Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA RECONHECE A EXISTÊNCIA DE FALTA DE TRANSPARÊNCIA SOBRE OS TRANSVASES E PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TEJO

O movimento proTEJO felicita o Senhor Embaixador Santa Clara Gomes, presidente da Comissão para Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, pelo reconhecimento da “existência de um conflito potencial a médio e longo prazo” na gestão ibérica do rio Tejo, afirmando a sua confiança numa possível negociação mas avisando que se assim não for teremos de solicitar a intervenção da Comissão Europeia para que seja aplicada a legislação europeia e internacional.
Relembramos que a Directiva Quadro da Água estipula que ambos os países devem assegurar o bom estado ecológico das massas de água e obriga a uma articulação dos planos de gestão de rios internacionais, sendo esta "falta de transparência" quanto aos transvases e ao plano de gestão da bacia hidrográfica um evidente incumprimento deste norma legal comunitária.
Esperemos agora pela tomada de posição do Governo português quanto às posições já assumidas pelo Governo espanhol, na pessoa do seu Secretário de Estado da Água Josep Puxeu.
Até este momento, apenas o presidente do Instituto Nacional da Água (INAG) admitiu que os caudais minímos definidos na Convenção de Albufeira não são adequados para a bacia do Tejo em Portugal ao afirmar que se "os espanhóis só mantiverem os mínimos, estamos fritos".
Aguardemos agora que o Governo português acompanhe as comunidades ribeirinhas na sua reivindicação de "Estabelecimento de um regime de caudais ambientais para os rios da bacia do Tejo com base em critérios científicos, independentes e comprováveis", não cedendo às negociações entre o Governo espanhol e a IBERDROLA que pretende manter os caudais mínimos actualmente estabelecidos na Convenção.
O Governo ainda está a tempo de não permitir que fiquemos "fritos".
Temos de defender o Tejo em Portugal e em Espanha.
Continuaremos a fazê-lo com a Rede do Tejo (ibérica), porque o Tejo merece.
Notícia - Jornal Expresso - 27 de Novembro de 2010

terça-feira, 23 de novembro de 2010

1º FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA - PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

CONVITE DA ARH TEJO
Nos próximos dias 23 e 25 de Novembro de 2010, terá lugar o 1º Fórum de Participação Pública no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT), que se encontra em curso.
O processo de elaboração do PGRHT está a ser objecto de uma cuidada planificação, promovendo o envolvimento de todos, para que nenhuma pergunta fique sem resposta e nenhuma decisão seja tomada sem a participação dos interessados.
Vimos por este meio convidá-lo(a) a estar presente no 1º Fórum de Participação Pública.
O objectivo é que todos, cuja vida e futuro dependem da qualidade e das condições desta Região Hidrográfica, possam participar nas tomadas de decisão.
Participe! Coloque as suas dúvidas e receba respostas... claras como a água. A entrada é gratuita e não precisa de inscrição prévia.
Contamos com a sua presença no dia e local, à sua escolha:
- 23 de Novembro de 2010, às 18:00 h, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
- 25 de Novembro de 2010, às 18:00 h, no Complexo Desportivo dos Bombeiros de Almeirim.
Para mais informações, consulte www.planotejo.arhtejo.pt
Com os nossos melhores cumprimentos,
Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

MINISTÉRIO DO AMBIENTE ESPANHOL ASSUME PLANEAMENTO DO TRANSVASE DO MÉDIO TEJO

Acrescentamos as novas notícias que afirmam ter sido o próprio Secretário de Estado da Água do Ministério do Ambiente a afirmar que:
   1º Existem estudos sobre a viabilidade do aqueduto desde Valdecañas;
   2º A Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) "está a fazer o seu trabalho" para estudar a viabilidade do transvase do Médio Tejo.
O Ministério do Ambiente espanhol assume que a Confederação Hidrográfica do Tejo está a estudar a viabilidade do novo transvase do Médio Tejo Espanhol desde a barragem de Valdecañas, inserido no processo de planeamento da gestão da região hidrográfica do Tejo em Espanha, a qual em bacias de rios internacionais, segundo a Directiva Quadro da Água deve ser realizada com coordenação entre ambos os países.
Se o Ministério do Ambiente português não sabe tinha o direito de saber por comunicação do Ministério do Ambiente espanhol!
Compactuará com o estrangulamento e degradação do rio Tejo em Portugal se continuar a ignorar e a cruzar os braços perante a evidência e a assumpção dos Governantes espanhóis de que está a decorrer um estudo de viabilidade do novo transvase do Médio Tejo espanhol desde a barragem de Valdecañas inserido no processo de planeamento da gestão da região hidrográfica do Tejo em Espanha.

