actividade pretende consciencializar as populações ribeirinhas para a conservação do rio Tejo focando a necessidade de uma regulamentação da gestão de barragens e açudes que garanta um regime fluvial adequado à prática de actividades náuticas e à migração e reprodução das espécies piscícolas, que integre verdadeiros caudais ecológicos e uma continuidade fluvial proporcionada por passagens para peixes eficazes.
Está prevista uma mobilização significativa de grupos de cidadãos de ambos os lados da fronteira, provando-se que a defesa dos rios ibéricos ultrapassa as fronteiras administrativas e une os cidadãos com os mesmos problemas, independentemente da sua nacionalidade.
Esta actividade é organizada pelo proTEJO – Movimento Pelo Tejo e conta com o apoio dos Municípios de Constância e de Vila Nova da Barquinha, da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus afluentes, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova da Barquinha, da Aventur – Aventura e Lazer e de Passos Design.
Esta actividade pretende consciencializar as populações ribeirinhas para a conservação do rio Tejo focando a necessidade de uma regulamentação da gestão de barragens e açudes que garanta um regime fluvial adequado à prática de actividades náuticas e à migração e reprodução das espécies piscícolas, que integre verdadeiros caudais ecológicos e uma continuidade fluvial proporcionada por passagens para peixes eficazes.
Está prevista uma mobilização significativa de grupos de cidadãos de ambos os lados da fronteira, provando-se que a defesa dos rios ibéricos ultrapassa as fronteiras administrativas e une os cidadãos com os mesmos problemas, independentemente da sua nacionalidade.
Esta actividade é organizada pelo proTEJO – Movimento Pelo Tejo e conta com o apoio dos Municípios de Constância e de Vila Nova da Barquinha, da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus afluentes, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova da Barquinha, da Aventur – Aventura e Lazer e de Passos Design.
quinta-feira, 21 de julho de 2011
TEJO MEIO CHEIO, MEIO VAZIO - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL A BARCA - 21 DE JULHO DE 2011
O projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica, apresentado no passado dia 13 de Julho, representa um passo positivo na afirmação de um planeamento e gestão da água que passa a focar-se na adopção de medidas para alcançar um bom estado ecológico das massas de água dos rios e afluentes do Tejo.
“Bom estado” das águas? E ainda por cima, “ecológico”?
Apesar dos serviços sociais e económicos da água (uso doméstico, irrigação, energia, transporte, lazer e turismo, identidade cultural) serem mais perceptíveis pelo utilizador, os serviços ecológicos (manutenção da qualidade da água, controlo do caudal, estabilização do clima, biodiversidade, protecção dos campos de cultivo) são mais críticos para a sustentabilidade global.
Esta nova abordagem, alicerçada na política europeia da água com a aplicação na Directiva Quadro da Água, afirma que a sustentabilidade da provisão das funções ecológicas, sociais e económicas da água depende da capacidade de assegurar um bom estado ecológico, ou seja, um bom estado de conservação das massas de água e dos ecossistemas aquáticos.
Os novos planos significam uma brisa de esperança na desoladora “secura” a que o Tejo tem sido votado pela primazia absoluta dos interesses políticos, económicos e financeiros em detrimento dos objectivos ambientais.
Uma brisa soprada num apelo de realismo que, não se limitando a ver o copo meio cheio ou meio vazio, pretende encher um pouco mais o copo com as medidas possíveis num contexto de escassez de recursos financeiros.
Antes de tudo, a primeira medida para encher o copo será impedir que o Tejo seja bebido de um trago num qualquer bar aberto do Levante espanhol.
A verdade é que olhamos pela janela e vemos o rio Tejo cada vez com menor caudal após um ciclo de dois anos de precipitações abundantes que permitiram um armazenamento de água na bacia do Tejo em Espanha muito superior ao registado na última década.
O mau estado do rio Tejo, regulado por barragens desde a cabeceira até Abrantes, é atestado pela classificação de 7º rio europeu com maior nível de sobre exploração (índice WISE da Agência Europeia do Ambiente), fundamentalmente em resultado das pressões exercidas pela exploração agrícola e hidroeléctrica.
Este diagnóstico agrava-se quando o índice que avalia as pressões provocadas pelos usos domésticos, industriais e agrícolas sobre os recursos hídricos derivados do subsolo, dos rios e da precipitação anual coloca Portugal como o terceiro país europeu em situação mais vulnerável, com um maior risco para a região de Lisboa e Vale do Tejo, e ocupando a 45ª posição a nível internacional.
É ainda previsível que estas pressões venham a ser acentuadas pelas alterações climáticas e pelo aumento do risco de secas e inundações, tendo o Comité das Regiões apontado a necessidade da governação a vários níveis para a gestão das regiões hidrográficas, envolvendo os poderes europeus, nacionais, regionais e locais, bem como uma perspectiva transfronteiriça, a definição de objectivos precisos de eficiência ao nível das regiões hidrográficas por sector de actividade, a utilização eficiente da água e o alargamento do Pacto de Autarcas de modo a incluir a utilização sustentável da água.
Estes conselhos e o facto das perdas de água ascenderem a 35% do consumo de água deveriam ser motivação suficiente para as autarquias promoverem o uso eficiente da água, quer divulgando as boas práticas de utilização, de que é exemplo o Município de Arcos de Valdevez (http://uea.cmav.pt), quer implementando sistemas de gestão eficiente da água de que é pioneiro o Município de Sousel.
Se todos contribuirmos talvez as belas Tágides regressem ao Tejo cavalgando as suas águas nos dorsos dos golfinhos, voltando a inspirar as odes dos nossos poetas.
O Tejo merece!
Paulo Constantino
domingo, 10 de julho de 2011
O TEJO E A POESIA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEJO - 24 DE SETEMBRO DE 2011
Na "Vila Poema" de Constância, "O TEJO E A POESIA" vão dar alma às II Jornadas de 2011 da Associação dos Amigos do Tejo, no próximo dia 24 de Setembro, inspiradas por Luís de Camões e Alves Redol através do “Cancioneiro do Ribatejo”.
“E vós, Tágides minhas, pois criado![]()
Tendes em mi um novo engenho ardente,
Se sempre em verso humilde celebrado
Foi de mi vosso rio alegremente,
Dai-me agora um som alto e sublimado,
Um estilo grandíloco e corrente,
Porque de vossas águas Febo ordene
Que não tenham enveja às de Hipocrene.
Dai-me ua fúria grande e sonorosa,
E não de agreste avena ou frauta ruda,
Mas de tuba canora e belicosa
Que o peito acende a cor o gesto muda.
(…)” (Luís de Camões, I, 4 e 5)
O Tejo é um rio cheio de poesia!
O rio Tejo inspirou muitos artistas, nomeadamente os poetas. A poesia do Tejo reflecte vivências de actividades de várias épocas que se desenvolveram associadas ao rio. Foram muitos os autores de poemas que se inspiraram no Tejo: arrais, carpinteiros de machado, calafates, valadores, pescadores, moleiros, agricultores da borda de água, escritores…
A fertilidade do Tejo está nos campos que banha e rega e na criatividade que promoveu ao longo da história.
Esta Jornada, que se realiza em Constância, pretende chamar à atenção para a obra poética inspirada na paisagem tagana e, ao mesmo tempo, celebrar o “Património e a Paisagem” tema das Jornadas Europeias do Património.
Luís de Camões e Alves Redol através do “Cancioneiro do Ribatejo” inspiraram-nos para a organização desta Jornada.
PROGRAMA
10H00 – Recepção dos participantes
10H30 - Sessão de abertura – Presidente da Câmara Municipal de Constância e Presidente da Assembleia Geral da AAT
11H00 – Apresentação do tema – António J. Maia Nabais (Presidente da AAT e museólogo).
11H30 – Mesa Redonda – Jorge Maximino (Professor do I. Piaget), Ana Maria Dias (Casa - Memória de Camões em Constância) João Cúcio Frada (Professor Universitário e autor de poesias), Armando Fernandes (escritor), Fernando Peralta (Director do Museu do Campo), Arménio Vasconcelos (Mestre em Museologia e autor de poesias), Carlos Vicente (Vila Nova da Barquinha).