JORNAL LA OPINIÓN DE MURCIA
Tejo - Segura
O Secretário de Estado da Água, que continua no Ministério do Ambiente após a saída de Espinosa, assegura que há estudos sobre a viabilidade do aqueduto desde Valdecañas. As barragens da cabeceira do Tejo estão a 44,6% da sua capacidade.
D. G. / E. P. - A saída de Elena Espinosa do Ministério do Ambiente e do Desenvolvimento Rural e Marinho pode envolver uma mudança na política da água do Governo da Nação. Ontem, o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e da Água, Josep Puxeu - que continua de momento no ministério, com a chegada de Rosa Aguilar - reconheceu que o hipotético transvase desde a barragem cacerenha de Valdecañas até à Região de Múrcia e Valência (que se tornou conhecido como do Médio Tejo) encontra-se actualmente "nas discussões de planeamento" e na elaboração "de um quadro de Questões Significativas de Gestão da Água”. Estas declarações contrastam com aquelas feitas há vários meses por Elena Espinosa, que rejeitou que o Ministério estivesse a estudar novos transvases para o Levante. Ainda assim, as palavras de Puxeu estão em consonância com o Pacto Social da Água que aprovou recentemente o Executivo Federal do PSOE, que deixou a porta aberta para interligações de bacias hidrográficas "desde que sejam sustentáveis".
Puxeu precisou que a Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) "está a fazer o seu trabalho" para estudar a viabilidade do transvase do Médio Tejo, mas disse também que, neste momento, "não há nenhuma novidade" no processo do citado transvase desde a barragem de Valdecañas.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural de Água respondia às perguntas dos jornalistas numa conferência de imprensa em Mérida (Badajoz) para assinar assinatura de um protocolo entre a Confederação Hidrográfica do Guadiana (CHG) e a Comunidade Geral de Utilizadores para a gestão do Canal de Montijo. Precisamente, o presidente da Junta de Estremadura, o socialista Guillermo Fernández Vara, que sempre concordou com a escolha do Médio Tejo, em contraste com a atitude de outros presidentes autonómicos como o presidente do executivo castelhano manchego, José María Barreda, também do PSOE, que fez da luta contra o Transvase Tejo - Segura o seu principal objectivo político.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

TRANSVASE DE VALDECAÑAS PRONTO A SAIR APÓS AS ELEIÇÕES REGIONAIS EM ESPANHA

O transvase do Médio Tejo espanhol desde a barragem de Valdecanãs na Estremadura até ao transvase Tejo Segura está planeado e pronto para ser apresentado publicamente logo após as eleições das regiões autónomas em Espanha, segundo escreve um conceituado jornalista espanhol estremenho que cita fontes do Ministério do Ambiente de Espanha.
Será que não há nenhuma fonte do Ministério do Ambiente português para se pronunciar sobre este facto?
Será que também vão esperar para se pronunciarem depois das eleições espanholas?
Não será então demasiado tarde?
Isto o Tejo não merece!

Hoy.es
09.11.10 - 01:18 - M. BUITRAGO/ REDACCIÓN - MURCIA/MÉRIDA.
Está "tudo estudado" em volta do Transvase do Médio Tejo – desde a barragem de Valdecañas até ao Transvase Tejo - Segura, e só falta a decisão política de apresentá-lo publicamente. Isto não acontecerá antes das eleições das regiões autónomas de Maio do próximo ano, de acordo com o relatado por fontes do Ministério do Ambiente.
O Secretário de Estado da Água Rural, Josep Puxeu, disse ontem durante uma visita a Mérida que não há "nenhuma novidade" sobre este hipotético transvase. Realçou que o Ministério está agora envolvido nas discussões do planeamento hidrológico das bacias. No caso da Confederação Hidrográfica do Tejo referiu que essa demarcação "está a fazer o seu trabalho".
PUXEU presidiu à assinatura de um protocolo com a Comunidade Geral de Utilizadores para a gestão do Canal de Montijo, uma mudança que irá criar mais de 40 novos empregos e melhorar a qualidade de vida dos cerca de 5.000 regantes que integram esta instituição, como relata a Europa Press.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