12H30 – Debate
13H00 – Almoço livre
14H30 – Luís de Camões e o Tejo –Ana Maria Dias (Casa - Memória de Camões em Constância)
15H00 – Miguel Torga e o Tejo – Arménio Vasconcelos (Mestre em Museologia e autor de poesias).
15H30 – Poesia do quotidiano – Fernando Peralta (Director do Museu do Campo) e …..
16H00 - Intervalo
17H15 - Leitura de poesia, nacional e estrangeira, sobre o Tejo
17H30 - Debate
18H00 – Encerramento.
LOCAL: Constância: Casa - Memória de Camões em Constância
segunda-feira, 4 de julho de 2011
GOVERNO ESPANHOL DEIXA O CASTELO DE ALMOUROL NOVAMENTE A "SECO" E SEM CAUDAL
Hoje, o rio Tejo "secou" novamente na ilha do Castelo de Almourol, tal como aconteceu no ano anterior, como denunciámos aqui, e se pronuncia que continuará a acontecer nos anos vindouros, facto que destrói a paisagem natural e as infraestruturas de apoio às actividades fluviais, e coloca em causa a conservação dos ecossistemas aquáticos, factos dos quais juntamos registo fotográfico.
Ano após ano verifica-se uma maior diminuição do caudal do rio Tejo nos meses de Julho a Setembro apesar dos anos de 2010 e 2011 terem sido fartos em água no inverno e terem permitido um armazenamento de água na bacia do Tejo em Espanha muito superior ao registado na última década, sendo inaceitável e indecorosa qualquer argumentação relacionada com a falta de água, nem o apelo às excepções de indicadores de seca ou de precipitação incluídas na Convenção de Albufeira.
O armazenamento de água em Espanha encontra-se a 79% da sua capacidade total, sendo na bacia do Tejo de 71% e do Segura de 69%, estando respectivamente a 10% e 42% acima do volume de armazenamento médio dos últimos 10 anos.
Apesar desta “fartura”, tendo como referência a última década, o rio Tejo em Portugal continua a apresentar diariamente caudais manifestamente insuficientes em termos ambientais, económicos e sociais, enquanto são diariamente transvasados para a Bacia do Segura 16 m3 de água por segundo.
Reafirmamos que a ausência em Portugal de medição automática (online) de caudais em tempo real, bem como no Médio e Baixo Tejo em Espanha, obriga ao recurso à sua medição em tempo real no Sistema Automático de Informação Hidrológica da Bacia do Tejo (SAHI), mas que apenas disponibiliza dados na Cabeceira e Alto Tejo em Espanha.
Esta situação é ainda mais gravosa pela indisponibilidade de dados em tempo real e online na barragem de Cedilho que serve de referência para controlo do cumprimento dos caudais ecológicos semanais, trimestrais e anuais previstos na Convenção de Albufeira.
O Tejo está assim entregue à exploração económica das actividades agrícolas e hidroeléctricas que não se preocupam com a conservação do ambiente, a vivência social e cultural do rio, mas sim unicamente com a maximização do lucro facto que colocou o rio Tejo como o 7º rio europeu com maior nível de sobre exploração como apurado pelo indicador WISE da Agência Europeia do Ambiente.
A responsabilidade desta situação repassa os governos que ao longo dos tempos têm gerido a bacia do Tejo em conjunto com Espanha e a inadequação da Convenção de Albufeira que deixa a gestão da região hidrográfica do Tejo completamente à discricionariedade do Governo espanhol e, portanto, não serve Portugal.