ESPANHA RESTRINGE CAUDAIS AMBIENTAIS EM PORTUGAL AOS MÍNIMOS PREVISTO NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O Governo Espanhol restringe os caudais ambientais para Portugal em Cedilho aos mínimos previstos na Convenção de Albufeira conforme documento de enquadramento prévio à elaboração do projecto do novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo espanhol - “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo” (QSIGA) espanholas - aprovado no passado dia 3 de Novembro de 2010 pelo Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT).
A Confederação Hidrográfica do Tejo afirma que está em curso um estudo detalhado dos caudais ambientais em cada troço do rio Tejo e subscreve que as afluências destinadas a Portugal serão determinadas de modo a que os caudais ambientais em Cedilho não excedam os limites mínimos previstos na Convenção de Albufeira, bem como irá restringir os índices de seca da Convenção de Albufeira aos previstos no Plano Especial de Seca, conforme afirmado a páginas 38 da “Proposta de Relatório do Organismo da Bacia sobre as propostas, observações e sugestões apresentadas às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)”.
Esta entidade não faz mais do que cumprir zelosamente as indicações constantes dos comentários da IBERDROLA – EMPRESA HIDROELÉCTRICA ESPANHOLA, a qual “exige” que “na definição dos caudais ambientais em Cedilho, deve procurar-se que não sejam superiores ao acordado na recente revisão da Convenção de Albufeira.” – Vide páginas 93 e seguintes da Proposta de Relatório do Organismo da Bacia sobre as propostas, observações e sugestões apresentadas às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)”.
Confirmam apenas aquilo que já sabíamos:
1º. Os caudais mínimos ecológicos negociados pelas autoridades portuguesas na Convenção de Albufeira restringem-se aqueles que são aceites pelas empresas hidroeléctricas espanholas, sendo que os caudais semanais e trimestrais ali previstos são desprezíveis visto que a serem cumpridos representam apenas 20% do caudal anual previsto como já referimos aqui;
2º. A bacia do Tejo em Portugal vai continuar a sofrer pela sobre - exploração que a agricultura intensiva (regadio) e as hidroeléctricas exercem sobre a água do Tejo em Espanha;
3º. A regularização de caudais e as pressões associadas à utilização de água na parte espanhola afectarão o curso principal do rio Tejo com a alteração do regime de escoamento e dos parâmetros de qualidade, confirmando as “Afluências de Espanha”, as “Águas enriquecidas por nitratos” e a “Eutrofização” como as principais pressões sobre a gestão da água do Tejo em Portugal de acordo com o previsto nas “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)” em Portugal aprovadas em Agosto de 2009
Esta posição do Governo espanhol é inadmissível e, como já expressámos aqui, continuaremos a defender que a mudança necessária no modelo de gestão do Tejo requer o planeamento de soluções viáveis para as pressões de que padece o rio e a reivindicar, em conjunto com as associações que constituem a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes, que o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em Portugal e Espanha contemple as seguintes medidas:
1º. Estabelecimento de um regime de caudais ambientais para os rios da bacia do Tejo com base em critérios científicos, independentes e comprováveis, e o começo do processo de concertação que facilite um debate plural e informado que permita alcançar os objectivos de bom estado ecológico que estabelece a Directiva Quadro da Água (DQA);
2º. Recusar a política de transvases, incluindo os transvases existentes e previstos, por considerar que devem implementar-se alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente e gestão da procura de água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva dos transvases por outras fontes de abastecimento.
3º. Exigir a revisão do Convénio de Albufeira para adaptá-lo às exigências da DQA. Em concreto:
a) Supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio, visto que não existem esses excedentes na bacia hidrográfica do Tejo.
b) Requerer a revisão do regime de caudais definido no Convénio dentro do processo de planeamento em curso para a gestão da região hidrográfica do Tejo, o qual deverá ser submetido a uma participação pública activa, a reforçar nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo, de acordo com a DQA, dado que se trata de um elemento estrutural desses planos.
Se nos projectos de plano de gestão da região hidrográfica do Tejo prevalecer a visão minimalista e hidroeléctrica de gestão de caudais iremos reivindicar caudais ambientais no cumprimento da DQA “até que a garganta nos doa”, apresentar uma queixa à Comissão Europeia e solicitar que esta promova a realização de um estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha, conforme definido na Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo, e se necessário, como bem afirma Miguel Angél Sanchez, recorrer aos tribunais de justiça de Espanha, Portugal e Europeu face a uma clara violação do direito internacional.
Convidamos todos os cidadãos da bacia do Tejo em Portugal a subscreverem as alegações da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (Rede do Tejo) sobre esta inaceitável proposta de “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo” (QSIGA) espanholas, que devem enviar para participa.plan@chtajo.es.
Participem, manifestem a vossa opinião e deixem-lhes estes comentarios.
O Tejo merece!!