Assim, continuaremos a requerer ao Governo português:
1. Uma adequada repartição da água disponível na Bacia do Tejo e que seja assegurada informação em tempo real e online sobre o volume de circulação de caudais ambientais semanais e trimestrais;
2. O exercício do direito a recursos hídricos partilhados e a oposição à gestão unilateral do Governo espanhol, contrária ao princípio da unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido na Directiva Quadro da Água;
3. Que defenda uma definição de caudais ambientais integrados nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo ao longo de toda a sua bacia em Portugal e Espanha.
domingo, 19 de junho de 2011
ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA OS TRANSVASES
NOTA DE IMPRENSA 19 de Julho de 2011
A Rede do Tejo coloca duas faixas no transvase Tejo – Segura e na barragem de Cedilho
Reivindicam um “Tejo Vivo” e o fim dos transvases”
Os cidadãos espanhóis e portugueses da Rede do Tejo colocaram duas grandes faixas: Em Bolarque (Espanha), por cima dos tubos que sugam a água do Tejo, que assim inicia o seu caminho artificial até ao Levante espanhol, e em Cedilho (Portugal), na própria estrutura da barragem onde as águas são retidas para produzir energia hidroeléctrica deixando passar caudais manifestamente insuficientes para o uso das populações ribeirinhas portuguesas. Em ambas as faixas pode ler-se: “VIDA AO TEJO. NÃO AOS TRANSVASES”.
Estas acções comemoram a grande manifestação que reuniu em Talavera de la Reina 40.000 pessoas em 20 de Junho de 2009 exigindo um rio limpo, com caudal e sem transvases que deverá ser incluído no projecto de Plano da Bacia do Tejo que já tem dois anos de atraso.
No decorrer destes actos foi lido um manifesto no qual se explica que “estamos fartos de aguentar ano após ano, de ver o rio Tejo sem caudal enquanto o transvase Tejo - Segura desvia a água limpa da cabeceira”, que “o rio que passa por Aranjuez, Toledo, Talavera de la Reina, Cedilho, Vila Velha de Ródão, Abrantes, é uma corrente nauseabunda de águas poluídas”.
Assim, apontamos a apatia das Administrações “que olham para o outro lado, que desprezam tanto o rio como os cidadãos que vivem nas suas margens, considerando-nos cidadãos de segunda classe”. “Temos que deixar de ser uma terra explorada e pelo rio Tejo lançamos um grito de “JÁ BASTA! e AQUI ESTAMOS!
O manifesto assinala ainda que “não aceitamos a lei do transvase Tejo – Segura, anterior à instauração da democracia em ambos os países, que condena a bacia do Tejo a um subdesenvolvimento social e económico, que apenas beneficia as grandes multinacionais hidroeléctricas e os interesses económicos e especulativos criados em Múrcia e Alicante”. De igual modo, “não aceitamos um acordo como a Convenção de Albufeira, que estabelece que cheguem a Portugal apenas as "sobras" do Tejo vindas de Espanha, ou aquele que as hidroeléctricas decidem disponibilizar em cada momento”.
A Rede do Tejo pede “caudal, água limpa, leito livre, florestas nas margens; e não águas paradas, lama e esquecimento”. E também que “se estabeleçam caudais tanto em Espanha como em Portugal, que se aumentem as reservas na cabeceira, em Entrepeñas e Buendia, que tornem possíveis esses caudais” e “que o Tejo volte a ser o grande rio da Península Ibérica, o rio dos poetas, dos pescadores...”.Bacia do Tejo, 19 de Junho de 2011.
domingo, 5 de junho de 2011
terça-feira, 24 de maio de 2011
CONCLUSÕES DAS V JORNADAS POR UM TEJO VIVO - AZAMBUJA . MAIO 2011
CONCLUSÕES
V JORNADAS POR UM TEJO VIVO
Azambuja, Portugal, 13-14 de Maio de 2011
Reunidos na Azambuja, Portugal, nestas V Jornadas por um Tejo Vivo, as organizações, municípios e associações de cidadãos que compõem a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes constatam, uma vez mais, que os problemas que vêm denunciando desde a sua constituição no ano de 2007 continuam actuais.
O atraso nos processos de planeamento em Espanha e Portugal e a falta de transparência informativa sobre o conteúdo dos trabalhos dificulta enormemente o avanço nas decisões que permitam uma recuperação do bom estado ecológico do rio Tejo e seus afluentes e a contribuição da sociedade civil neste processo.