Deixamo-vos ainda as notícias em Espanha que veiculam as apreciações de 3 entidades sobre as Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA) aprovadas no passado dia 3 de Novembro de 2010 pelo Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo:
Da Plataforma em Defesa do Tejo e do Alberche de Talavera de la Reina
ABC.ES
Talavera de la Reina (Toledo), 4 Nov (EFE) - O porta-voz da Plataforma em Defesa do Tejo e Alberche de Talavera, Miguel Angel Sanchez disse que as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) da demarcação do Tejo, o documento de base para o futuro plano de hidrológico da bacia deste rio "é para atirar ao lixo."
Em declarações à EFE, Sanchez pediu para "atirarem ao lixo" as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) que aprovou ontem o Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT), uma vez na sua opinião trata-se de "um documento pobre que é um insulto".
Segundo Sanchez, o documento "passou pela rama tudo o que dizem os técnicos" e nem sequer acolhe as alegações de plataforma nem de grande parte das organizações que alegaram.
As Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) funciona como "um catálogo das principais questões a ter em conta para definir a gestão do Tejo", explicou Sanchez, que foi surpreendido com o facto não reflectir que "o Tejo está seco no seu troço médio", porque "a água está a esgotar-se" e que nem se refira o Transvase Tejo-Segura.
"É como um doente de cancro a quem não tratam nem a doença nem atacam a raiz do tumor", afirmou.
Nesse sentido, definiu todo o processo de elaboração do plano hidrológico da bacia do Tejo como "uma grande mentira" e como "um trabalho mal amanhado e incompleto" que de momento não aponta soluções alternativas a uma “gestão aberrante do rio".
Advertiu que existem "muitos interesses políticos em torno do Tejo" e que há muitos responsáveis políticos "a favor dos transvases" e disse que a presidente do CHT, Mercedes Gómez - como aconteceu com o seu antecessor, "é um fantoche nas mãos do Secretário de Estado ou do Ministério", onde "ninguém se atreve a fechar a torneira do transvase."
Sanchez espera pelo documento fundamental, o projecto do plano de gestão da bacia hidrográfica, que terá um período de seis meses para alegações.
É quando "vamos usar toda a artilharia, coordenando esforços com as organizações portuguesas", adiantou Sanchez, que prevê que "teremos que ir aos tribunais, aos de Espanha, Portugal e Bruxelas, ante uma clara violação do direito internacional".
Pediu ao Município de Talavera para "manter a sua atitude combativa e lutadora” e denunciou que à cidade de Toledo a CHT "está a tapar-lhe a boca com dinheiro."
Do Município de Talavera de la Reina
O alcaide de Talavera de la Reina não dá a sua concordância às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)
TALAVERA de la Reina (Toledo), 04 de novembro (Europa Press)
O alcaide de Talavera de la Reina (Toledo), José Francisco Rivas, disse que não pode aprovar o documento que foi discutido na reunião desta quarta-feira na Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) pelo Comité das Autoridades de Bacia da Hidrográfica, no qual se abordaram as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), um documento sobre o qual se traçaram as linhas do futuro plano de hidrológico do rio.
Rivas participou nessa reunião em representação da Federação Espanhola de Municípios e Províncias de Castilla-La Mancha e alcaide de Talavera e assinalou que os rios Tejo e Alberche "não estão para tantas imprecisões."
A este respeito, sublinhou numa conferência de imprensa que a sua posição é de não se conformar com estas Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), visto que “é um documento tão denso e extenso como irreal e não define, não concretiza e não lista os problemas que sofrem os dois rios."
Rivas sustem que “não resolve os problemas nem oferece soluções, tudo é muito genérico e em alguns aspectos, um brinde ao sol." "Nem em representação do meu povo posso dizer sim a um documento prévio à elaboração do Plano Hidrológico da Bacia, que não considera prioritário como salvar o Tejo", precisou.
Na sua opinião, a referência ao que sucederá com o transvase Tejo-Segura deveria ser "algo importante e fazer parte destas Questões Significativas, mas não há nenhuma menção a este, nem às reservas de água que do ponto de social e ambiental, deve existir nas barragens da cabeceira nem sequer explicita o que são as massas de água tanto em qualidade como em qualidade, nem os pontos de monitorização."
Segundo Rivas, "continuam a cair no mesmo erro e por isso vamos dar-lhes luta, porque não se entende que neste documento se apontem soluções mínimas de mudança."
O regedor talaverano disse categoricamente que "irá empenhar-se" na defesa do rio, mas com especial ênfase na área de Talavera de la Reina.
Da Junta das Comunidades de Castilla-La Mancha
TOLEDO, 04 de novembro (Europa Press)
O Conselheiro do Ordenamento do Território e Habitação do Governo Regional de Castilha –La Mancha, Julian Sanchez Pingarrón, prezou que as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) do Plano de Bacia do Rio Tejo reconheça que as contribuições da precipitação anual nas barragens da cabeceira se situem em cerca de 700 hectómetros, e que há um caudal suficiente para permitir que os ecossistemas do rio possam manter-se, e haja reservas de hídricas.
Falando à imprensa no Parlamento, o conselheiro referiu-se desta forma ao conteúdo da reunião do Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo, na qual se analisou as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) do Plano Hidrológico do Tejo, reunião na qual o governo regional deixou claro que esta será a sua escolha.
Assim Pingarrón explicou que neste momento se permite transvasar até 600 hectómetros, uma abordagem que se baseia no facto das barragens da cabeceira recolherem cerca de 3.000 hectómetros cúbicos de água por ano. "Mas o plano diz que isto foi analisado e que essa quantidade está em cerca de 700 hectómetros, e se se quiser manter o abastecimento e o caudal ambiental restam muito poucos recursos que são aqueles que se podem transvasar."
É por isso que tem insistido que a exigência de Castilha - La Mancha será a de manutenção dos caudais ambientais, mas sem especificar um número, porque faz parte da negociação do plano. "Deve haver um caudal suficiente para que todos os ecossistemas fluviais sejam mantidos, para garantir a vida do rio, e que haja reservas para os aqueles que estão associados às barragens da cabeceira".
O conselheiro explicou que, embora este documento não seja limitador do planeamento, inclui assuntos e prioridades devem incluir-se no plano hidrológico, assuntos que mais tarde serão parte do projecto do plano, que virá a informação pública antes da sua aprovação final.
Segundo Sanchez Pingarrón, as Questões Significativas que foram discutidas na quarta-feira inclui avanços significativos sobre a posição de Castilha - La Mancha, na definição e prioridade do rio Tejo, bem como a revisão das regras de exploração do aqueduto Tejo - Segura, que consideram absolutamente obsoletas e já não se podem manter por mais tempo".
Pingarrón defendeu estas posições, que não são "viáveis" nestes momento, exigem que o futuro plano regule e estabeleça os caudais ambientais, que é outra das reivindicações do Governo de Castilla-La Mancha para garantir que o caudal do rio Tejo tenha bastante os suficientes metros cúbicos por segundo e se fale de uma reserva da bacia.
"Por parte de Castilla-La Mancha, vamos continuar a exigir que os avanços se vão concretizando e se consiga mais, que o plano garanta todos os usos da bacia", disse o conselheiro, que insistiu que o plano deve assegurar uma reserva suficiente de água nas barragens da cabeceira para usos actuais e futuros.
"Esse espelho de água deve permitir as utilizações recreativas ou turísticas nos municípios ribeirinhos. Nos comentários afirmámos a nossa satisfação pelos progressos realizados, mas também a necessidade de continuar trabalhando", insistiu o conselheiro.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