A celebração das jornadas em Portugal pela primeira vez serviu para reforçar os laços entre os grupos de cidadãos envolvidos na defensa dos valores naturais e patrimoniais dos nossos rios e colocar conjuntamente os problemas que partilhamos.
As principais conclusões das V Jornadas por um Tejo Vivo são:
1. Espanha e Portugal compartilham os problemas fundamentais que afectam o estado ecológico do Tejo/Tajo e seus afluentes:
• A insuficiência de caudais como consequência de um modelo de gestão que não tem em conta a necessária integridade ecológica do rio e a ausência de um regime de caudais ecológicos definido com base em critérios científicos validáveis.
• A contaminação da água como resultado de descargas descontroladas e ilegais; a ausência ou insuficiência de sistemas de depuração de águas residuais; assim como a contaminação difusa derivada do excesso de fertilizantes e tratamentos na agricultura. A escassez de caudais agrava significativamente os problemas de qualidade.
• A degradação do espaço fluvial do Tejo e seus afluentes, com a ocupação do domínio público hídrico, extracção de áridos, destruição da vegetação ripícola, encanamento e desvio de leitos, e outras alterações da integridade hidromorfológica dos rios.
2. Estes desafios compartilhados exigem uma efectiva coordenação dos trabalhos de elaboração dos planos de gestão da bacia do Tejo/Tajo de ambos os lados da fronteira, e a apresentação de planos coordenados que permitam a recuperação integral do bom estado ecológico do rio.
3. É necessária uma revisão da Convenção de Albufeira para a adaptar às exigências da DQA. Concretamente, esta revisão deverá contemplar:
• A adopção do regime de caudais ecológicos contemplados na directiva quadro na Convenção de modo a que contribuam para alcançar os objectivos de bom estado ecológico que devem orientar os novos planos de gestão da bacia de ambos os lados da fronteira.
• A incorporação de critérios de qualidade no regime de caudais que passam de Espanha para Portugal. Estes parâmetros de qualidade são fundamentais para garantir o cumprimento dos objectivos da DQA de ambos os lados da fronteira
• Supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio, visto que não existem esses excedentes na bacia hidrográfica do Tejo. A existência desta reserva limita uma gestão integral da bacia com base em critérios de sustentabilidade.
4. O actual estado de deterioração do rio Tejo de ambos lados da fronteira torna inviável a política de transvases. O Tejo não tem água suficiente, nem em quantidade nem em qualidade, para continuar a suportar a pressão que supõem os transvases existentes, actualmente em construção ou em estudo. Neste sentido devem implementar-se alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente e gestão e contenção da procura de água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva dos transvases por outras fontes de abastecimento.
5. Existe uma responsabilidade de cidadania fundamental no actual estado de deterioração do Tejo e seus afluentes. Muitas populações ribeirinhas continuam a viver de costas para o rio e continuam a utilizá-lo como esgoto em vez de valorizarem o seu potencial como património compartilhado que devemos proteger e gerir como tal.
6. Os espaços fluviais da bacia do Tejo/Tajo (rios, ribeiros, fontes) podem ser o elemento integrador em redor do qual se articulem modelos de desenvolvimento económico das suas populações. Mas para alcançar este potencial é fundamental fomentar uma cultura de conhecimento, respeito e de disfrute deste património.
7. A escassez de informação e défice de participação pública que vem caracterizando o processo de planeamento dirigido pelas Administrações competentes na bacia do Tejo: a Confederacion Hidrográfica del Tajo e a ARH Tejo, dificultam enormemente o necessário envolvimento da cidadania neste processo e permitem a manipulação política dos processos. Neste sentido é fundamental melhorar a transparência e a informação disponível para o público e democratizar os órgãos colectivos de decisão das Administrações Hidrográficas de modo a que os cidadãos e os habituais utilizadores da água (canoístas, banhistas, populações ribeirinhas) estejam representados nas mesmas.
Azambuja, Portugal
14 de Maio de 2011
Resoluções
Apresentações
O estuário de Lisboa: ameaças e oportunidades do novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica - Paula Chainho, Instituto de Oceanografia, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
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