UMA LÁPIDE AO TEJO CINZELADA PELA CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO EM ESPANHA

O Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo irá reunir-se no próximo dia 3 de Novembro para emitir o relatório sobre Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo. Referem ainda que não convocam o Conselho da Água da bacia porque a sua composição está obsoleta e teria que haver um processo prévio de designação de novo vogais. Contudo, neste Conselho há uma representação mais alargada do que no Conselho Executivo.

A Confederação Hidrográfica do Tejo elaborou os seguintes documentos:
Proposta de relatório do organismo da bacia sobre as observações, propostas e sugestões resultantes do processo de participação pública.
Proposta de Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo, que modifica o documento inicialmente submetido a consulta incorporando os numerosos contributos recebidos ao longo do processo de participação.
Podem enviar as observações até ao dia 3 de Novembro, para o endereço electrónico participa.plan@chtajo.es.
Depois do anúncio de novos transvases no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, segue-se a apresentação das Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo pela Confederação Hidrográfica do Tejo de Espanha que apresenta um documento que não prenuncia melhorias para o estado actual do Tejo em Espanha e consequentemente para o que chega a Portugal.
Deixamos-vos a análise de Miguel Angel Sánchez, porta-voz da Plataforma em Defesa do Tejo e do Alberche de Talavera de la Reina que classifica o documento como insensato para a gestão da agua do Tejo e que apresenta duas alternativas: ou choramos o defunto para sempre ou tomamos uma atitude forte e inequívoca em defesa do Tejo.
Não deixemos morrer o Tejo por omissão!
Apoiem esta causa, adiram ao proTEJO e participem nas acções em defesa doTejo!
O Tejo merece melhor!

UMA LÁPIDE PARA O TEJO

Fizeram uma lápide ao Tejo. Chama-se proposta de Questões Significativas da Gestão da Água, e será aprovado pela Junta de Governo da Confederação Hidrográfica do Tejo no próximo dia 3 de Novembro, como acto prévio da apresentação do projecto de Plano de Bacia, de acordo com esta proposta. Com a Proposta vem dar-se o Tejo por morto e enterrado num monte de lixo e uma boa parte da sua bacia hidrográfica. É difícil encontrar um documento tão indigno, nefasto e desarticulado como esta dita Proposta parida pela Confederação. Proposta política, nunca técnica, incapaz de fazer uma leitura global do Tejo, e dedicada exclusivamente a manter a insensatez da actual gestão do rio, de gestão repetidamente condenada pela realidade. Documento amputado, incoerente quando lido com um mínimo conhecimento de causa. Que tenham sido rejeitadas todas as sugestões da Plataforma (e 30 grupos que assinaram Talavera individualmente), e tenha dado lugar, em troca, a cristais para a galeria muda completamento o cerne da questão. Porque as verdades do barqueiro caiem mal, e, no caso do Tejo este desprezo diz muito. E, como chateamos, fora. A democracia na sua melhor forma.
Não serei eu que escreverei o epitáfio ao Tejo. Coveiros por acção e omissão há muitos, prontos com o cinzel. A Talavera atribuí-se um caudal insignificante de 14 metros cúbicos por segundo, irreal, um caudal de papel. Como estamos perante intenções, nunca perante a constatação de números que viessem a plasmar uma nova gestão. Vêm enganar-nos, e ainda por cima com migalhas, violando a lei, a Directiva Quadro da Água e tudo o que se ponha à sua frente. Que caia na armadilha quem queira. Eu não.
É assim: todo o Alberche para Madrid; reduzem-se as dotações para regantes no Canal de Baixo; não há regime de caudais no Alberche: o Jarama é desviado até o fazerem desembocar acima de Aranjuez; reduz-se a água que sai de Entrepeñas e Buendia para o Tejo, e aumentam-se os “excedentes” transvasáveis para o Segura e Guadiana; e, consequentemente, reduz-se a água que passa por Talavera de la Reina e Toledo. Da qualidade nem falamos. Atiçam-nos os mesmos cães aos quais nem sequer se preocuparam em mudar-lhes as coleiras. Na verdade, para quê.
Uma lápide para o Tejo. Chegou o momento da verdade ou choramos o morto para sempre ou vamos ver se temos o que você precisa ter para ressuscitar. O resto é literatura.

Miguel Angel Sánchez

MORTANDADE DE PEIXE NO ALTO TEJO

Hugo Manuel Sabino, pescador e barqueiro na Aldeia do Arneiro, Concelho de Nisa junto às Portas de Ródão do lado a jusante tem vindo a dar o alerta quanto ao aparecimento à superfície da água de centenas de peixes mortos, afirmando que este episódios se tem vindo a repetir, mas que o mais recente, há cerca de três dias atrás, foi mais intenso.
O principal motivo que aponta para esta mortandade são as descargas vindas do complexo industrial de papel, em funcionamento desde 11 de Agosto, cujo malefício se agrava quando não há descargas no Tejo a partir da Barragem de Cedilho.
As vítimas mais afectadas são as bogas, os lúcios, as percas e os lagostins.
Nisa, 21 de Outubro de 2010
José Moura

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

CRÓNICA DE UM TRANSVASE ANUNCIADO - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL "A BARCA" - 21 DE OUTUBRO DE 2010

O anúncio da construção de novos transvases em Espanha tem vindo a ser ignorado e desvalorizado pelo Governo português que confia nas garantias do Governo espanhol de que não estão a ser planeados tais transvases.

A imprensa espanhola anunciou massivamente, em Março e Abril de 2009, o planeamento da construção de um novo transvase do Médio Tejo Espanhol para levar as águas do rio Tiétar desde a barragem de Valdecañas até ao Levante Espanhol.
Desde Junho de 2009 que o proTEJO anuncia que o Governo espanhol tem em curso um terceiro transvase para abastecimento das populações da bacia do Guadiana e o planeamento de um quarto transvase Tejo - Guadiana e Segura desde a barragem de Valdecañas na Estremadura até ao Levante Espanhol, que vêm reforçar os dois já existentes.
Em Outubro de 2009 voltámos a anunciar que a Junta de Estremadura tinha colocado a concurso a contratação de um estudo de viabilidade de um possível transvase do Médio Tejo espanhol.
Um novo anúncio do avanço dos preparativos do novo transvase surge a 15 de Maio de 2010 quando o Jornal Oficial da União Europeia publica a adjudicação do contrato para o estudo do dito transvase do Médio Tejo espanhol.
Na Festa da Água do Tejo, em 25 de Setembro de 2010, Miguel Angel Sanchez, porta-voz da Plataforma em defesa do Tejo e Alberche de Talavera de la Reina, anunciou que o objectivo de Espanha com o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica seria consolidar o Transvase Tejo - Segura na cabeceira do Tejo, criar novos “excedentes” tanto na cabeceira como no troço médio (Tiétar-Valdecañas) para aí construir um novo transvase e estabelecer todo o rio Tejo como excepção à aplicação da Directiva Quadro da Água para evitar cumprir o regime de caudais ambientais (quantidade) bem como o bom estado ecológico das massas de água (qualidade).
Na semana passada, mais precisamente, a 13 de Outubro de 2010, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura “considera que o aqueduto Tejo - Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o seu regadio” e que uma das soluções para o défice de água para regadio na Bacia do Segura é "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios que complementem o aqueduto existente”, sendo afirmado no artigo do Jornal “La Verdad” de Múrcia que apesar de “não ser mencionada nenhuma alternativa todos têm em mente o transvase do Médio Tejo a partir da barragem de Valdecañas, em Cáceres.”.
Nesse mesmo momento, o Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, “assegurou que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com os preços que resultam da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
O Governo Regional de Múrcia acabou assim por assumir publicamente a paternidade da ideia deste novo transvase do Médio Tejo espanhol, desde Valdecañas até ao levante espanhol, para o qual está a ser elaborado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura, apesar de não ter competência para tal, que está hoje a ser proposto pelo Ministério do Ambiente espanhol como medida de gestão da água no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, mas que o Governo espanhol continua a esconder ao Governo português dizendo que não pretende construir nenhum novo transvase do Tejo.
Caso o Governo português não solicite explicações ao Governo espanhol e deste não obtenha compromissos inequívocos quanto à não realização de novos transvases do Médio Tejo espanhol, agora propostos no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, deixará pairar a dúvida se não estará, tal como este, ao serviço da Região de Múrcia e do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS) esquecendo as comunidades ribeirinhas, as associações de regantes e todos os restantes utilizadores da bacia do Tejo em Portugal.
Este desgoverno, o Tejo não merece!

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

NOVOS TRANSVASES DO TEJO NO PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SEGURA

Na semana passada, mais precisamente, a 13 de Outubro de 2010, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura “considera que o aqueduto Tejo - Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o seu regadio” e que uma das soluções para o défice de água para regadio na Bacia do Segura é "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios que complementem o aqueduto existente”, sendo afirmado no artigo do Jornal La Verdad de Múrcia que apesar de “não ser mencionada nenhuma alternativa todos têm em mente o transvase do Médio Tejo a partir da barragem de Valdecañas, em Cáceres.”.
Nesse mesmo momento, o Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, “assegurou que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com os preços que resultam da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
Desconhece ou despreza o provérbio índio que diz "Só quando a última árvore for cortada, só quando o último rio morra envenenado, só quando tenham pescado o último peixe, só então irão ver que o dinheiro não se pode comer."
O bar aberto da água do Tejo continua ao serviço de uma política de recursos hídricos assente em transvases que utiliza recursos alheios para o desenvolvimento ou fornecimento de outras terras.
O Governo Regional de Múrcia acabou assim por assumir publicamente a paternidade da ideia deste novo transvase do Médio Tejo espanhol, desde Valdecañas até ao levante espanhol, para o qual está a ser elaborado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura, apesar de não ter competência para tal, que está hoje a ser proposto pelo Ministério do Ambiente espanhol como medida de gestão da água no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, mas que o Governo espanhol continua a esconder ao Governo português dizendo que não pretende construir nenhum novo transvase do Tejo.
Caso o governo português não solicite explicações ao governo espanhol e deste não obtenha compromissos inequívocos quanto à não realização de novos transvases do Médio Tejo espanhol, agora propostos no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, deixará pairar a dúvida se não estará, tal como este, ao serviço da Região de Múrcia e do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS) esquecendo as comunidades ribeirinhas, as associações de regantes e todos os restantes utilizadores da bacia do Tejo em Portugal.

Notícias
O plano de bacia diz que o aqueduto Tejo-Segura é "essencial", mas insuficiente, pelo que têm que se procurar mais recursos
13/10/1910 - Buitrago Manuel - 00:34 Murcia.
Durante a sua visita às dessalinizadoras de San Pedro del Pinatar, no início de 2007, o presidente Rodriguez Zapatero declarou que a melhor coisa para a Região de Múrcia e para o sul de Alicante seria que tivessem "autonomia" de água para não dependerem de outras regiões. Essa independência ia ser proporcionada pela produção industrial de água doce. A realidade é diferente e volta-se à estaca zero: faltam mais recursos do exterior.
Grande parte das explorações agrícolas não pode pagar a água dessalinizada, devido ao seu alto custo, mesmo se o estado estabelecer um preço político para subsidiar mais de 30% da tarifa. O transvase Tejo-Segura não garante todo caudal de que necessitam os regadios do Segura, o que torna necessária a construção de novos aquedutos a partir da bacia do Tejo, ou de outros rios. Além disso, o Programa Água que deixou Cristina Narbona apenas "aliviará parte" do problema e "devem ser tomadas medidas adicionais."
Esta falta de água levou a um aumento exagerado no uso de poços, causando sérios problemas de sobre exploração e danos ambientais para ao caudal circulante do rio Segura. Este cúmulo de factores negativos, assim enunciado, soa a coisas já conhecidas, mas a novidade é que é reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente através do novo plano de bacia do Segura, elaborado pela Confederação Hidrográfica.
As Questões Significativas da Gestão da Água (Qsiga), que é a radiografia detalhada da bacia do Segura, põe preto no branco que a situação actual não pode manter-se nos 126.505 hectares de regadio que dependem do Transvase, sem causar danos graves ao território.
Considera que o aqueduto Tejo-Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o regadio associado”, que representa a zona agrícola mais lucrativa da. Cerca de 35% dos recursos hídricos que necessita toda a região hidrográfica têm a sua origem na bacia do Tejo. Ao mesmo tempo, os técnicos que estão a elaborar o novo plano indicam que as dessaliinizadoras do Programa Água que estão em construção "mitigarão, em parte, a insuficiente garantia dos recursos transvasados do Tejo, pelo que devem ser tomadas medidas adicionais."
A lei autoriza a transferência de 400 milhões de metros cúbicos por ano no máximo com destino aos regadios, após dedução das perdas, além de outras 140 para o abastecimento. Nestes anos tem sido demonstrado que a cabeceira do Tejo não pode satisfazer estas procuras porque não tem reservas suficientes, já que em períodos de escassez sofre da mesma forma que o Segura, embora em termos nominais armazene mais água. Nos últimos quinze anos os envios de caudal foram de 392 milhões de metros cúbicos, em média, dos quais 252 foram para o regadio. Isto é muito abaixo do volume potencial de 400 milhões por ano.
Isto significa um aumento do deficit médio anual de 130 milhões para estes regadios do Segura, tal como consta do novo plano de bacia, que tem vindo ultrapassar com extracções massivas de água de poços.
A Confederação coloca várias maneiras de resolver a situação, que afecta directamente o Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS), como seja aumentar significativamente a produção de água dessalinizada, promover os bancos de água através da compra de direitos de outros territórios ou "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios” que complementem o aqueduto existente. Neste ponto, o departamento de planeamento assinala que as novas infra-estruturas de captação na bacia cedente ou os novos transvases excedem o seu âmbito de competências e corresponde ao Plano Hidrológico Nacional. Não menciona nenhuma alternativa, mas na mente de todos está o transvase do Médio Tejo, desde Valdecañas, em Cáceres.
Possível bloqueio
Para começar, será difícil de satisfazer os interesses das bacias do Segura e do Tejo, já que nesta última não estão dispostos a manter em funcionamento o transvase tal e como tem acontecido até agora.
Muitas organizações, no território do Tejo propõem abertamente uma redução da água enviada para irrigar os campos de Múrcia e Alicante, exigindo maiores caudais ambientais no rio cedente. É muito provável que se chegue a uma situação de impasse que torne impossível aprovar os novos planos destas duas bacias e que se prorroguem os actuais.
Para piorar a situação, na perspectiva da Região de Múrcia, os técnicos estão convencidos de que o problema será agravado pelo efeito das alterações climáticas na cabeceira do Tejo, visto que se prevê uma redução de pelo menos 7% das suas contribuições e reservas. Se esta proporção for transposta para a água agora armazenada nas barragens de Entrepeñas e Buendia, significaria uma perda de quase 100 milhões de metros cúbicos anuais.
Outra das soluções estudadas em detalhes consiste em recorrer à dessalinização, aumentando a capacidade de produção. A Confederação Hidrográfica sugere um pormenor que não é de todo conhecido nem do agrado dos regantes, uma vez que adverte que “a dessalinização implica a necessidade constante de adquirir os recursos obtidos pelo regante, já que a produção da dessalinizadora não pode variar de ano para ano, de acordo com as necessidades dos regantes."
Este aviso vai contra o que Acuamed anunciou em 2004, quando lançou o programa de dessalinização massiva. Naquela altura, os responsáveis deste organismo ministerial disseram que iam fornecer água à pedido, e que, dependendo das necessidades tivessem os regantes se produziria mais ou menos em cada ano.

O Presidente recordou que o seu governo já tinha alertado que o preço da água dessalinizada era demasiado caro para a actividade agrícola, tal como agora defendem os técnicos do ministério.
13/10/1910 - 19:04 - EFE Murcia
O Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, disse quarta-feira que as "rectificações" feitas pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero em relação ao custo da água dessalinizada "são bem-vindas", mas espera agora "se leve à prática o que até agora era só teoria."
Valcárcel fez estas declarações a perguntas dos jornalistas sobre o Plano de Bacia elaborado pelo Ministério do Ambiente, após a colocação da primeira pedra da Casa de Belém, no povoado de Puente Tocinos, segundo informou a Comunidade.
"Deveria dizer-se agora que acertaram quando rectificaram, mas de momento o acerto é teórico", afirmou Valcárcel, que já disse que espera que seja levado à prática.
Fila, deixou claro que "se este governo não o faz fá-lo-á o seguinte, como já fomos capazes de fazer com um Plano Nacional da Água que pensava em toda a Espanha, que pensava nos espanhóis e que pensava na Região de Múrcia."
Na mesma linha, o presidente sublinhou que quando o governo socialista aboliu o transvase do Ebro "mutilou a essência daquele Plano Nacional da Água, aprovado pelo governo do Partido Popular."
"Depois os socialistas implementaram o programa Água a que chamamos Programa de Fumo, porque não havia nada", afirmou Valcárcel, para de seguida acrescentar que, uma vez que "basear toda a performance hidrológica de Espanha, garantir que haveria recursos em qualquer lugar em Espanha a base água dessalinizada torna inviável qualquer hipótese."
O Chefe do Executivo Murciano lembrou que foi o Governo Regional que propôs a alternativa do transvase do Médio Tejo "porque defendemos sempre que a água dessalinizada não é a solução para a agricultura devido ao seu alto custo.
No entanto, sublinhou, "que foi rejeitada e criticada pelos socialistas em Madrid e pelos de Murcia, que se recusaram a ouvir qualquer proposta que fizéssemos."
Valcárcel assegurou que, neste sentido, "nunca fomos compreendidos e até mesmo se nos fecharam muitas portas por entendermos que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com preços derivados da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
Na sua opinião, "A dessalinização é útil para a indústria ou turismo, mas não é a solução para a agricultura, porque os custos de água dessalinizada custa infinitamente mais do que a água transvasada e não tornaríamos rentável a nossa agricultura, nem poderíamos competir com outros mercados ".
Por fim, assegurou que a agricultura “é essencial" para a região, e pediu para “não se demonizar a agricultura dizendo que os agricultores são insaciáveis e são os que mais água consome", porque, segundo observou, "consumimos a água em todos os produtos que resultam de uma actividade como a agricultura, absolutamente necessária. "

domingo, 10 de outubro de 2010

ASSSEMBLEIA APROVA ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO proTEJO

ACTA DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EM
ASSOCIAÇÃO DO proTEJO - MOVIMENTO PELO TEJO
Vila Nova da Barquinha, 9 de Outubro de 2010
Ponto n.º 1 – Discussão e aprovação da proposta de estatutos
A Assembleia Constituinte aprovou por unanimidade os Estatutos da Associação, após discussão da proposta apresentada.
Ponto n.º 2 – Diversos
A Assembleia Constituinte deliberou o seguinte:
1º. Comunicar os Estatutos aprovados, Ficha de Associado e Declaração de Sócio Fundador aos aderentes ao proTEJO para que integrem a nova Associação;
2º. Solicitar que os aderentes ao proTEJO indiquem se desejam ser sócios fundadores da Associação;
3º. Realizar a 1ª Assembleia Geral da Associação para aprovação do regulamento interno e eleição dos órgãos sociais;
4º. Considera desejável que o movimento proTEJO continue em funcionamento como organização informal até à tomada de posse dos órgãos sociais da Associação.
A Assembleia nomeou a Comissão Instaladora da Associação que será constituída por José Louza, Mendo Henriques e Paulo Constantino com a finalidade de promover o registo legal da Associação, sendo que qualquer membro do movimento proTEJO pode participar neste acto.